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A 29ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 02 de outubro, contou com a presença de todos os Vereadores da Casa. Em homenagem ao Outubro Rosa, os edis aderiram ao laço símbolo da campanha, que foi distribuído pelo Vereador Mané da Saúde. Durante a palavra livre, a Vereadora Maria do Carmo Piunti enfatizou a importância do gesto: “é um mês de conscientização, mas também de empenho do Poder Público para que as mulheres tenham acesso aos exames preventivos”.

Em votação estava o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017, que concedeu em discussão única e por unanimidade o Diploma e Medalha Berço da República a pessoas que integram o Exército, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil do Estado de SP. A solenidade de outorga está marcada para o dia 09 de novembro, no 2ª GAC L – Regimento Deodoro.

O Projeto de Lei Nº77/2017, de autoria do Vereador Henrique de Paula, que dispõe sobre o direito de a pessoa com deficiência visual receber, além do carnê do IPTU convencional, uma versão em braile, foi levado ao Plenário em segunda discussão e aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado em 2ª discussão por unanimidade o Projeto de Lei Nº 96/2017, de autoria do Vereador Luciano do Secom, que institui o dia 01 de setembro como “Dia do Profissional de Educação Física no Município de Itu”. A proposta foi muito elogiada pelos demais Vereadores, como Normino da Rádio, Mané da Saúde, Thiago Gonçales, Rodrigo Macruz e Dito Roque, que fizeram questão de enfatizar a importância destes profissionais na prevenção de doenças e promoção de uma vida saudável.

O Projeto de Resolução Nº 15/2017, que “dispõe sobre o indeferimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 70/2017” de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Casa, foi rejeitado por 09 votos a 03. O Projeto de Lei Nº 70/2017, de autoria do Vereador Mané da Saúde, previa a criação do Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal para transporte coletivo. O referido projeto foi arquivado pelo Presidente da Câmara após parecer da Diretoria Jurídica e o autor recorreu à Comissão de Justiça e Redação, que, por sua vez, entendeu que este tipo de projeto compete ao Executivo, pois gera ônus ao município e apresentou seu parecer contrário ao recurso.

A Vereadora Maria do Carmo Piunti, autora do Projeto de Lei Nª 84/2017, que institui a Campanha Medicamento Vencido – Destinação Ambiental Correta no município, pediu o adiamento da votação do projeto para a próxima Sessão, pois alguns Vereadores manifestaram interesse em fazer emendas e, para isso, precisam de mais tempo para analisá-lo.

O Projeto de Lei Nº 84/2017, de autoria do Executivo Municipal, não foi votado pois o Prefeito Guilherme Gazzola enviou um ofício solicitando sua retirada para análise e melhores estudos.

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem agora para o Executivo Municipal.