Audiência Pública LDO 2019
10/05/2018
Medalha e Diploma Imperatriz Leopoldina
31/08/2018
Diploma e Medalha Padre Bento - Padre Gabriel Vital
14/09/2018
Audiência Pública LOA 2019
10/10/2018 Lei Orçamentária Anual
36ª Sessão Ordinária
27/11/2018
TÍTULO CIDADÃO ITUANO
03/12/2018
37ª Sessão Ordinária
04/12/2018
38ª Sessão Ordinária
11/12/2018
Eleição Mesa Diretora 2019 - 6ª e 7ª Sessão Extraordinária
14/12/2018
41ª Sessão Ordinária 2020
01/12/2020
42ª Sessão Ordinária 2020
08/12/2020
43ª Sessão Ordinária 2020 3
15/12/2020
43ª Sessão Ordinária 2020 parte I
15/12/2020
8ª Sessão Extraordinária 2020 parte II
15/12/2020
8ª Sessão Extraordinária 2020
15/12/2020
9ª Sessão Extraordinária 2020
15/12/2020
Sessão de Posse - Legislatura 2021/2024
01/01/2021
Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões 2021
01/01/2021
1ª Sessão Ordinária 2021
04/02/2021
2ª Sessão Ordinária 2021
09/02/2021
3ª Sessão Ordinária 2021
16/02/2021
4ª Sessão Ordinária 2021
23/02/2021
Audiência Pública da Saúde - 3º Quadrimestre 2020
26/02/2021
Audiência Finanças, CIS e Ituprev - 3º Quadrimestre 2020
26/02/2021
5ª Sessão Ordinária 2021
03/03/2021 Realizada na tarde de ontem, 03 de março, a 5ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto Douglas Boschetti, que estava em viagem a Brasília exercendo atividades parlamentares. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo em discussão única: PDL Nº 1/2021, proposto pelo vereador Normino José de Oliveira, que concede Título de Cidadania Ituana à senhora Catharina Ariola de Souza; PDL Nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Concessão do Diploma e Medalha Mulher Ituana à senhora Josimarie Julio. Ambas proposituras foram aprovadas por unanimidade dos presentes e seguem para sanção do Presidente da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da palavra livre os vereadores: Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Normino da Rádio Dr. Sérgio Castanheira Mané da Saúde Donizetti André Thiago Adautinho
6ª Sessão Ordinária 2021
09/03/2021 Realizada na tarde da última terça-feira, 09 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano e ocorreu sem público, respeitando o distanciamento social de acordo com as regras da Fase Vermelha do Plano São Paulo, do Governo do Estado de SP. Na Ordem do Dia e em 1ª Discussão, o PL Nº 04/2021, que denomina a atual Avenida 1 do Jardim Encantos do Jacuhu como “Rua Laudiceia de Oliveira”, foi aprovado por unanimidade. A proposta segue para 2ª Discussão na Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Eduardo Ortiz Luisinho Silveira Dr. José Galvão Dr. Sérgio Castanheira Maria do Carmo Piunti Normino da Rádio Mané da Saúde Patrícia da ASPA Douglas Boschetti Célia Rocha Sessões Extraordinárias O presidente da Câmara, Thiago Gonçales, convocou os vereadores para a realização da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2021, que ocorrem na próxima sexta-feira, 12 de março, às 9h e 10h, respectivamente. O objetivo é discutir e votar em plenário o Projeto de Lei Nº 19/2021, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
1ª Sessão Extraordinária 2021
12/03/2021 A Câmara de Itu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". A votação ocorreu durante a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2021, realizadas na manhã desta sexta-feira, 12 de março. Com a aprovação no legislativo, o município de Itu fica autorizado a integrar o consórcio idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de materiais necessários para o combate à pandemia, incluindo a compra de vacinas. Cerca de 1,7 mil municípios manifestaram interesse em integrar o consórcio. Os consórcios municipais são uma maneira de a administração pública dos municípios unirem forças para negociarem compras coletivas de interesse público por preços mais vantajosos.
2ª Sessão Extraordinária 2021
12/03/2021 A Câmara de Itu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". A votação ocorreu durante a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2021, realizadas na manhã desta sexta-feira, 12 de março. Com a aprovação no legislativo, o município de Itu fica autorizado a integrar o consórcio idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de materiais necessários para o combate à pandemia, incluindo a compra de vacinas. Cerca de 1,7 mil municípios manifestaram interesse em integrar o consórcio. Os consórcios municipais são uma maneira de a administração pública dos municípios unirem forças para negociarem compras coletivas de interesse público por preços mais vantajosos.
7ª Sessão Ordinária 2021
16/03/2021
8ª Sessão Ordinária 2021
23/03/2021
3ª e 4ª Sessão Extraordinária 2021
26/03/2021
9ª Sessão Ordinária 2021
06/04/2021 Realizada na última terça-feira (06) de maneira remota em virtude da Fase Emergencial do Plano SP de flexibilização da quarentena, a 9ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano. Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora e assinado por todos os vereadores, que "Dispõe sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do cartão alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu", foi aprovado por unanimidade. A medida entra em vigor a partir deste mês. De acordo com a justificativa do projeto, o aumento do valor do cartão alimentação se faz necessário considerando a constante alta dos preços dos alimentos, a fim de garantir isonomia entre os servidores que optaram pelo recebimento da cesta básica e os que escolheram o cartão alimentação. Quatro projetos de lei estavam em pauta em primeira discussão e todos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 5/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano. Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes. Durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021, o fundador da ONG, o Pb. Antonio André, fez uso da Tribuna Livre para explicar o trabalho da instituição. Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João". De acordo com a justificativa do projeto, a revogação da lei se faz necessária pois a doação da área não se efetivou e virtude de a via ser desnecessária ao município. Com a revogação, os proprietários podem utilizar o espaço para outra finalidade. Projeto de Lei Nº 16/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010". A alteração é uma formalização necessária visto que as áreas tratadas na lei possuem novas matrículas no Registro de Imóveis. Projeto de Lei Nº 17/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda.". O Projeto de Resolução aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 13 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Célia Rocha Luisinho Silveira Dr. José Galvão Patrícia da ASPA
10ª Sessão Ordinária 2021
13/04/2021 Realizada de maneira remota no dia 13 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano. Na Ordem do dia e em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 5/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano. Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes. Durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021, o fundador da ONG, o Pb. Antonio André, fez uso da Tribuna Livre para explicar o trabalho da instituição. Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João". De acordo com a justificativa do projeto, a revogação da lei se faz necessária pois a doação da área não se efetivou e virtude de a via ser desnecessária ao município. Com a revogação, os proprietários podem utilizar o espaço para outra finalidade. Projeto de Lei Nº 16/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010". A alteração é uma formalização necessária visto que as áreas tratadas na lei possuem novas matrículas no Registro de Imóveis. Projeto de Lei Nº 17/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda.". Em primeira discussão, também foram aprovados quatro projetos por unanimidade: Projeto de Lei Nº 20/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a quadra de futebol society situada no Bairro São Judas Tadeu como “Mário Pereira – ‘Seu Mário’”. Projeto de Lei Nº 22/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, o imóvel pertencente a Parque Ilha Do Sol Incorporações SPE Ltda. para fins de ampliação de via pública, e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 23/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que denomina a atual Rua 10 do Loteamento Alphaville Itu como Rua Dr. Mário Sandro Pavoni Silva. Projeto de Lei Nº 26/2021, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de Itu”. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito. Já aqueles aprovados pela primeira vez seguem para nova discussão na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 20 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores: Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Eduardo Ortiz
11ª Sessão Ordinária 2021
20/04/2021 Realizada na tarde da última terça-feira, dia 20 de abril, a 11ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano e marcou a retomada das atividades parlamentares de forma presencial. Por enquanto, o Plenário da Câmara segue fechado para o público, seguindo as diretrizes recomendadas pelo Governo do Estado de SP. Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão do “Diploma Aluno Nota Dez", foi aprovado por unanimidade. A honraria é destinada a alunos da rede municipal que se destacaram pelo bom desempenho escolar. Em segunda discussão, quatro proposituras foram aprovadas por unanimidade. São elas: Projeto de Lei Nº 20/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a quadra de futebol society situada no Bairro São Judas Tadeu como “Mário Pereira – ‘Seu Mário’”; Projeto de Lei Nº 22/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente a Parque Ilha do Sol Incorporações SPE Ltda. para fins de ampliação de via pública, e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 23/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que denomina a atual Rua 10 do Loteamento Alphaville Itu como Rua Dr. Mário Sandro Pavoni Silva; Projeto de Lei Nº 26/2021, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de Itu”. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 24/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Altera a redação da lei municipal nº 1783, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Itu, o Setembro Dourado, e dá outras providências", também foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo será sancionado pelo Presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito. Já aquele aprovado pela primeira vez segue para nova discussão na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 27 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Thiago Gonçales (Adautinho) Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Dr. Marcos Moraes Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Normino da Rádio Luisinho Silveira Mané da Saúde Célia Rocha
12ª Sessão Ordinária 2021
27/04/2021 Realizada na tarde da última terça-feira, 27 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Em virtude da fase de transição do Plano SP de flexibilização da quarentena, os trabalhos foram realizados presencialmente e sem público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Discussão Única Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que concede a Medalha Monsenhor Camilo Ferrarini ao “Projeto Naninhas com Amor”, foi aprovado por unanimidade. Criado em 2017, o Projeto Naninhas com Amor tem como objetivo trazer mais alegria e conforto às crianças que se encontram em tratamento nos hospitais, crianças assistidas em organizações sociais, crianças em situação de vulnerabilidade, lar de idosos etc. Entre as entidades que já receberam as “naninhas”, estão a APAE Itu, Creche André Luiz, Lar Santo Inácio, AMAI Itu, Instituto Zoom-Salto, Casa de Belém-Salto, APAE-Salto, Lar Frederico Ozanam-Salto, Creche Idoso Itu e Santa Casa de Itu. Atualmente, o “Naninhas com Amor” conta com cerca de 30 voluntários. Para saber mais sobre o projeto, acesse a página do Facebook. 2ª discussão Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 24/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Altera a redação da lei municipal nº 1783, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Itu, o Setembro Dourado, e dá outras providências", também foi aprovado por unanimidade. 1ª discussão Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 27/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Célia Rocha, que "institui a “Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência" e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o PL Nº 32/2021, de autoria do vereador Normino da Rádio, que "Inclui no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Itu, o mês de novembro como "Nadar é Sobreviver" e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Projeto de Decreto Legislativo segue agora para a sanção pelo presidente da Câmara. O Projeto de Lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Já as proposituras aprovadas em 1ª discussão seguem para nova discussão na 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 04 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu. Palavra Livre Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores: Donizetti André Dr. José Galvão Patrícia da ASPA Célia Rocha Maria do Carmo Piunti Eduardo Ortiz Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Luisinho Silveira
13ª Sessão Ordinária 2021
05/05/2021 Realizada na tarde da última terça-feira, 04 de maio, a 13ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Em virtude da fase de transição do Plano SP de flexibilização da quarentena, os trabalhos foram realizados presencialmente e sem público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 29/2021, proposto pelos vereadores Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz, Patrícia da ASPA e Donizetti André, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem informativa na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Territorial Urbano) sobre os contribuintes que têm direito à isenção do imposto, foi aprovado por unanimidade. Também em primeira discussão, o PL Nº 33/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística De Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências", foi aprovado com quatro votos contrários. O PL Nº 34/2021, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que "Institui o dia 23 de março, como o Dia em Memória aos falecidos em decorrência da Covid-19”, foi aprovado por todos os vereadores em primeira discussão. Em segunda discussão, o PL Nº 27/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Célia Rocha, que "Institui a “Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência" e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 32/2021, de autoria do vereador Normino da Rádio, que "Inclui no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Itu, o mês de novembro como "Nadar é Sobreviver" e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já as proposituras aprovadas em 1ª discussão seguem para nova discussão na 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 11 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Luisinho Silveira Normino da Rádio
14ª Sessão Ordinária 2021
11/05/2021 Realizada na tarde da última terça-feira, 12 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Em virtude da fase de transição do Plano SP de flexibilização da quarentena, os trabalhos foram realizados presencialmente e sem público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: 2ª Discussão O Projeto de Lei Nº 29/2021, proposto pelos vereadores Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz, Patrícia da ASPA e Donizetti André, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Territorial Urbano), a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 34/2021, que institui o dia 23 de março, como o “Dia em memória aos falecidos em decorrência da Covid-19”, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, foi aprovado com um voto contrário. 1ª Discussão Quatro Projetos de Lei (PL) estiveram em pauta para a primeira discussão e votação em Plenário. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles: PL Nº 35/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil, e dá outras providências”. PL Nº 37/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 891, de 10 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Rocha de Israel”. PL Nº 41/2021 proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à Cerâmica 3M Ltda., para fins de implantação de via pública, e dá outras providências". PL Nº 42/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a atual “Rua 15A" no Residencial Parque América como “Rua Rafael de Oliveira Guerra”. Adiamento O Projeto de Lei Nº 33/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências" e que entraria em Plenário em segunda discussão, foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do vereador e líder do prefeito, Mané da Saúde, para estudo das emendas apresentadas à propositura. No total, foram apresentadas dez emendas. Cinco propostas pela vereadora Maria do Carmo Piunti; uma de autoria dos vereadores Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA; três emendas apresentadas pelo vereador Eduardo Ortiz; e uma proposta assinada por Dr. José Galvão e Patrícia da ASPA. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já as proposituras aprovadas em 1ª discussão, bem como o PL e emendas adiadas, seguem para nova discussão na 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 18 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Patrícia da ASPA Dr. Marcos Moraes Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Mané da Saúde Normino da Rádio Luisinho Silveira Eduardo Ortiz
Audiência Pública - (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
13/05/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, no dia 13 de maio de 2021, a Audiência Pública para demonstração e avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Em virtude da pandemia, os trabalhos, comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino José de Oliveira (Normino da Rádio), foram realizados presencialmente, porém sem público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu e participação popular através de e-mail. O advogado do Legislativo Ituano, Dr. Celso Gusukuma, fez a explanação a respeito do Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Também participaram da Audiência Pública da LDO 2022 os vereadores Célia Rocha, Douglas Boschetti, Donizetti André, Luisinho Silveira, Dr. José Galvão, Eduardo Ortiz, Maria do Carmo Piunti, Mané da Saúde e Patrícia da ASPA, e o diretor de acompanhamento e planejamento econômico da Secretaria de Finanças e Orçamento de Itu, Márcio Coelho.
15ª Sessão Ordinária 2021
19/05/2021 Realizada na última terça-feira, 18 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Os trabalhos legislativos, que tiveram início às 16h, foram encerrados à 1h28 da madrugada e tiveram transmissão pela TV Câmara Itu. Destaque para a votação do Projeto de Lei Nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências". A proposta recebeu 11 sugestões de emendas, que foram votadas individualmente e amplamente discutidas pelos vereadores. As emendas são feitas para sugerir alterações ao texto original. O resultado da votação das emendas pode ser conferido a seguir: EMENDAS APROVADAS (Todas por unanimidade) Nº 01 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 02 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 07 - Autoria: Eduardo Ortiz Nº 08 - Autoria: Eduardo Ortiz Nº 10 - Subitens 01, 02 e 03 Autoria: Dr. José Galvão e Patrícia da ASPA Nº 11 - Subitens 01, 02, 03, 06, 07 e 08. Subemendas 01 e 02 ao subitem 05. Autoria: Luisinho Silveira, Donizetti André, Célia Rocha, Douglas Boschetti, Dr. Sérgio Castanheira, Mané da Saúde, Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio e Thiago Gonçales (Adautinho) EMENDAS REJEITADAS (Todas com 09 votos contrários) Nº 03 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 04 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 05 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 06 - Autoria: Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA Nº 09 - Autoria: Eduardo Ortiz O subitem 04 da Emenda Nº 11 foi retirado a pedido do presidente Thiago Gonçales e o subitem 05 foi substituído por duas subemendas. Na sequência, o PL Nº 33/2021, já com as emendas aprovadas, recebeu 09 votos favoráveis. A Comissão de Justiça e Redação ficou incumbida de elaborar a redação final do documento, que contemplará as alterações propostas pelas emendas aprovadas ao texto original. Outros quatro Projetos de Lei (PL) estiveram em pauta para a segunda discussão e todos foram aprovados por unanimidade. São eles: PL Nº 35/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil, e dá outras providências”. PL Nº 37/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 891, de 10 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Rocha de Israel”. PL Nº 41/2021 proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à Cerâmica 3M Ltda., para fins de implantação de via pública, e dá outras providências". PL Nº 42/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a atual “Rua 15A" no Residencial Parque América como “Rua Rafael de Oliveira Guerra”. Todas as proposituras aprovadas seguem agora para sanção do prefeito de Itu. A 16ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara. Em razão do prolongamento dos trabalhos, que se estenderam até a madrugada, os vereadores aprovaram a dispensa da Palavra Livre a pedido da vereadora Maria do Carmo Piunti.
16ª Sessão Ordinária 2021
25/05/2021 Realizada em 25 de maio, a 16ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano e transmissão pela TV Câmara Itu. Na ordem do dia, foram votadas as seguintes propostas: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Pastor Adriano Ortiz de Paulo, foi aprovado por unanimidade. Três projetos de Resolução estiveram em plenário em discussão única. São eles: Projeto de Resolução Nº 3/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a doação de veículos pertencentes à frota do Legislativo Municipal à Prefeitura de Itu, foi aprovado com quatro votos contrários . Projeto de Resolução Nº 4/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 12/2021", que foi aprovado com três votos contra. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao projeto de lei Nº 12/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão que será encaminhado ao arquivo. O Projeto de Resolução Nº 5/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 18/2021", que foi aprovado por unanimidade. Neste caso, a comissão concordou com o recurso apresentado pelo vereador Dr. José Galvão referente ao PL Nº 18/2021 e os vereadores foram favoráveis ao acolhimento da decisão. Com isso, Projeto de Lei Nº 18/2021 seguirá para votação em plenário em breve. Em primeira discussão, cinco proposituras foram aprovadas por unanimidade. São elas: Projeto de Lei Nº 25/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera a redação da Lei Municipal Nº 1249, de 26 de novembro de 2010, que cria o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e a Exploração Sexual Infanto Juvenil no Município de Itu”; Projeto de Lei Nº 36/2021, também proposto por Dr. Marcos Moraes, que “Institui o Serviço Voluntário de Assistência Religiosa e Espiritual por meio de Capelania Hospitalar no Município de Itu e dá outras providencias”; Projeto de Lei Nº 40/2021, da vereadora Célia Rocha, que “Institui a campanha de prevenção às violências contra crianças e adolescentes denominada “Abril Vermelho”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 43/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1351, de 30 de junho de 2011"; Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Rua 05 do Bethaville Empresarial Itu III como Rua Dr. Pastor Airton Ferreira. O projeto de decreto legislativo e os projetos de resolução seguem para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 02 de junho, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Normino da Rádio Douglas Boschetti Maria do Carmo Piunti Dr. Sérgio Castanheira Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão Célia Rocha Thiago Gonçales – Adautinho Mané da Saúde Luisinho Silveira
17ª Sessão Ordinária 2021
01/06/2021
18ª Sessão Ordinária 2021
08/06/2021
19ª Sessão Ordinária 2021
16/06/2021 Realizada em 15 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Em cumprimento ao Art. 200 do Regimento Interno, o Pequeno Expediente teve duração de trinta minutos por conta do PL Nº 47, 2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Na Ordem do dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, o PL Nº 46/2021, proposto pelo vereador Donizetti André, que "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município da Estância Turística de Itu", foi aprovado por unanimidade. Também em segunda discussão, o PL Nº 49/2021, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que denomina a atual “Rua 01” do Loteamento Chácara Rincão como “Rua Adilson Roberto Barbosa”, foi aprovado por todos os vereadores. O último projeto em pauta foi o PL Nº 2/2021, de autoria de todos os vereadores que compõe o Legislativo Ituano, que “Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itu, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, foi aprovado por unanimidade. As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já as aprovadas em primeira discussão seguem para nova votação na 20ª Sessão Ordinária , que acontece na próxima terça-feira, dia 22 de junho, com transmissão pela TV Câmara Itu. Palavra Livre No Grande Expediente, fizeram uso da Palavra Livre os vereadores: Normino da Rádio Dr. Marcos Moraes Maria do Carmo Piunti Patrícia da ASPA Célia Rocha Dr. José Galvão Luisinho Silveira Dr. Sérgio Castanheira Eduardo Ortiz Mané da Saúde
20ª Sessão Ordinária 2021
22/06/2021 Ocorrida em 22 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Em cumprimento ao Art. 200 do Regimento Interno, o Pequeno Expediente teve duração de trinta minutos por conta do Projeto de Lei Nº 47, 2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Na Ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências", foi aprovado com oito votos favoráveis em segunda discussão. Também em segunda discussão, o PL Nº 2/2021, de autoria de todos os vereadores que compõe o Legislativo Ituano, que “Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itu, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão, o PL Nº 50/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Rua 13 do Jardim Villas do Golf como Rua Pastor Walter Orion de Souza Filho, foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus”, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito de Itu, já o PL aprovado em primeira discussão segue para segunda discussão na 5ª Sessão Extraordinária de 2021. De acordo com o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de junho de 2021 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana. Por esta razão, o presidente Thiago Gonçales convocou a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2021, a serem realizadas na próxima sexta-feira, dia 25 de junho, às 9h e 9h30, respectivamente, com transmissão pela TV Câmara Itu. A partir do dia 01 de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes Vereadores: Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Dr. José Galvão Célia Rocha Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Luisinho Silveira ___ Regimento Interno: ART. 5º: Serão considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro, e de 1º a 31 de julho de cada ano. ART. 106: As sessões Ordinárias da Câmara serão realizadas todas as quatro primeiras terças - feiras de cada mês, com início às 16:00 horas.
6ª Sessão Extraordinária 2021
25/06/2021 Realizadas nesta sexta-feira, dia 25 de junho, a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2021 contaram com a presença de todos os vereadores da Casa e foram transmitidos pela TV Câmara Itu. Na 5ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução Nº 6/2021, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itu, da Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços da Cidade de Itu, e dá outras providências", proposto pelo vereador Normino da Rádio, foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 50/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 13” do Jardim Villas do Golf como “Rua Pastor Walter Orion de Souza Filho”, foi aprovado por unanimidade. Também estiveram em pauta os seguintes projetos de lei em primeira discussão na 5ª Sessão Extraordinária e em segunda discussão na 6ª Sessão Extraordinária, todos aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 51/2021, proposto pelos vereadores Dr. José Galvão, Donizetti André, Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio e Dr. Sérgio Castanheira, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Itu o ‘Dia Municipal do Pastor Evangélico’"; Projeto de Lei Nº 52/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a Atual “Rua 8” do Residencial Bom Jardim como "Rua João Baptista de Almeida Prado Guimarães"; Projeto de Lei Nº 55/2021, proposto por Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a inclusão de todas mulheres que estão amamentando serem priorizadas no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências ". Todos os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. O presidente da Câmara, Thiago Gonçales, convocou a realização da 7ª e da 8ª Sessões Extraordinárias de 2021 para a próxima terça-feira, dia 29 de junho, às 9h e 9h30, respectivamente, para a votação do Projeto de Lei Nº 59/2021. Os trabalhos legislativos ocorrem sem presença de público e com transmissão pela TV Câmara Itu.
5ª Sessão Extraordinária 2021
25/06/2021 Realizadas nesta sexta-feira, dia 25 de junho, a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2021 contaram com a presença de todos os vereadores da Casa e foram transmitidos pela TV Câmara Itu. Na 5ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução Nº 6/2021, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itu, da Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços da Cidade de Itu, e dá outras providências", proposto pelo vereador Normino da Rádio, foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 50/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 13” do Jardim Villas do Golf como “Rua Pastor Walter Orion de Souza Filho”, foi aprovado por unanimidade. Também estiveram em pauta os seguintes projetos de lei em primeira discussão na 5ª Sessão Extraordinária e em segunda discussão na 6ª Sessão Extraordinária, todos aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 51/2021, proposto pelos vereadores Dr. José Galvão, Donizetti André, Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio e Dr. Sérgio Castanheira, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Itu o ‘Dia Municipal do Pastor Evangélico’"; Projeto de Lei Nº 52/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a Atual “Rua 8” do Residencial Bom Jardim como "Rua João Baptista de Almeida Prado Guimarães"; Projeto de Lei Nº 55/2021, proposto por Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a inclusão de todas mulheres que estão amamentando serem priorizadas no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências ". Todos os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. O presidente da Câmara, Thiago Gonçales, convocou a realização da 7ª e da 8ª Sessões Extraordinárias de 2021 para a próxima terça-feira, dia 29 de junho, às 9h e 9h30, respectivamente, para a votação do Projeto de Lei Nº 59/2021. Os trabalhos legislativos ocorrem sem presença de público e com transmissão pela TV Câmara Itu.
8ª Sessão Extraordinária 2021
30/06/2021
7ª Sessão Extraordinária 2021
30/06/2021
21ª Sessão Ordinária 2021
03/08/2021 Realizada na última terça-feira, 03 de agosto, a 21ª Sessão Ordinária marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2021 – após o período do recesso parlamentar do mês de julho – e contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011". O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1). Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação. Projeto de Lei Nº 57/2021, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências”. O PL prevê que cartazes informativos sejam colocados em locais como pet shops, clínicas veterinárias e outros locais que prestem serviços a animais com o seguinte texto: "Presenciou uma atitude que se caracteriza como maus tratos? Não se cale! Para denúncias de maus-tratos aos animais, ligue para: (11) 4013-1401 / (11) 4023-1505 - Centro de Controle de Zoonoses de Itu". Ambos os projetos seguem agora para segunda discussão na 22ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 10 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara (limitação de 80% da capacidade, de acordo com o Plano SP do Governo do Estado). Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Dr. Sérgio Castanheira Thiago Gonçales - Adautinho Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Célia Rocha Normino da Rádio Dito Roque
Sessão Especial de Eleição de Vice-Presidente e membro de Comissões
03/08/2021 Em Sessão Especial realizada na tarde desta terça-feira, 03 de agosto, o Legislativo Ituano elegeu o vereador Benedito José Donizetti André como vice-presidente da Mesa Diretora para o ano de 2021, com nove votos favoráveis e quatro votos em branco. O cargo estava vago desde que o vereador licenciado Douglas Boschetti assumiu como subprefeito da Região do Pirapitingui. Desta forma, a Mesa Diretora de 2021 ficou assim composta: Presidente: Thiago Gonçales Vice-presidente: Benedito José Donizetti André Primeira-secretária: Célia Regina Pires de Camargo Rocha Segundo-secretário: Antonio Luis da Silveira Durante a Sessão, Benedito Roque Moraes (Dito Roque) assumiu oficialmente o mandado de vereador ao realizar o juramento em que promete exercer com dedicação e lealdade o mandato, respeitando as leis e promovendo o bem estar do município. Dito Roque era o segundo suplente do vereador licenciado Douglas Boschetti. O parágrafo 1º do artigo 63 do Regimento Interno prevê que, em caso de licença do vereador, o suplente deverá assumir a vaga em todas as comissões para as quais o vereador licenciado havia sido eleito. Desta forma, o vereador Benedito Roque Moraes assume como membro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) e passa a integrar também a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).
22ª Sessão Ordinária 2021
10/08/2021 Realizada na última terça-feira, 10 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que concede Título de Cidadania Ituana ao Pastor Rúben Oliveira Lima, foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011", também foi aprovado por unanimidade. O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1). Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação. O Projeto de Lei Nº 57/2021, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências” e que estava em pauta para segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão a pedido da autora. O projeto de decreto legislativo segue para sanção pelo presidente da Câmara. Já o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Palavra Livre Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão Normino da Rádio Luisinho Silveira Donizetti André Eduardo Ortiz Dito Roque
Título De Cidadania Ituana - Apóstolo Gilberto Ferrari
18/08/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu, na noite de 18 de agosto de 2021, a cerimônia de outorga de Título de Cidadania Ituana ao Apóstolo Gilberto Ferrari. Nascido em São Carlos, Gilberto Ferrari reside em Itu desde 1991. Em 2001 fundou um Ministério no Jardim Aeroporto com 80 membros e foi consagrado pastor no mesmo ano. Posteriormente, fundou a Igreja de Deus no Brasil em Salto e assumiu a Igreja de Deus no Brasil em Itu, onde ocupa o cargo de Pastor Presidente há mais de 20 anos. Foi consagrado Apóstolo em 2016 pelo Ministério da Restauração de Salto e no mesmo ano foi consagrado a Bispo pela Igreja de Deus no Brasil. Atualmente a Igreja de Deus no Brasil em Itu conta com 250 membros ativos, entre líderes, diáconos, evangelistas, pastores e auxiliares. Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Itu, Thiago Gonçales; o vice-prefeito Luciano Alves Ribeiro, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Dr. José Galvão; os vereadores Dr. Marcos Moraes e Normino José de Oliveira; o bispo Durval Pereira de Oliveira, supervisor estadual da Igreja de Deus no Brasil; o bispo Claudemir Pereira da Silva, conselheiro estadual da Igreja de Deus no Brasil; os pastores Jamir Vitoriano (Ministério Evangélico Projeto Redenção), César Alexandre (Igreja de Deus no Brasil), Aparecido dos Santos e a pastora e esposa do homenageado Ivonete Aparecida Ferrari. A cerimônia contou ainda com a apresentação da cantora Andressa Cordeiro e do músico Ricardo Novaes.
23ª Sessão Ordinária 2021
18/08/2021 Realizada na última terça-feira, dia 17 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. O ex-prefeito de Itu, Sergio Henrique Prévidi, fez uso da Tribuna durante os trabalhos legislativos para falar a respeito do Projeto de Lei Nº 6/2021, proposto pela vereadora Célia Rocha, que denomina o trecho pertencente a Itu da ciclovia que liga Itu a Salto como “Ciclovia Chiara Lubich”. Chiara Luboch (1920 – 2014) foi uma professora italiana e ficou conhecida por criar e difundir pelo mundo o movimento católico Focolares, no qual pessoas casadas e solteiras dedicam-se às obras de Deus pelo princípio da fraternidade universal. A homenagem a Chiara foi uma sugestão de Prévidi, que juntamente com sua esposa integra o Movimento Focolares. Na Tribuna, o ex-prefeito declarou que pretende realizar uma articulação com a Assembleia Legislativa e com a Câmara de Salto para que o trecho situado na rodovia, que é de responsabilidade estadual, e o trecho de Salto da ciclovia também sejam nomeados com o nome de Chiara Lubich. A propositura foi aprovada por unanimidade na Ordem do Dia em primeira discussão. Também na Ordem do dia, Projeto de Lei Nº 57/2021, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade com emendas propostas pela própria autora em segunda discussão. Também esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 65/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que declara de Utilidade Pública a “Igreja Cristã DNA de Deus”. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 24ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 24 de agosto, a partir das 16h. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Marcos Moraes Patrícia da ASPA Normino da Rádio Dr. José Galvão Luisinho Silveira Thiago Gonçales – Adautinho Célia Rocha Donizetti André Dito Roque Eduardo Ortiz
24ª Sessão Ordinária 2021
24/08/2021 Realizada na última terça-feira, 24 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem a Casa de Leis. Confira as propostas aprovadas na Ordem do Dia: Honrarias Em discussão única, o plenário concedeu três honrarias por unanimidade. São elas: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti, que concede Título de Cidadania Ituana ao senhor Chistian Arntsen; Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que determina a concessão do Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco ao Senhor João da Silva Filho; Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2021, também proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg CONAMAD - Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil – Ministério Madureira e CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Segunda discussão Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 6/2021, proposto pela vereadora Célia Rocha, que denomina o trecho pertencente a Itu da ciclovia que liga Itu a Salto como “Ciclovia Chiara Lubich” foi aprovado por unanimidade. Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 65/2021 proposto pelo vereador Dr. José Galão, que declara de Utilidade Pública a “Igreja Cristã DNA de Deus” recebeu voto favorável de todos os vereadores. Ambos projetos seguem para sanção do prefeito. Primeira discussão Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 70/2021, de autoria da vereadora Célia Rocha, que denomina o Sistema de Lazer III, no Bairro Itu Novo Centro, como “Sistema de Lazer Menezes & Sgarbi Assessoria Contábil” foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 74/2021, que altera o Artigo 6º da Lei Municipal Nº 2323/2021, de 17 de junho de 2021, proposto pelo vereador Donizetti André, também foi aprovado por todos os vereadores. A referida lei cria o Banco de Ideias Legislativas em Itu. O projeto será desenvolvido pela Câmara de Itu. Proposto pelo vereador Dito Roque, o Projeto de Lei Nº 75/2021, que denomina a atual “Rua 06” do Residencial Saint Paul como “Rua Izabel Moraes da Costa” foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 76/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que denomina praça situada no Sistema de Lazer do Residencial Veneto, como “Praça Benedito Pazianoto” e que foi aprovado por unanimidade. As proposituras aprovadas em primeira discussão seguem para segunda discussão na 25ª Sessão Ordinária. De acordo com o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de agosto de 2021 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana. A 25ª Sessão Ordinária acontece no dia 09 de setembro, quinta-feira, às 16h, no Plenário da Câmara. A sessão ocorrerá na quinta-feira em razão do Feriado de Dia da Independência, celebrado em 07 de setembro. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Dr. Marcos Moraes Maria do Carmo Piunti Dito Roque Célia Rocha Thiago Gonçales Luisinho Silveira Eduardo Ortiz Donizetti André Normino da Rádio Durante a Sessão, o presidente da Cria Brasil, Armando Pastoriza, fez uso da Tribuna Livre. A entidade possui mais de 40 anos de existência e é formalizada como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) desde 2008. A Cria Brasil – Corredores Reunidos de Itu Adaptados utiliza o esporte como ferramenta para inserção e empoderamento das pessoas com deficiência na sociedade. Dois terços da gestão da instituição é composta por pessoas com deficiência, que atua tanto no esporte recreativo quanto no alto rendimento. Na Tribuna Livre, Pastoriza levou demandas do grupo, como a necessidade de espaços mais adequados para o treinamento e a importância da acessibilidade no planejamento urbano.
Audiência Pública Plano Plurianual 2022-2025
27/08/2021 A Câmara de Itu realizou na última sexta-feira, dia 27 de agosto de 2021, a Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Município da Estância Turística de Itu para o quadriênio de 2022-2025. O PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior. A audiência ocorreu nos termos do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio, e contaram com apresentações do diretor da Secretaria de Finanças de Itu, Márcio Coelho, e do advogado do Legislativo Ituano, Dr. Celso Gusukuma. Estiveram presentes os vereadores Luisinho Silveira, Dito Roque, Dr. José Galvão, Mané da Saúde, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da Aspa e Eduardo Ortiz.
25ª Sessão Ordinária 2021
09/09/2021 Realizada na última quinta-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, a 25ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano. Confira os projetos em pauta na Ordem do Dia: Honrarias Dois projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade em única discussão. São eles o Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Thiago Gonçales e que homenageia o presidente da OAB Itu, Dr. Rodrigo Benedito Tarossi; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que concede a cidadania ituana ao comandante do 2º GAC L – Regimento Deodoro, Ten. Cel. Clayton Ricardo Pontes. Estas propostas seguem para sanção do presidente da Câmara. Resolução Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 08/2021, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Autorizativo Nº 53/2021", foi aprovado com quatro votos contrários em discussão única. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 08/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 53/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que será encaminhado ao arquivo. Projetos de Lei Em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito de Itu. São eles: Projeto de Lei Nº 70/2021, proposto pela vereadora Célia Rocha, que denomina o Sistema de Lazer III do bairro Itu Novo Centro como “Sistema de Lazer Menezes & Sgarbi Assessoria Contábil”; Projeto de Lei Nº 74/2021, de autoria do vereador Donizetti André, que altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 2323, de 17 de junho de 2021. A referida lei cria o Banco de Ideias Legislativas, projeto que será desenvolvido pela Câmara de Itu. Projeto de Lei Nº 75/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 06 do Residencial Saint Paul como “Rua Izabel Moraes Costa”; Projeto de Lei Nº 76/2021, de autoria de Thiago Gonçales, que denomina a Praça no Sistema de Lazer do Residencial Veneto como "Praça Benedito Pazianoto”. Em primeira discussão, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus"; Projeto de Lei Nº 63/2021, da vereadora Patrícia da ASPA, que altera a redação da Lei Municipal N° 1536, de 11 de junho de 2013. A proposta inclui o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos em cães, inclusive em adestramentos, como prática de maus tratos animais; Projeto de Lei Nº 64/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que inclui no atendimento preferencial de unidades públicas e privadas de saúde as pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer); Projeto de Lei Nº 71/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itu o dia 25 de julho como “Dia da Mulher Negra - Teresa de Benguela”; Projeto de Lei Nº 77/2021, de autoria do Dr. Sérgio Castanheira, que dispõe sobre a implantação do “Programa Banco de Ração” em Itu. Projeto de Lei Nº 83/2021, do vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 14 do Jardim Villas do Golf como "Rua Ângela Soldera de Marque". Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para 2ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 14 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Normino da Rádio Thiago Gonçales Dr. José Galvão Célia Rocha Dito Roque Eduardo Ortiz Luisinho Silveira
26ª Sessão Ordinária 2021
14/09/2021 Realizada em 14 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Câmara de Itu. O início dos trabalhos legislativos foi acompanhado pelo vereador de Sorocaba Ítalo Moreira, que fez uso da palavra para saudar a Câmara de Itu e ressaltar a importância do Parlamento Regional, que reúne 34 municípios da região. A sessão também contou com a presença da diretora de operações do Museu FAMA, Karina Muniz Viana, que fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o trabalho desenvolvido em Itu. O superintendente e ex-vereador de Itu, Giva Silva, também esteve presente. O convite para uso da tribuna foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Gonçales, autor do Projeto de Lei Nº 69/2021, que declara de utilidade pública a associação para a futura Fundação Marcos Amaro - FAMA Museu. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão durante a Ordem do Dia. A partir do momento em que uma organização é declarada de utilidade pública pelo município, esta passa a contar com credibilidade para o direito de acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo, além de isenções fiscais. Karina Muniz reforçou a importância da parceria entre o Poder Público e o privado para o fortalecimento da cultura. “A gente continua uma trajetória de todo cidadão ituano e cidadã ituana para a valorização do nosso patrimônio e da cultura”, declarou. Na oportunidade, a equipe da Fama Museu presenteou os vereadores ituanos com o livro “Tarsila – Estudo e Anotações”, mostra reúne mais de 200 desenhos raros da artista Tarsila do Amaral, realizados durante suas viagens. A obra possui curadoria de Aracy Amaral e Regina Teixeira de Barros, realizada pela FAMA - Fábrica de Artes Marcos Amaro Museu. Na Ordem do Dia, foram discutidas as seguintes propostas: Honrarias Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2021, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Mané da Saúde, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Major Drague da Polícia Militar, e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021, proposto pela vereadora Célia Rocha, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. José Maria Martins, foram aprovados por unanimidade. Estas propostas seguem para sanção do presidente da Câmara. Segunda discussão Em segunda discussão, cinco projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 63/2021, da vereadora Patrícia da ASPA, que altera a redação da Lei Municipal N° 1536, de 11 de junho de 2013. A proposta inclui o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos em cães, inclusive em adestramentos, como prática de maus tratos animais; PL Nº 64/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que inclui no atendimento preferencial de unidades públicas e privadas de saúde as pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer); PL Nº 71/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itu o dia 25 de julho como “Dia da Mulher Negra - Teresa de Benguela”; PL Nº 77/2021, de autoria do Dr. Sérgio Castanheira, que dispõe sobre a implantação do “Programa Banco de Ração” em Itu. PL Nº 83/2021, do vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 14 do Jardim Villas do Golf como "Rua Ângela Soldera de Marque". Os projetos de Lei aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do prefeito de Itu. Primeira discussão Em primeira discussão, quatro projetos estiveram em pauta e todos foram aprovados por unanimidade, são eles: PL Nº 68/2021, de autoria das vereadoras Patrícia da Aspa e Maria do Carmo Piunti, que “Institui o programa de cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Itu, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PL Nº 69/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que declara de utilidade pública a associação para a futura Fundação Marcos Amaro - FAMA Museu; PL Nº 82/2021, do vereador Dr. José Galvão, que declara de utilidade pública a Associação e Instrução Popular e Beneficência – “Centro Promocional Madre Teodora”; O PL Nº 86/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera a redação das metas 2, 3 e 8 do anexo único da Lei Nº 1760, de 23 de Junho de 2015, que aprova a adequação do Plano Municipal de Educação - PME". Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para 2ª discussão na 27ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 21 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. O Projeto de Lei Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus" e que estava em pauta para segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão ordinária a pedido do próprio autor da propositura. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão Normino da Rádio Luisinho Silveira Eduardo Ortiz Thiago Gonçales
Título de Cidadania Ituana - Ariovaldo Antonio Paradella e Catharina Ariola de Souza
20/09/2021 Na noite da última segunda-feira, dia 20 de setembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de outorga dos títulos de Cidadania Ituana aos fundadores da Creche Escola Guia da Luz, senhora Catharina Ariola de Souza e senhor Ariovaldo Antonio Paradella. Nascida na cidade de São Paulo, Catharina Ariola de Souza, conhecida também como Vó Catharina, reside em Itu desde 1990, é sócia-fundadora da ONG Creche Escola Guia da Luz e a vice-presidente de honra da instituição. Também nascido na capital paulista, Ariovaldo Antonio Paradella reside em Itu desde 1990, é um dos idealizadores e fundadores da ONG Creche Escola Guia da Luz e atua como diretor administrativo. Participaram da solenidade o presidente da Câmara Thiago Gonçales, o vice-prefeito de Itu, Luciano Alves Ribeiro, que na oportunidade representou o prefeito Guilherme Gazzola, o vereador e autor da propositura que concedeu cidadania ituana à senhora Cathatina, Normino José de Oliveira, os vereadores Donizetti André, Célia Rocha, Luisinho Silveira e Maria do Carmo Piunti; o ex-prefeito Lázaro Piunti, o ex-vereador e autor da propositura que concedeu a honraria ao senhor Ariovaldo Paradella, Rodrigo Macruz, e a secretária adjunta de Educação de Itu, Silvia Sório, além de familiares, funcionários e alunos da Creche Escola Guia da Luz. A Creche Escola Guia da Luz tem como objetivo “promover o desenvolvimento intelectual e físico às crianças de zero a seis anos, promovendo valores e crenças sociais e individuais na perspectiva da incidência comunitária cuidadosa”. A ONG, que começou a operar no ano 2000, está situada no bairro Portal do Éden, em Itu, e atualmente atende 315 crianças. Recentemente, a instituição passou por uma ampliação e em breve passará a atender 600 alunos.
27ª Sessão Ordinária 2021
21/09/2021 Realizada em 21 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Na ocasião, a servidora Rafaela Galvão de Barros França, que está se afastando das funções, recebeu uma placa de homenagem das mãos das vereadoras Célia Rocha, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA em reconhecimento aos dez anos de serviços prestados. Na Ordem do Dia e em segunda discussão, quatro projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 54/2021, de autoria do vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da cidade no combate ao coronavirus"; A proposta recebeu a Emenda Aditiva Nº 1 ao PL Nº 54/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que também foi aprovada por unanimidade em única discussão. PL Nº 68/2021, proposto pelas vereadoras Patrícia da ASPA e Maria do Carmo Piunti, que “institui o programa de cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Itu, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PL Nº 69/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que “Declara de Utilidade Pública a Associação para a futura Fundação Marcos Amaro - Fama Museu”. PL Nº 82/2021,de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Declara de Utilidade Pública a Associação De Instrução Popular e Beneficência – “Centro Promocional Madre Teodora”.” Em primeira discussão o PL Nº 85/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 15” do Jardim Villas do Golf, como “Rua José de Marque”, foi aprovado por unanimidade. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já aquele aprovado em primeira discussão segue para nova discussão em plenário na 28ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 28 de setembro, a partir das 16h, na Câmara de Itu. Retirada de Projeto No Expediente Recebido, estava a Correspondência Nº 366/2021, um ofício do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola solicitando a retirada do PL Nº 86/2021, que entraria em pauta na Ordem do Dia em segunda discussão. O pedido de retirada foi aprovado por todos os vereadores. Adiamento O PL Nº 84/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira e que estaria em pauta em primeira discussão, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Thiago Gonçales Célia Rocha Maria do Carmo Piunti Eduardo Ortiz Luisinho Silveira
28ª Sessão Ordinária 2021
28/09/2021 Realizada na última terça-feira, 28 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022", foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários. O Plano Plurianual - PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior. A concessão de duas honrarias estiveram em pauta para única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que concede cidadania ituana ao Pastor José Ferreira da Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que concede a cidadania ituana ao Bispo Rafael Felipe Durso. Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre adesão da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí" foi aprovado por unanimidade. O Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí foi constituído no mês de agosto em Itu. Na ocasião, o presidente do Legislativo Ituano, Thiago Gonçales, também foi eleito presidente do Parlamento Regional. A ideia é unir forças em prol de melhorias coletivas. Integram o grupo os seguintes municípios: Sub-região de Sorocaba: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tietê e Votorantim. Sub-região de Itapetininga: Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga e São Miguel Arcanjo. Sub-região de Tatuí: Cesário Lange, Pereiras, Porangaba, Quadra, Tatuí e Torre de Pedra. Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 85/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 15” do Jardim Villas do Golf como “Rua José de Marque” Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 89/2021, também de autoria do vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Santin Spinoso”. Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 19ª Sessão Ordinária de 2021, que acontece na próxima terça-feira, 05 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Luisinho Silveira Mané da Saúde
Audiência Pública da Saúde - 2º Quadrimestre de 2021
29/09/2021 Na manhã desta quarta-feira, 29 de setembro, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública da Saúde relativa ao 2º Quadrimestre de 2021. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade, vereador Mané da Saúde, e contou com a participação do presidente da Câmara, Thiago Gonçales, e dos vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Dito Roque, Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz. Também participaram da audiência pública a secretária de Saúde, Janaína Camargo, a secretária municipal adjunta de Saúde Natália Stevanato Silva, as diretoras de Saúde Carla Braimis e Margareth Venturinelli, a gestora de orçamento da pasta, Daniela Moraes, e a assessora do Controle Interno da Prefeitura, Letícia Padovani, que na oportunidade representou a controladora Kadra Rizzi. Ao final das explanações, vereadores e público tiveram a chance de realizar perguntas às profissionais.
Audiência Pública Finanças, CIS e Ituprev - 2º Quadrimestre de 2021
30/09/2021 Na manhã desta quinta-feira, 30 de setembro, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública de Finanças relativa ao 2º Quadrimestre de 2021. Na audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio, integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e das autarquias Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev) apresentaram relatórios de suas despesas. Os vereadores Thiago Gonçales, Luisinho Silveira, Donizetti André, Dito Roque, Célia Rocha, Dr. José Galvão, Mané da Saúde, Dr. Marcos Moraes, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz acompanharam os trabalhos. Participaram o secretário de Finanças do município, Moyses Alberto Leis Pinheiro, o diretor da pasta, Márcio Coelho, a controladora geral da Prefeitura de Itu, Kadra Rizzi, o superintendente da CIS, Reginaldo Santos, o contador da CIS, Alexandre Benedetti e o suprerintendente do Ituprev Luiz Carlos Brenha de Camargo. Ao final das explanações, os vereadores e o público presente tiveram a chance de realizar perguntas aos representantes.
29ª Sessão Ordinária 2021
05/10/2021 Realizada na última terça-feira, 05 de outubro, a 29ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa, que na ocasião utilizaram em suas roupas a faixa da Campanha Outubro Rosa, que relembra a importância de ações preventivas, como a mamografia e o autoexame, para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos: PPA 2022 - 2025 Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 81/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022", foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários. A proposta recebeu a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2 , ambas propostas pelo Executivo Municipal e aprovadas com 09 votos favoráveis e 03 contrários. O Plano Plurianual - PPA é o documento que define as diretrizes e o plano de ação do governo, bem como suas prioridades, para um período de quatro anos de gestão, que tem início no segundo ano do mandato do prefeito e se encerra no primeiro ano do mandato posterior. Resolução Proposto pela Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução Nº 9/2021, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 62/2021", foi aprovado com 09 votos favoráveis e 03 votos contrários em discussão única. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 09/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 62/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que será encaminhado ao arquivo. Nomeação de rua Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 89/2021, de autoria do vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 16” do Jardim Villas do Golf como “Rua Tenente Santin Spinoso”. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 e a Emenda Nº 2 , ambas propostas pelo autor da propositura e aprovadas por unanimidade, para inclusão da patente de Tenente no nome da via. Saúde mental Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 73/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dr. Sérgio Castanheira, que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos atuantes no combate à covid-19, foi aprovado por unanimidade. Causa animal Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2021, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados”, foi aprovado por unanimidade. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 30ª Sessão Ordinária, que excepcionalmente em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, ocorre na próxima quinta-feira, 14 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Normino da Rádio Célia Rocha Maria do Carmo Piunti Eduardo Ortiz Luisinho Silveira Dito Roque Dr. Sérgio Castanheira
Título de Cidadania Ituana - Pastor Adriano Ortiz de Paulo
06/10/2021
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022
14/10/2021 O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, nos termos do Art. 48, Parágrafo Único da Lei nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados, que será realizada uma Audiência Pública, no dia 14 de outubro de 2021, às 9h, para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exército de 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA)". As audiências públicas funcionam como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência. A participação dos munícipes auxilia o Poder Público a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
30ª Sessão Ordinária 2021
14/10/2021 Realizada na última quinta-feira, 14 de outubro, a 30ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta os seguintes projetos: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Rubens Guimarães Molena, também conhecido como “Dodô”, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, Projeto de Lei Nº 73/2021, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dr. Sérgio Castanheira, que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos atuantes no combate à covid-19, foi aprovado por unanimidade. Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2021, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados”, foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Nº 1, de autoria da própria vereadora, que também foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão, três projetos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 90/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista do Calvário”; Projeto de Lei Nº 93/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui a Marcha da Prevenção ao Suicídio”; Projeto de Lei Nº 95/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera a redação das metas 2, 3 e 8 do anexo único da Lei nº 1760, de 23 junho de 2015, que aprova a adequação do Plano Municipal de Educação-PME". Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 19 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Normino da Rádio Célia Rocha Luisinho Silveira Dr. José Galvão Donizetti André Eduardo Ortiz Dito Roque
Título de Cidadania Emérita - José Maria Rodrigues Vieira "Don Espirro I"
15/10/2021 Na noite da última sexta-feira, 15 de outubro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Emérita ao Sr. José Maria Rodrigues Vieira, popularmente conhecido como “Don Espirro 1º”. Nascido em Itu em 1937, “Don Espirro” é artista plástico e desenvolve trabalhos em madeira, cerâmica e pedra, com participação em diversas feiras de artesanato. Desde os anos 1980 realiza pintura em telas com material reciclado, característica marcante em sua obra. Don Espirro também fez fama na cidade por conta de suas fantasias carnavalescas, sempre muito criativas, e pela participação em eventos festivos. Durante a cerimônia, “Don Espirro” presenteou os vereadores Thiago Gonçales e Dito Roque e a professora Célia Caetano, que foi uma das responsáveis pelo levantamento de informações para a concessão da honraria, com quadros autorais. A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Thiago Gonçales "Adautinho", do vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Dito Roque, do Secretário Municipal de Emprego e ex-prefeito de Itu, Olavo Volpato, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola; do ex-vereador Samuel Assugeni, além de amigos e familiares do homenageado. O evento contou ainda com apresentação musical de Salvador de Oliveira Júnior, conhecido como “Bodão”, e Gil Rodrigues.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Sergio Donizeti da Silva
18/10/2021 Na noite da última segunda-feira, dia 18 de outubro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Sergio Donizeti da Silva. Natural de Maringá, no Paraná, o Pastor Sergio Donizeti da Silva reside em Itu há mais de 40 anos, é técnico em Informática, bacharel em Teologia e autor de livros evangélicos. Há 14 anos atua como dirigente do Setor Cidade Nova da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Thiago Gonçales, do vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Normino da Rádio, e dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Luisinho Silveira. Também prestigiaram a solenidade o ex-prefeito e atual secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola, o Capitão PM Giuliano Sampaio, que representou o Ten-Cel Ricardo Moreira, comandante do 50º BPMI, além de amigos, familiares e membros da comunidade eclesiástica, como os Pastores Francisco Adolfo, José Ferreira e Jonas Feitosa. O evento contou ainda com apresentação musical de Vagner Morais.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Sergio Donizeti da Silva
18/10/2021 Na noite da última segunda-feira, dia 18 de outubro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Sergio Donizeti da Silva. Natural de Maringá, no Paraná, o Pastor Sergio Donizeti da Silva reside em Itu há mais de 40 anos, é técnico em Informática, bacharel em Teologia e autor de livros evangélicos. Há 14 anos atua como dirigente do Setor Cidade Nova da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Thiago Gonçales, do vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Normino da Rádio, e dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Luisinho Silveira. Também prestigiaram a solenidade o ex-prefeito e atual secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola, o Capitão PM Giuliano Sampaio, que representou o Ten-Cel Ricardo Moreira, comandante do 50º BPMI, além de amigos, familiares e membros da comunidade eclesiástica, como os Pastores Francisco Adolfo, José Ferreira e Jonas Feitosa. O evento contou ainda com apresentação musical de Vagner Morais.
31ª Sessão Ordinária 2021
19/10/2021 Realizada em 19 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores. Durante a sessão, as professoras da “E.E. Prof. Anthenor Fruet” Angélica Patrícia de Souza Xavier e Izabella Germano Cipriano de Lemos fizeram uso da Tribuna Livre a convite do vereador Normino da Rádio para falar sobre a integração de alunos de educação especial. A professora Angélica abordou o projeto de aula de robótica oferecido aos alunos da educação especial como ferramenta para inserção dos estudantes no mercado de trabalho e pediu apoio do Legislativo Ituano neste sentido. Ela também relatou dificuldade em alguns casos para acesso do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS do auxílio concedido para pessoas com deficiência. Por fim, a profissional da educação pediu apoio para conseguir a internação de um aluno com deficiência em uma instituição que ofereça tratamento adequado. Já a professora Izabella comentou sobre a importância de dar visibilidade às conquistas acadêmicas de estudantes da região da Cidade Nova, como resultados obtidos nas Olimpíadas de Astronomia e no projeto de robótica. Confira os projetos aprovados na Ordem do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista do Calvário, foi aprovado por unanimidade. Também em segunda discussão, o PL Nº 93/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão e que institui no âmbito do município de Itu a “Marcha da Prevenção ao Suicídio”, foi aprovado por unanimidade. A proposta recebeu a Emenda Substitutiva Nº 1, feita pelo próprio autor, que alterou o nome do evento para “Marcha para a Valorização da Vida”. Proposto pelo Executivo Municipal, o PL Nº 95/2021, que "Altera a redação das metas 2, 3 e 8 do anexo único da Lei Nº 1760, de 23 junho de 2015, que aprova a adequação do Plano Municipal de Educação-PME", foi aprovado por todos os vereadores em segunda discussão. Pela primeira vez em discussão no Plenário, o PL Nº 84/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que veda a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 96/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Acrescenta o item 86 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996", foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A propositura visa incluir a “Estrada do Pavoeiro” na lei que dispõe sobre a Codificação nas Estradas Municipais de Itu. O último projeto em pauta foi o PL Nº 97/2021, de autoria do vereador Mané da Saúde, que denomina a atual Rua 05 do Condomínio Alphaville Itu como “Rua Vereador Osmar Silveira Barbosa”. O autor deixou o projeto à disposição dos demais vereadores que queiram assinar a propositura como autores da homenagem. O PL foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O ex-vereador Osmar Barbosa faleceu em maio deste ano. No Legislativo Ituano, integrou três legislaturas: 1993-1996; 2001-2004; e 2005-2008. Também foi secretário municipal de Habitação em 1997 e, na sequência, assumiu a subprefeitura do Pirapitingui. Foi ainda Secretário de Turismo, Lazer e Eventos entre os anos de 2009 e 2016. Adiamento O Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Dr. Marcel Fernando Inácio Cardozo, foi adiado para a próxima sessão a pedido do próprio autor. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu, já as proposituras aprovadas em primeira discussão seguem para nova discussão na 32ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 26 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Thiago Gonçales Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Luisinho Silveira Normino da Rádio
Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg - CONAMAD e CGADB
25/10/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou na noite da última segunda-feira, 25 de outubro, a cerimônia de outorga da Medalha e Diploma Pastor Daniel Berg à CGADB - Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas de Assembleias de Deus do Brasil e à CONAMAD - Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira. A honraria homenageia representantes de igrejas evangélicas pela relevância de seus serviços na área eclesiástica, assistencial e educacional. A CGADB é a maior convenção nacional das Assembleias de Deus no Brasil e foi representara na ocasião por seu presidente nacional, Pastor Alexandre Florêncio da Silva Júnior. A CONAMAD foi representada pelo Pastor Hélio Santana da Rocha. O evento contou com apresentação musical da Banda AD Adoração. A solenidade foi presidida pelo vereador e membro da Comissão Especial do Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg, Dr. José Galvão Moreira Filho, e foi prestigiada pelo Deputado Estadual de SP Rodrigo Moraes, pelos vereadores de Itu Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio, pelo vereador de Salto Vinícius Saudino, e diversas autoridades eclesiásticas, como o Pastor Abrãao Moreira, da Igreja Assembleia de Deus Fonte de Esperança, Pastor Jamir Vitoriano, da Comunidade Evangélica Projeto Redenção, Pastor Aparecido Araújo da Igreja Assembleia de Deus Aliança de Paz e Pastor Jairo Oliveira, que representou na ocasião o Deputado Federal Cezinha de Madureira.
32ª Sessão Ordinária 2021
26/10/2021 Realizada no dia 26 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Câmara de Itu. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 109/2021 , de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A proposta autoriza a celebração contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí e realiza alterações necessárias em leis relacionadas para viabilizar o repasse. Itu deverá contribuir com o valor de R$ 5.717.949,06, que será destinado ao pagamento de desapropriações que tiveram de ser feitas para a construção da barragem do Ribeirão Piraí. O consórcio municipal é celebrado entre as cidades de Itu, Salto, Indaiatuba e Cabreúva e o valor do rateio foi definido de maneira proporcional em relação ao número de habitantes no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010. Assim, Indaiatuba, que tem 201.619 habitantes, deverá pagar R$ 7.478.881,67; Itu, com 154.147 habitantes, ficará com a segunda maior parcela, de R$ 5.717.949,06; a cidade de Salto, com 105.516 moradores, pagará R$ 3.914.024,36 no rateio e Cabreúva, com 41.604 habitantes, R$ 1.543.264,24. A barragem do Piraí terá 386 metros de comprimento, 15 metros de altura, espelho d' água de 1,3 km² e capacidade para armazenar 9 bilhões de litros de água. O custo total da obra está estimado em R$ 130 milhões. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que concede o Título de Cidadania Ituana ao reitor do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP, Dr. Marcel Fernando Inácio Cardozo, foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 96/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Acrescenta o item 86 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996", foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. A propositura visa incluir a “Estrada do Pavoeiro” na lei que dispõe sobre a Codificação nas Estradas Municipais de Itu. Também em segunda discussão, o PL Nº 97/2021, de autoria de todos os vereadores de Itu, que denomina a atual Rua 05 do Condomínio Alphaville Itu como “Rua Vereador Osmar Silveira Barbosa”, foi aprovado por unanimidade. O ex-vereador Osmar Barbosa faleceu em maio deste ano. No Legislativo Ituano, integrou três legislaturas: 1993-1996; 2001-2004; e 2005-2008. Também foi secretário municipal de Habitação em 1997 e, na sequência, assumiu a subprefeitura do Pirapitingui. Foi ainda Secretário de Turismo, Lazer e Eventos entre os anos de 2009 e 2016. Em primeira discussão o PL Nº 78/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que institui o programa "Empresa Amiga da Praça Esportiva", foi aprovado por unanimidade. Retirada: O PL Nº 84/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, foi retirado a pedido do próprio autor através do Ofício Legislativo Nº 43/2021 para melhores estudos. O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já aqueles aprovados em primeira discussão segue para nova discussão na 33ª Sessão Ordinária que, em virtude do feriado de Finados, ocorre no dia 04 de novembro, quinta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores Dito Roque Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Dr. Sérgio Castanheira Luisinho Silveira Eduardo Ortiz
Título de Cidadania Ituana - Tenente Coronel Clayton Ricardo Pontes
03/11/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou na noite de ontem, dia 03 de novembro, a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao Tenente-Coronel Clayton Ricardo Pontes. Nascido em Sertãozinho, no interior paulista, o Ten-Cel Pontes possui 27 anos de carreira no Exército Brasileiro, é mestre em Ciências Militares e, desde 20 de janeiro de 2020, é comandante do 2º GAC L – Regimento Deodoro em Itu. Participaram da solenidade o presidente da Câmara e autor da propositura que concedeu a honraria, Thiago Gonçales; o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola; o Comandante do Exército entre 2003 e 2007, General Francisco Roberto de Albuquerque; o Comandante da 2ª Divisão do Exército, General Edison Diehl Ripoli; o Comandante da 11ª Brigada de Infante Leve, Agnaldo Oliveira Santos; o vice-prefeito de Itu, Luciano Alves Ribeiro; os vereadores Luisinho Silveira, Célia Rocha e Dr. Sérgio Castanheira; o Major PM Emerson Luciano Drague, que na ocasião representou o Ten-Cel PM Ricardo Moreira, Comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar Polícia do Interior – BPMI; e o ex-vereador e superintendente da FAMA Museu, Givanildo Soares da Silva, além de amigos, familiares e militares do Regimento Deodoro. Conheça a trajetória do homenageado: Clayton Ricardo Pontes ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 19 de fevereiro de 1994, sendo declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Artilharia em 28 de novembro de 1998. Como Oficial Subalterno, serviu no 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado e no Centro de Instrução de Aviação do Exército. Como Oficial intermediário, serviu no 2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército e foi Observador Militar das Nações Unidas na Libéria. Como Oficial de Estado-Maior, serviu no Comando da Artilharia Divisionária da Primeira Divisão do Exército e foi instrutor de Operações de Paz na Escola de Missões Internacionais do Exército da Colômbia. Ao posto atual, de Tenente-Coronel, foi promovido em 30 de abril de 2018, e em 2019 desempenhou a função de assessor parlamentar no Gabinete do Comandante do Exército junto à Câmara dos Deputados. Condecorações: Medalha da Ordem do Mérito da Defesa – grau cavaleiro; Medalha da Ordem do Mérito Militar – grau cavaleiro; Medalha do Pacificador; Medalha da Vitória; Medalha Militar de Prata; Medalha Marechal Osório – o legendário; Medalha Marechal Trompowsky; Medalha das Nações Unidas na Libéria; Medalha Constitucionalista de 1932; Colar Evocativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal de 1842.
33ª Sessão Ordinária 2021
04/11/2021 Realizada na última quinta-feira, dia 04 de novembro, a 33ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, exceto a vereadora Maria do Carmo Piunti, que não pode comparecer por questões médicas. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos: Em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei Nº 108/2021, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui o “Regime de Previdência Complementar” no município de Itu e atende às exigências do Artigo 40 da Constituição Federal. Também em Regime Especial de Urgência, o PL Nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, foi aprovado por unanimidade dos presentes. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança proposta visa adequação a critérios e padrões urbanísticos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, responsável pela implantação do conjunto habitacional no bairro Vila Lucinda. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2021, proposto pelos vereadores Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio, que concede o Título de Cidadão Ituano ao Pastor Gilson Martins da Costa, foi aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 78/2021, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que "Institui o programa "Empresa Amiga da Praça Esportiva" no âmbito do município de Itu”. Foi aprovado por todos os vereadores presentes em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 109/2021 , de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que autoriza a celebração contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí e realiza alterações necessárias em leis relacionadas para viabilizar o repasse. O consórcio municipal é celebrado entre as cidades de Itu, Salto, Indaiatuba e Cabreúva e o valor do rateio foi definido de maneira proporcional em relação ao número de habitantes no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010. Assim, Indaiatuba, que tem 201.619 habitantes, deverá pagar R$ 7.478.881,67; Itu, com 154.147 habitantes, ficará com a segunda maior parcela, de R$ 5.717.949,06; a cidade de Salto, com 105.516 moradores, pagará R$ 3.914.024,36 no rateio e Cabreúva, com 41.604 habitantes, R$ 1.543.264,24. O valor será destinado ao pagamento de desapropriações que tiveram de ser feitas para a construção da barragem do Ribeirão Piraí. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2021, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Mané da Saúde, foi aprovado com 04 votos contrários. A proposta altera a composição da Comissão prevista na Lei que cria a “Medalha e Diploma Fiori Amantéa e Mícola Corazza”, honraria concedida pela Câmara de Itu. Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 100/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 08” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua José Amâncio Salvador Filho ‘Salvador’”, foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 103/2021 , de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município da Itu a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. A proposta foi aprovada por unanimidade. O objetivo da propositura é permitir que o Executivo realize operações de crédito até o valor de quinze milhões de reais para investimento em infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento) e iluminação pública. A operação poderá ser realizada através da “Linha Desenvolve Municípios”, nova solução de crédito ofertada pela Desenvolve SP para os clientes do setor público. O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 34ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 09 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara de Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Patrícia da ASPA Dr. Marcos Moraes Normino da Rádio Dr. José Galvão Luisinho Silveira Célia Rocha Eduardo Ortiz Dito Roque
34ª Sessão Ordinária 2021
09/11/2021 Realizada na última terça-feira, dia 09 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária contou com a presença de onze dos treze vereadores que integram o Legislativo Ituano. A vereadora Maria do Carmo Piunti não compareceu por questões médicas e o vereador Luisinho Silveira está em Brasília a trabalho. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 quilômetros de extensão. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que concede o “Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares" ao Senhor Vicente Sampaio, foi aprovado por unanimidade. A solenidade de outorga da honraria acontece no dia 25 de novembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara de Itu. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2021, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Mané da Saúde, foi aprovado com 04 votos contrários. A proposta altera a composição da Comissão prevista na Lei que cria a “Medalha e Diploma Fiori Amantéa e Mícola Corazza”, honraria concedida pela Câmara de Itu. Também em segunda discussão, o PL Nº 100/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que denomina a atual “Rua 08” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua José Amâncio Salvador Filho ‘Salvador’”, foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 103/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Itu a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, foi aprovado com 03 votos contrários. O objetivo da propositura é permitir que o Executivo realize operações de crédito até o valor de quinze milhões de reais para investimento em infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento) e iluminação pública. A operação poderá ser realizada através da “Linha Desenvolve Municípios”, nova solução de crédito ofertada pela Desenvolve SP para os clientes do setor público. Em segunda discussão, o PL Nº 108/2021, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui o “Regime de Previdência Complementar” no município de Itu e atende às exigências do Artigo 40 da Constituição Federal. O último projeto em pauta foi o PL Nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, foi aprovado com três votos contrários. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança proposta visa adequação a critérios e padrões urbanísticos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, responsável pela implantação do conjunto habitacional no bairro Vila Lucinda. O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima quarta-feira, dia 17 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara de Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão
35ª Sessão Ordinária 2021
17/11/2021 Realizada na última quarta-feira, dia 17 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Reconhece a Memória de Galileu Bicudo à Condição Honorífica de Prefeito Municipal de Itu - 1969/1972” foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, em 1968, Galileu Bicudo disputou a eleição municipal para prefeito de Itu e venceu o pleito. Na véspera da posse, em 31 de janeiro de 1969, foi detido pelo Exército local e conduzido preso ao Regimento Militar de Jundiaí. Na noite de 29 de abril de 1969 o programa “A Voz do Brasil” anunciou a cassação do seu mandato e suspensão dos direitos políticos por dez anos. Com base no Ato institucional número 05, de 13/12/1968, Galileu Bicudo foi afastado da vida pública. A decisão seria revista pela auditoria Militar posteriormente. E o próprio Regime o absolveu, por unanimidade, no dia 19 de novembro 1969, declarando que ele não incorrera em prática de qualquer delito, crime, ato ideológico considerado na época subversivo ou episódio de corrupção. Galileu Bicudo (1916-1997) participou da Revolução Constitucionalista de 1932, foi vereador em Itu nas legislaturas 1948-1951 e 1960-1963 e presidente da Casa de Leis em 1960. Também foi prefeito de Itu (1956-1959) e deputado estadual (1963-1967). Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Antonio Pereira Gomes foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 78/2021, também proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que "Institui o programa ‘Empresa Amiga da Praça Esportiva’" foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, que também foi aprovada por todos os vereadores. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 quilômetros de extensão. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 101/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”. De acordo com a justificativa do projeto, a Trissomia 18 não tem cura, pois não é doença e sim uma condição genética. A gravidade está relacionada com o grau de comprometimento e a repercussão das anomalias congênitas existentes. Apesar do prognóstico reservado, as crianças que recebem tratamento multidisciplinar adequado apresentam resposta satisfatória de desenvolvimento dentro de suas limitações, interagem e vivem felizes com sua família. Benjamin Moura Milane (07/12/2020 - 04/05/2021) foi um bebê ituano que nasceu com a referida condição genética. A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias. Em primeira discussão, o PL Nº 104/2021, proposto por todos os vereadores, que denomina uma série vias do Loteamento Residencial Altos de Itu, foi aprovado por unanimidade. Confira a relação de vias nomeadas: Rua das Unidades A-01 à A-07 – Alameda Pica-Pau; Rua das Unidades A-11 à A-19 – Alameda Quero-Quero; Rua das Unidades A-07 à B-08 – Alameda Tico-Tico; Rua das Unidades C-01 à C-37 – Alameda João de Barro; Rua das Unidades C-37 à C-65 – Alameda Bem-te-vi; Rua das Unidades D-01 à D-12 – Alameda Beija-Flor; Rua das Unidades D-13 à D-24 – Alameda Canário; Rua das Unidades F-04 à F-14 – Alameda Sabiá Laranjeira. Também em primeira discussão, o PL Nº 105/2021, propostos pelos vereadores Normino da Rádio e Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 2B”, localizada no Jardim Residencial Garden Ville, como "Rua Pastora Sirlei Carriel", foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o PL Nº 107/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 05” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Cesar Ribeiro Fernandes”. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Thiago Gonçales Patrícia da ASPA Normino da Rádio Dr. José Galvão
Título de Cidadania Ituana - Dr. Rodrigo Tarossi
19/11/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a outorga do Título de Cidadania Ituana ao advogado e presidente da 53ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Itu, senhor Rodrigo Tarossi. A sessão solene aconteceu na última quinta-feira, dia 18 de novembro, em um restaurante. Nascido na cidade de Salto, Rodrigo Tarossi cursou Direito na Faditu e mudou-se para Itu em 2001. Três anos depois, inaugurou seu próprio escritório de advocacia. O homenageado foi presidente da Comissão Disciplinar da Liga Ituana de Futebol (2007-2015) e da Comissão de Ética e Disciplina da OAB (2017-2018). Também é membro fundador e conselheiro da Associação dos Advogados de Itu – AAITU desde 2015 e, em 2018, foi eleito presidente da OAB Itu para o mandato 2019-2021. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara e coautor da propositura que concedeu a honraria, Thiago Gonçales, o prefeito de Itu Guilherme Gazzola, o vereador e coautor da propositura que homenageou Tarossi, Mané da Saúde; os vereadores Luisinho Silveira, Dito Roque, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes, Normino da Rádio e Eduardo Ortiz; o subprefeito da Regional do Pirapitingui, Douglas Boschetti, o secretário de Governo Dr. Ricardo Giordani e a secretária de Justiça do município, Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Silvestre da Silveira Pinto Neto (in memoriam)
22/11/2021 Na noite da última segunda-feira, 22 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a entrega in memoriam do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Silvestre da Silveira Pinto Neto. A honraria foi recebida pela esposa do homenageado, Pastora Cidneia Esteves Rodrigues da Silveira Pinto. Nascido em São Paulo/SP e consagrado a pastor no ano de 1986, Pastor Neto, como era mais conhecido, estava à frente da Igreja Batista do Calvário de Itu, situada no bairro Parque Industrial. Também atuou como Secretário de Promoção Social na Prefeitura de Itu, fez parte da diretoria da Aliança de Ministros Evangélicos de Itu (AME-ITU ) por alguns anos e, na cidade de Sorocaba, foi diretor da DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social. Ele faleceu em junho de 2020, dois meses após a concessão da honraria ser aprovada no Legislativo Ituano. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Thiago Gonçales, o vice-prefeito de Itu, representado o Executivo Municipal, Luciano Ribeiro; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Normino da Rádio, o vereador Dr. Marcos Moraes, e os pastores Gilson Martins e Alessandro Bozão, além de familiares do homenageado.
36ª Sessão Ordinária 2021
23/11/2021 Realizada na última terça-feira, dia 23 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, foram discutidas as seguintes proposituras: Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 12/2021, de autoria Comissão de Justiça e Redação, que "Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto às emendas 02 e 03 ao Projeto de Lei Nº 94/2021". Foi rejeitada por sete votos a seis, com desempate realizado pelo presidente da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 12/2021, o Plenário discordou do entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas 02 e 03 ao Projeto de Lei Nº 94/2021, propostas pelo vereador Eduardo Ortiz. Em segunda discussão, o PL Nº 104/2021, proposto por todos os vereadores, que denomina uma série vias do Loteamento Residencial Altos de Itu, foi aprovado por unanimidade. Confira a relação de vias nomeadas: Rua das Unidades A-01 à A-07 – Alameda Pica-Pau; Rua das Unidades A-11 à A-19 – Alameda Quero-Quero; Rua das Unidades A-07 à B-08 – Alameda Tico-Tico; Rua das Unidades C-01 à C-37 – Alameda João de Barro; Rua das Unidades C-37 à C-65 – Alameda Bem-te-vi; Rua das Unidades D-01 à D-12 – Alameda Beija-Flor; Rua das Unidades D-13 à D-24 – Alameda Canário; Rua das Unidades F-04 à F-14 – Alameda Sabiá Laranjeira. Também em seguda discussão, o PL Nº 105/2021, propostos pelos vereadores Normino da Rádio e Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 2B”, localizada no Jardim Residencial Garden Ville, como "Rua Pastora Sirlei Carriel", foi aprovado por unanimidade. O PL Nº 107/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 05” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Cesar Ribeiro Fernandes” foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 102/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes dos Santos, que “Declara Itu-Capivari - Cidades Irmãs e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. De acordo com a justificativa do projeto, a propositura tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os povos de ambas as cidades, fundamentar os princípios sociais, culturais e econômicos intercâmbio entre as cidades. Adiamento Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 101/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”, foi adiado para a próxima sessão a pedido do autor da propositura. Sessões Extraordinárias Na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, ocorrem a 09º e 10ª Sessões Extraordinárias de 2021, às 10h e 10h30, respectivamente, no Plenário da Câmara. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 94/2021, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2022".
Título de Cidadania Ituana - Gilmar Gilioti
24/11/2021 Na noite da última terça-feira, 23 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a entrega do Título de Cidadania ao engenheiro e empresário Gilmar Gilioti. A cerimônia aconteceu na Associação dos Rotarianos de Itu, durante reunião festiva. Natural de Marília/SP, Gilmar Gilioti é fundador e diretor presidente da Acciaio Construções Metálicas e da Kohara Gilioti Participações, empresa voltada a empreendimentos imobiliários e consultoria técnica em engenharia, ambas instaladas em Itu. Consciente da função social tanto sua como de suas empresas, Gilioti faz do Rotary o meio para apoiar e realizar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, educação e cidadania da população ituana. Participaram da solenidade o presidente do Rotary Itu Terras de São José, Otávio Tegão Neto, o presidente da Câmara, Thiago Gonçales, o vice-prefeito de Itu Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal; a vereadora e autora da propositura que concedeu a honraria, Maria do Carmo Piunti, os vereadores Donizetti André, Célia Rocha, Dr. José Galvão, Mané da Saúde, Eduardo Ortiz, o secretário municipal de Governo, Ricardo Giordani, o secretário municipal de Obras, Eduardo Alves, além de amigos e familiares do homenageado.
Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares - Vicente Sampaio
25/11/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou na última quinta-feira, dia 25 de novembro, a sessão solene de entrega do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares ao presidente da UNEI – União Negra Ituana, Vicente Sampaio, popularmente conhecido como “Vicentão”. A honraria, instituída pela Lei Municipal Nº 1306, de 22 de fevereiro de 2011, é uma parceria com a Secretaria de Turismo, responsável pela indicação do homenageado, faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e é destinada a pessoas que colaboram para a divulgação de vida e obra de Zumbi ou que, de alguma forma, trabalham para combater o preconceito e a segregação racial. Apaixonado pelo Carnaval desde a infância, Vicente Sampaio fundou e presidiu, em 1978, a Escola de Samba “Em Cima da Hora”. Três anos após a inauguração, houve uma fusão com a escola de samba de Vila Roma e Vicente novamente presidiu a agremiação. Também esteve na presidência da Liga Ituana de Futebol por nove anos. Ingressou na UNEI dez anos após a fundação e, juntamente com a diretoria, criou o estatuto da entidade e tornou-se o primeiro presidente estatutário. Ficou afastado por seis anos das atividades da UNEI após se mudar para outra cidade. Mesmo distante, acompanhou o andamento de projetos de sucesso como o Ponto de Cultura, parcerias com a FATEC e outros projetos culturais. Agora, em seu segundo mandato à frente da UNEI, “Vicentão” segue trabalhando para concretizar o maior sonho da entidade: a construção da sede própria, para que possa ser colocado em prática o estatuto e a agenda de combate à discriminação racial, resgate da cultura africana, projetos culturais e educativos. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Thiago Gonçales, o vice-prefeito de Itu, Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal; os vereadores Luisinho Silveira, Célia Rocha e Donizetti André; o secretário municipal de Emprego e ex-prefeito de Itu, Olavo Volpato, a senhora Rosália Maria Rodrigues de Campos, que na ocasião foi oradora para falar sobre o homenageado, o especialista em história da África André Santos Luigi, que falou sobre Zumbi dos Palmares, e o ex-vereador Rodrigo Macruz. A solenidade contou ainda com apresentação musical de Djalma dos Santos, Fátima do Carmo e Ronaldo Silva dos Santos e foi prestigiado por familiares, integrantes da UNEI e amigos do homenageado.
9ª e 10ª Sessões Extraordinárias 2021
26/11/2021 A Câmara de Itu realizou na manha desta sexta-feira, 26 de novembro, a 09ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2021, que contaram com a presença de todos os vereadores. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 94/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2022". Na 09ª Sessão Extraordinária, a propositura recebeu nove votos favoráveis e três contrários, já na 10ª Sessão Extraordinária, a proposta foi aprovada com 08 votos favoráveis e 04 votos contrários. Na 10ª Sessão Extraordinária também esteve em pauta em discussão única a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2021, proposta pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que foi rejeitada por 08 votos contrários e 04 votos favoráveis. De acordo com o projeto de lei, a estimativa do orçamento municipal para 2022 é de R$ 1.002.355.000,00. Confira a tabela de Despesa por Funções*: Despesa por Funções - Valor (em reais) Legislativa: 15.400.000,00 Administração: 90.756.142,01 Segurança Pública: 26.898.441,35 Assistência Social: 16.660.012,88 Previdência Social: 28.280.648,00 Saúde: 237.750.127,50 Educação: 236.576.834,30 Cultura: 2.332.942,55 Urbanismo: 142.919.821,19 Saneamento: 80.462.663,56 Gesta Ambiental: 8.163.220,17 Comercio e Serviços: 8.330.588,14 Transporte: 4.248.618,11 Desporto e Lazer: 8.373.235,72 Encargos Especiais: 35.921.539,92 Reserva de Contingência: 59.280.164,60 Total Geral da Despesa do Município: 1.002.355.000,00 *Informação baseada na Tabela 10, disponível na página 10 do PL 94/2021.
Título de Cidadania Ituana - Manoel Antônio Guardia
26/11/2021 Na última sexta-feira, dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana dentista Manoel Guardia. Nascido em Pindorama (SP), Guardia mudou-se para Itu em 1987, após graduar-se em odontologia. É funcionário público da Prefeitura de Itu há mais de 30 anos, tendo atuado como diretor e coordenador de Unidades Básicas de Saúde e diretor da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente exerce a função de coordenador de odontologia do Serviço de Odontologia da municipalidade. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara, Thiago Gonçales, o vice-prefeito de Itu Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal, o vereador e autor da propositura, Dito Roque, os vereadores Mané da Saúde e Célia Rocha; os secretários municipais de Saúde, Janaína Camargo; de Governo, Ricardo Giordani; de Emprego, Olavo Volpato; de Finanças, Moyses Leis Pinheiro; e de Administração, Lucas Cardoso; o Procurador de Justiça aposentado, Dr. Agenor Nakazoni, além de amigos e familiares do homenageado.
37ª Sessão Ordinária 2021
07/12/2021 Realizada em 07 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes proposituras: Segunda discussão Dois projetos de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes foram aprovados por unanimidade em segunda discussão. São eles: Projeto de Lei Nº 101/2021, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”. De acordo com a justificativa da propositura, a Trissomia 18 não tem cura, pois não é doença e sim uma condição genética. A gravidade está relacionada com o grau de comprometimento e a repercussão das anomalias congênitas existentes. Apesar do prognóstico reservado, as crianças que recebem tratamento multidisciplinar adequado apresentam resposta satisfatória de desenvolvimento dentro de suas limitações, interagem e vivem felizes com sua família. Benjamin Moura Milane (07/12/2020 - 04/05/2021) foi um bebê ituano que nasceu com a referida condição genética. A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias. Os pais do bebê Benjamin, William Milane e Tatiane Moura Milane, fizeram uso da Tribuna e agradeceram aos vereadores pela visibilidade à causa. Projeto de Lei Nº 102/2021, que “Declara Itu-Capivari - Cidades Irmãs E dá outras providências”. A propositura tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os povos de ambas as cidades, fundamentar os princípios sociais, culturais e econômicos intercâmbio entre as cidades. Em primeira discussão, 08 projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 111/2021, proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que “Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da emissão de Certificado de Origem dos Animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 114/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revogação da concessão de direito real de uso de área pública e autoriza nova concessão de direito real de uso de área pública à VB Ituana Bar e Restaurante Ltda"; Projeto de Lei Nº 117/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que altera a redação da Lei Municipal Nº 2.228, de 29 de julho de 2020; Projeto de Lei Nº 118/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica”; Projeto de Lei Nº 119/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a concessão de espaço público, localizado à Praça Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação de centro de produção artística, cultural, turística e educacional, em área própria da municipalidade"; Projeto de Lei Nº 120/2021, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado à Praça Doutor Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação e desenvolvimento de polo de tecnologia, inovação, educação e economia criativa, em área própria da municipalidade"; Projeto de Lei Nº 123/2021, de autoria do vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a atual "Rua 06", localizada no Loteamento Alphaville Itu, como "Rua Dr. José Eduardo Peres Reis"; Projeto de Lei Nº 124/2021, também proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a "Rua 08", do Loteamento Alphaville Itu como "Rua Diácono Gentil Simão". O Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Acrescenta os artigos 59-A E 59-B à Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal)", foi aprovado com quatro votos contrários em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da Legislação Federal Vigente, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A Moção Nº 1658/2021, proposta pelo vereador Dr. José Galvão, que congratula o artista Adelson de Andrade pela divulgação e pela arte do grafite há mais de vinte anos na cidade de Itu, que estava em pauta em discussão única, foi adiada por dez sessões a pedido do vereador Mané da Saúde. O pedido de adiamento foi aprovado com quatro votos contrários. O Projeto de Lei Nº 116/2021, também de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Institui no âmbito do município de Itu, o 'Programa Educação Anti-Drogas' nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo 'Escola Sem Drogas' e dá outras providências”, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. Fez uso da Palavra Livre o vereador Eduardo Ortiz.
Título de Cidadania Ituana - Luiz Carlos K. Brenha de Camargo
09/12/2021 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu, na noite de 09 de dezembro, a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao senhor Luiz Carlos Kahtalian Brenha de Camargo. Nascido em Santos, no litoral paulista, Brenha possui uma forte relação com Itu desde a infância. Formado em administração, consolidou-se na profissão de bancário, atuando na Caixa Econômica Federal por três décadas e, desde 2011, é Superintendente do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Itu – Ituprev. Prestigiaram o evento o presidente da Câmara, Thiago Gonçales, o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Dito Roque, os vereadores Célia Rocha e Luisinho Silveira; o secretário municipal de Governo e coautor da propositura que concedeu a homenagem, Ricardo Giordani; os secretários Olavo Volpato (Emprego), Verônica Sabatino (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Moyses Pinheiro (Finanças); e o superintendente da Seprev de Indaiatuba, Antônio Corrêa, além de amigos, familiares e colegas de trabalho do homenageado.
Título de Cidadania Emérita - Benedito Edson Moreira "Tonão"
10/12/2021 Na noite da última sexta-feira, 10 de dezembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a sessão solene de outorga do Título de Cidadania Emérita ao senhor Benedito Edson Moreira, popularmente conhecido como “Tonão”. O homenageado integrou a Equipe Ituana de Atletismo na década de 1970 e atuou como coordenador de esportes no município na década seguinte, sendo organizador da 1ª Prova de Pedestre de Itu em 1984. “Tonão” também se especializou como instrutor de bandas e fanfarras enquanto servia o Exército Brasileiro e esteve à frente de diversas fanfarras de Itu e região. Congregado Mariano, ocupou a presidência da Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo por dois mandatos. Na administração municipal, além de atividades na área de esportes, também trabalhou na Secretaria de Cultura e atualmente é assessor municipal de Turismo. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara de Itu, Thiago Gonçales; o vice-preifeito de Itu, Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal; a vice-prefeita de Cabreúva, Noemi Bernardes; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Mané da Saúde; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato; Denis Pimenta, que na ocasião representou o secretário de Turismo de Itu, César Calixto; além de amigos e familiares do homenageado. A cerimônia contou ainda com apresentação musical do saxofonista Davi Marangoni.
Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara para 2022
14/12/2021 Realizada em 14 de dezembro de 2021, a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões para 2022 contou com duas chapas: Chapa 01 Presidente: Manoel Monteiro Gomes Vice-presidente: Célia Regina Pires de Camargo Rocha 1º Secretário: Dr. Marcos Moraes dos Santos 2º Secretário: Thiago Gonçales Chapa 02 Presidente: Maria do Carmo Thomaz Piunti Vice-presidente: Dr. José Galvão Moreira Filho 1º Secretário: Paulo Eduardo Andrade Ortiz 2ª Secretária: Patrícia Gollitsch Daunt A Chapa 01 foi eleita por 09 votos a 04 e ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administração da Casa de Leis no ano de 2022. O presidente eleito parabenizou a chapa encabeçada pela vereadora Maria do Carmo Piunti e comprometeu-se a atender de maneira igualitária todos os vereadores. É a segunda vez que Mané da Saúde assumirá a presidência do Legislativo Ituano. Na legislatura passada, o vereador também esteve à frente da Câmara em 2018. “Nós aprendemos muito em 2018 e pretendemos melhorar a estrutura da Câmara em 2022”, declarou. Na ocasião também foram eleitas por unanimidade as seguintes Comissões Permanentes para o ano de 2022, que ficarão responsáveis pela análise de proposituras que serão debatidas e votadas nas sessões parlamentares: CJR - Comissão de Justiça e Redação Vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha Vereador Dr. Benedito Roque Moraes Vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Normino José de Oliveira Vereador Dr. Benedito Roque Moraes Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos Vereador Thiago Gonçales Vereador Normino José de Oliveira Vereador Dr. José Galvão Moreira Filho CESASAM - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade Vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha Vereador Benedito José Donizetti André Vereadora Patrícia Gollitsch Daunt CEMA - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente Vereador Dr. Sérgio Castanheira de Souza Vereador Antonio Luis da Silveira Vereadora Patrícia Gollitsch Daunt CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Vereador Thiago Gonçales Vereador Normino José de Oliveira Vereador Dr. José Galvão Moreira Filho
38ª Sessão Ordinária 2021
14/12/2021 Realizada em 14 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes proposituras: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 111/2021, proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que “Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da emissão de Certificado de Origem dos Animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências” foi aprovado com dois votos contrários. Também em segunda discussão, sete projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei Nº 114/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revogação da concessão de direito real de uso de área pública e autoriza nova concessão de direito real de uso de área pública à VB Ituana Bar e Restaurante Ltda"; Projeto de Lei Nº 117/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que altera a redação da Lei Municipal Nº 2.228, de 29 de julho de 2020; Projeto de Lei Nº 118/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica”; Projeto de Lei Nº 119/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a concessão de espaço público, localizado à Praça Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação de centro de produção artística, cultural, turística e educacional, em área própria da municipalidade". A propositura recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 119/2021 e a Emenda Nº 2 ao PL Nº 119/2021, de autoria de todos os vereadores e aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei Nº 120/2021, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado à Praça Doutor Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação e desenvolvimento de polo de tecnologia, inovação, educação e economia criativa, em área própria da municipalidade". O projeto de lei recebeu a Emenda Nº 1 ao PLNº 120/2021 e a Emenda Nº 2 ao PL Nº 120/2021, ambas propostas pelos 13 vereadores de Itu e aprovadas por todos em discussão única.; Projeto de Lei Nº 123/2021, de autoria do vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a atual "Rua 06", localizada no Loteamento Alphaville Itu, como "Rua Dr. José Eduardo Peres Reis"; Projeto de Lei Nº 124/2021, também proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a "Rua 08", do Loteamento Alphaville Itu como "Rua Diácono Gentil Simão". Projetos de Lei Complementar O Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Acrescenta os artigos 59-A E 59-B à Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal)", foi aprovado com quatro votos contrários em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da Legislação Federal Vigente, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. As propostas aprovadas seguem para sanção do prefeito de Itu. Recesso Parlamentar De acordo com o Artigo 5º Regimento Interno da Câmara de Itu, no período entre 16 de dezembro a 31 de janeiro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu entra em recesso legislativo. As sessões parlamentares serão retomadas em fevereiro de 2022. Palavra Livre Dr. José Galvão Patrícia da ASPA Normino da Rádio Maria do Carmo Piunti Dr. Marcos Moraes Eduardo Ortiz Mané da Saúde Thiago Gonçales Dito Roque Luisinho Silveira Donizetti André
1ª Sessão Ordinária 2022
01/02/2022 Realizada na última terça-feira, dia 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de 11 dos 13 vereadores que integram a Câmara de Itu. Os vereadores Dito Roque e Normino da Rádio não compareceram por questões médicas. A sessão parlamentar contou com a presença do prefeito Guilherme Gazzola, que, a convite do presidente da Câmara, Mané da Saúde, fez uso da tribuna para saudar os vereadores. Na ordem do dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em regime especial de urgência, três projetos de resolução propostos pela Mesa Diretora da Câmara, que é composta pelos vereadores Mané da Saúde, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes e Thiago Gonçales, foram aprovados por unanimidade dos presentes. As três proposituras tratam de mudanças em atendimento às exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo. São elas: Projeto de Resolução Nº 1/2022, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Itu. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2022, também de autoria da Mesa Diretora e aprovada por unanimidade; Projeto de Resolução Nº 2/2022, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, sobre o provimento de cargos de comissão, cargos de confiança e atividades gratificadas, e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº 3/2022, que “dispõe sobre o quadro de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales e que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. Paulo Sergio Codognotto, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 125/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que "dispõe sobre a adequação da denominação da Avenida Galileu Bicudo" foi aprovado por unanimidade. O PL propõe a alteração do nome para “Avenida Prefeito Galileu Bicudo”, em conformidade com o Decreto Legislativo 562/2021, aprovado pela Câmara em 2021, que concedeu a condição honorífica de Prefeito Municipal de Itu a Galileu Bicudo. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 128/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "altera redação do artigo 1º da Lei nº 331, de 18 de setembro de 2002", também foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração é uma formalidade necessária para a regularização da doação do terreno onde hoje existe a EMEFEI Rotary Itu Terras de São José. O último projeto em pauta foi o PL Nº 129/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Avenida 1 do Bethaville Empresarial III como “Rua José da Cunha Barboza" e que foi aprovado por todos os vereadores em 1ª discussão. Os projetos de resolução e o projeto de decreto legislativo seguem agora para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 2ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 08 de fevereiro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Luisinho Silveira Célia Rocha
2ª Sessão Ordinária 2022
08/02/2022
3ª Sessão Ordinária 2022
15/02/2022
1ª Sessão Extraordinária 2022
18/02/2022
Título de Cidadania Ituana Ao Bisbo Rafael Felipe Durso
18/02/2022 Na última sexta-feira, dia 18 de fevereiro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao Bispo Rafael Durso. Natural de São Caetano do Sul, Bispo Rafael tornou-se pastor em 2007 e, no ano seguinte, mudou-se para a cidade de Itu. Em junho de 2021 foi aclamado como Bispo da Igreja Cristã DNA de Deus, que hoje conta com 30 ministérios e desenvolve uma série de trabalhos de cunho social e espiritual. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o vice-prefeito de Itu, que na ocasião representou o Executivo Municipal, Luciano Ribeiro; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Dr. José Galvão, que também presidiu a sessão solene; o deputado estadual de SP Rodrigo Moraes; os vereadores de Itu Thiago Gonçales e Patrícia da ASPA; o vereador da cidade de São Paulo José Olímpio; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato; os pastores Jamir Vitoriano, Willian Antunes de Barros, Ezequias da Silva e Marcelo Makimoto. O evento contou ainda com apresentação musical da esposa do homenageado, bispa Bianca Rosalin Durso, e do músico Luís Miguel Gonçalves Venâncio.
4ª Sessão Ordinária 2022
22/02/2022 Realizada em 22 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos: Em discussão única, dois Projetos de Resolução de autoria da Comissão de Justiça e Redação foram aprovados com três votos contrários, são eles: Projeto de Resolução Nº 4/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 92/2021". Projeto de Resolução Nº 5/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto Ao Projeto de Lei Nº 115/2021". De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2022 e Nº05/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável aos Projetos de Lei Nº 92/2021 e Nº115/2021, ambos propostos pelo vereador Dr. José Galvão e que serão encaminhados ao arquivo. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2022, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1348, de 30 de junho de 2011", proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, foi aprovado com 04 votos contrários. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a “Estrada Municipal Itu -288” como "Estrada Municipal Maria Cecília Januário", foi aprovado por unanimidade. Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que denomina o Beco Sem Saída da Rua Paula Souza como “Beco Maria do Carmo de Bortoli”, foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, que também foi aprovado por unanimidade. Os projetos de resolução seguem para sanção do Presidente da Câmara; o projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão na 5ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 04 de março, sexta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Normino da Rádio Luisinho Silveira
Título de Cidadania Ituana - Ten-Cel PM Emerson Luciano de Almeida Drague
24/02/2022 Sessão Solene
Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev - 3º Quadrimestre de 2021
25/02/2022 Na tarde da última sexta-feira, 25 de fevereiro, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública de Finanças relativa ao 3º Quadrimestre de 2021. Na audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio, integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e das autarquias Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev) apresentaram relatórios de suas despesas. Os vereadores Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Donizetti André, Dito Roque, Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz acompanharam os trabalhos. Participaram o secretário de Finanças do município, Moyses Alberto Leis Pinheiro, o diretor da pasta, Márcio Coelho, a controladora geral da Prefeitura de Itu, Kadra Rizzi, o superintendente da CIS, Reginaldo Santos, o contador da CIS, Alexandre Benedetti, o superintendente do Ituprev, Luiz Carlos Brenha de Camargo, e a diretora financeira do Ituprev, Kiara Farias. Ao final das explanações, os vereadores e o público presente tiveram a chance de realizar perguntas aos representantes. Na ocasião, o superintendente do Ituprev, Luiz Carlos Brenha, comunicou que pediu renúncia de seu mandato. O profissional, que estava à frente do instituto desde sua fundação, há 11 anos, pretende voltar à iniciativa privada e se dedicar a outros projetos. A diretora financeira da autarquia, Kiara Farias, assume o cargo interinamente.
Audiência Pública da Saúde - 3º Quadrimestre de 2021
25/02/2022 Na manhã desta sexta-feira, 25 de fevereiro, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública da Saúde relativa ao 3º Quadrimestre de 2021. Os trabalhos foram comandados pela presidente da Câmara da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade, vereadora Célia Rocha, e contou com a participação do presidente da Câmara, Mané da Saúde, e dos vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Dito Roque. Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Normino da Rádio, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz e Thiago Gonçales. Também participaram da audiência pública a secretária de Saúde, Janaína Camargo, as diretoras de Saúde Carla Braimis e Margareth Venturinelli, a gestora de orçamento da pasta, Daniela Moraes, e o secretário municipal de Governo, Ricardo Giordani. Ao final das explanações, vereadores e tiveram a chance de realizar perguntas às profissionais.
5ª Sessão Ordinária 2022
04/03/2022
6ª Sessão Ordinária 2022
08/03/2022 Por conta de uma falta de energia elétrica no prédio da Câmara de Itu, a 6ª Sessão Ordinária precisou ser encerrada durante o Grande Expediente. A pauta prevista para a Ordem do Dia foi adiada para a próxima sessão ordinária a pedido do presidente da Câmara e aprovada por todos os vereadores. A 7ª Sessão Ordinária de 2022bocorre na próxima terça-feira, dia 15 de março, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Wilson Natálio da Silva
14/03/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu, na noite da última segunda-feira, 14 de março, a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Wilson Natálio da Silva. Nascido em Boituva, Wilson Natálio mudou-se para Itu aos 13 anos de idade. Em 1983 conheceu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e converteu-se à religião. Formado em pedagogia e em teologia, e dedica-se ao pastoreado da Assembleia de Deus há mais de 15 anos. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o secretário municipal de Emprego, Sr. Olavo Volpato, que na ocasião representou o Executivo Municipal; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Normino da Rádio, que também presidiu a solenidade; o vereador Dr. Marcos Moraes; o pastor Jamir Vitoriano, que representou o vereador Dr. José Galvão; e os pastores Juscelino Santos e Flávio Xavier dos Santos. O evento contou ainda com a presença de familiares e apresentação musical do coral “Louvores ao Rei”.
7ª Sessão Ordinária 2022
15/03/2022 Ocorrida em 15 de março, após duas sessões extraordinárias na mesma data, a 7ª Sessão Ordinária de 2022 contou com participação de todos os vereadores ituanos. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em 1ª discussão e regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 18/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que “Institui o Diploma de Mérito Turístico”, foi aprovado por unanimidade. A honraria, que será entregue pelo Poder Executivo Municipal, é destinada a personalidades que tiveram relevância em ações para o desenvolvimento das atividades turísticas no município. A outorga deverá ocorrer durante a “Semana de Conscientização Turística”, no mês de maio. Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 7/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 91/2021", foi aprovado com três votos votos contrários. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 07/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 91/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, e que serão encaminhados ao arquivo. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma e Medalha à secretária adjunta da Educação, professora Silvia de Fátima Lorenzani Sório, foi aprovado por unanimidade. A solenidade ocorre no dia 24 de março de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara. Na mesma data, será realizada também a entrega à homenageada de 2021, Josimarie Júlio, dirigente de Ensino da Região de Itu. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no Exercício de 2022, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria dos vereadores Mané da Saúde, Donizetti André, Luisinho Silveira, Célia Rocha, Dito Roque, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, que teve como objetivo corrigir um erro de digitação na redação original do projeto. Também sem segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 9/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a criação e atribuições do Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural na estrutura administrativa, organizacional e hierárquica da Guarda Municipal da Estância Turística de Itu". O Projeto de Lei Nº 11/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual Rua 19 do Jardim Madre Paulina como “Rua Maestrina Maria de Lourdes Barbosa”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Cria o Polo Industrial e Tecnológico do Município de Itu, em área doada pelo Governo do Estado de São Paulo, destinado ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e correlatas, estabelecendo diretrizes estratégicas para a atração de investimentos e geração de empregos, e dá outras providências". A propositura foi aprovada por todos os vereadores. O projeto de decreto legislativo segue agora para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovado em primeira discussão seguem agora para nova discussão em plenário na 8ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 22 de março, a partir das 16h, na Câmara de Itu. Adiamento O Projeto de Lei Nº 116/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que "Institui no âmbito do Município de Itu, o “Programa Educação Anti-Drogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências”, foi adiado por quatro sessões a pedido do próprio autor. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Eduardo Ortiz
2ª e 3ª Sessão Extraordinária 2022
15/03/2022 Realizadas na tarde da última terça-feira, dia 15 de março, a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2022 contaram com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, duas proposituras estiveram em pauta: O Projeto de Lei Nº 1/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a "Semana da Conscientização Turística" no Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões. O referido projeto recebeu a Emenda Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde, que também foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Sessão Extraordinária. A “Semana de Conscientização Turística” deverá ocorrer anualmente, no período de 02 a 08 de maio, quando serão realizadas palestras, feiras, exposições e eventos diversos. A segunda propositura em pauta foi o Projeto de Lei Nº 17/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências". O projeto foi aprovado com quatro votos contrários em ambas as discussões. O valor autorizado foi de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e, de acordo com a justificativa do projeto, os recursos deverão ser investidos na ampliação e melhorias na redução de perdas de água, contribuirão para o planejamento do município e infraestrutura de pavimentação, no que tange à utilização dos recursos hídricos, além de corrigir problemas de interrupção do fornecimento de água por desabastecimento. Agora, as proposituras seguem para sanção do prefeito de Itu.
8ª Sessão Ordinária 2022
22/03/2022 Realizada na última terça-feira, dia 22 de março, a 8ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos: Honrarias Em discussão única, três projetos de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade em discussão única. São eles: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que concede Título de Cidadão Ituano a João Irinaldo de Souza (Tiguá); Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022, proposto pela Mesa Diretora, que concede o “Diploma Aluno Nota Dez” aos alunos da rede pública municipal que obtiveram as melhores médias globais no ano de 2021. A solenidade de entrega dos diplomas ocorre no dia 13 de abril, a partir das 19h, na Câmara de Itu; Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que concede Título de Reconhecimento Público à empresa Pepsico Brasil Alimentos. Segunda discussão Em segunda discussão, duas proposituras foram aprovadas por unanimidade: Projeto de Lei Nº 18/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que “Institui o Diploma de Mérito Turístico”, foi aprovado por unanimidade. A honraria, que será entregue pelo Poder Executivo Municipal, é destinada a personalidades que tiveram relevância em ações para o desenvolvimento das atividades turísticas no município. A outorga deverá ocorrer durante a “Semana de Conscientização Turística”, no mês de maio. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Cria o Polo Industrial e Tecnológico do Município de Itu, em área doada pelo Governo do Estado de São Paulo, destinado ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e correlatas, estabelecendo diretrizes estratégicas para a atração de investimentos e geração de empregos, e dá outras providências". Primeira discussão Em primeira discussão, três projetos de lei foram aprovados por todos os vereadores: Projeto de Lei Nº 3/2022,de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Avenida 5” do Terras de Santa Maria II como "Avenida Ariovaldo Leis"; Projeto de Lei Nº 6/2022, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a autorização da entrada e permanência de animais através do Espaço Pet Friendly nos restaurantes, bares e similares no município de Itu”; Projeto de Lei Nº 10/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que declara "Cidades-Irmãs" as cidades de Itu e Alpinópolis em Minas Gerais. Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já aqueles aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 9ª Sessão Ordinária, que acontece no dia 05 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Diploma e Medalha Mulher Ituana
24/03/2022 Realizada na noite da última quinta-feira, 24 de março, a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha Mulher Ituana homenageou a Dirigente Regional de Ensino de Itu, professora Josimarie Júlio, e a Secretária Adjunta de Educação Municipal, professora Sílvia de Fátima Lorenzani Sório. As honrarias são concedidas pela Câmara de Itu em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. Josimarie Júlio é pedagoga e, além de estar à frente da Diretoria Regional de Ensino de Itu desde 2020, possui 34 anos de experiência na educação básica, com atuação em escolas municipais e estaduais. Sílvia Sório também é pedagoga e atua na área há 32 anos. Foi coordenadora pedagógica, supervisora de ensino e atualmente é Secretária Adjunta de Educação no Município de Itu. A solenidade foi presidida pela vice-presidente do Legislativo Ituano, vereadora Célia Rocha, e prestigiada pelo vice-prefeito de Itu, Luciano Ribeiro, que na oportunidade representou o Executivo Municipal; pelos vereadores Dito Roque, Dr. Marcos Moraes e Luisinho Silveira; pelas secretárias de Educação da cidade de Salto, Anna Christina Fávaro, e da cidade de Cabreúva, Maria Zilda Cezarotto; pelos secretários municipais de Itu Alzira Guimarães (Promoção e Desenvolvimento Social), César Calixto (Turismo, Lazer e Eventos) e Olavo Volpato (Emprego); e pelo padre Juverci Siqueira, da Paróquia de São José. O evento contou ainda com apresentação musical do violinista Everton Novaes, e foi acompanhado por amigos, familiares e colegas de trabalho das homenageadas.
4ª e 5ª Sessões Extraordinárias 2022
05/04/2022
9ª Sessões Ordinária 2022
05/04/2022
Título de Cidadania Emérita - Dr. Décio Salvadori
07/04/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu, na noite da última quinta-feira, dia 07 de abril, a sessão solene de outorga do Título de Cidadania Emérita ao Dr. Décio Salvadori Júnior. Nascido em Itu em 1954, o homenageado graduou-se na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo em 1978 e especializou-se em cardiologia, com uma série de aperfeiçoamentos em renomadas instituições internacionais dos Estados Unidos e da Europa. Considerado um dos grandes expoentes da medicina cardiológica nacional, Dr. Décio possui atuação em diversos hospitais e clínicas especializadas na área e ampla produção acadêmica. É membro pleno da Sociedade Latino-Americana de Cardiologia Intervencionista (SOLACI); membro titular da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) e membro titular da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Participaram da solenidade o presidente da Câmara, vereador Manoel Monteiro Gomes; o vice-prefeito de Itu, Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, o ex-vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Wilson Benedito Leonardi, o ex-vereador Matheus Costa; o ex-prefeito de Itu, Dr. Caio Gaiane, além de amigos e familiares do homenageado.
10ª Sessão Ordinária 2022
12/04/2022 Realizada na última terça-feira, dia 12 de abril, a 10ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes proposituras: Em discussão única, a Moção Nº 1658/2021, proposta pelo vereador Dr. José Galvão, foi aprovada por unanimidade. A referida moção congratula o Artista Adelson de Andrade pela divulgação e pela arte do grafite há mais de vinte anos na cidade de Itu. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 20/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. A propositura prevê o repasse de R$ 293.978,84 a 14 instituições, conforme a distribuição na tabela abaixo: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADECIVIL / VALOR Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu – APAE / R$ 65.114,77 Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais “Escola de Cegos Santa Luzia” / R$ 32.243,39 Lar e Creche Mãezinha / R$ 74.043,39 Associação de Instrução Popular e Beneficência — SIPEB (Mantenedora); Centro Promocional Madre Teodora (OSC Executora do Serviço) / R$ 6.343,39 Centro de Apoio à Infância / R$ 6.343,39 Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMAI / R$ 6.343,39 Creche e Lar André Luiz de Itu / R$ 37.343,39 Lar e Escola Santo Inácio / R$ 28.143,39 Creche Escola Guia da Luz / R$ 6.343,39 Associação Oficina de Artes e Escola de Artes e Ofícios de Itu / R$ 6.343,39 Associação de Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho / R$ 6.343,39 Centro de Apoio e Valorização à Infância / R$ 6.343,39 Sustenidos Organização de Cultura / R$ 6.343,39 Associação Desportiva Taekwondo Itu / R$ 6.343,39 VALOR TOTAL: R$ 293.978,84 Denominação de Via Quatro projetos de denominação de via estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade em primeira discussão. São eles: Projeto de Lei Nº 7/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 03” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Rafael de Camargo Lepisqui”; Projeto de Lei Nº 12/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 23” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Helena Belo da Silva”; Projeto de Lei Nº 15/2022, também de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que nomeia a “Rua 22” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Irmã Yuta - Valdeci Gonçalves de Lima Silva”; Projeto de Lei Nº 16/2022; apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que nomeia a atual “Viela 3”, Jardim Residencial Garden Ville, como “Rua Heide de Lima Lara Silva". O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 22/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a Rede Ituana de Marcos Geodésicos, e dá outras providências", que também foi aprovado por unanimidade. A moção aprovada será encaminhada ao artista congratulado; o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 11ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 19 de abril, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Eduardo Ortiz Patrícia da ASPA Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Luisinho Silveira
Diploma Aluno Nota 10 2022
13/04/2022 Na última quarta-feira, dia 13 de abril, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a solenidade de entrega dos diplomas “Aluno Nota Dez”. Criado através da Lei Municipal Nº 1699/2014, o “Diploma Aluno Nota Dez” é uma homenagem concedida a estudantes da Rede Municipal de Itu que obtiveram a maior média global de notas ao final do ano letivo anterior. O objetivo é reconhecer os esforços e incentivá-los a continuar trilhando um caminho acadêmico brilhante. Confira os homenageados de 2022: Nome / Série / Escola Karina Benedetti Capeli / 1º Ano / EMEF Prof. Cid Rocha Barony Alves Figueiredo / 1º Ano / EMTI Convenção Itu Rede Saber II Ítalo Pereira Fracasso / 2º Ano / EMEF Prof. Cid Rocha João Victor do Carmo Pereira / 2º Ano / EMEF Maria Cristina Castanho Mendes Pereira Alice Areias Batista / 3º Ano / EMEFEI Camping Santa Fé Matheus Alencastre Dias / 3º Ano / EMEF Prof. Cid Rocha Samuel Beto Poquena / 4º Ano / EMEFEI Dona Gabriela Emília Correa Pacheco Nicolas de Oliveira Spadasi Marinho / 4º Ano / EMEFEI Marcio João de Arruda Luis Henrique Gomes Prudêncio / 5º Ano / EMEF Prof. Cid Rocha Luisa Alves de Lima Peixoto / 5º Ano / EMTI Convenção Itu Rede Saber II Participaram da entrega dos diplomas o presidente da Câmara, Manoel Monteiro Gomes; o secretário municipal de Governo, que na ocasião representou o Executivo Municipal, Ricardo Giordani; os vereadores Célia Rocha, Dito Roque, Luisinho Silveira, Dr. Marcos Moraes e Normino da Rádio; a secretária adjunta da Educação, Sílvia Sório; a ex-vereadora e professora Fátima Scavacini; a Diretora Ana Paula Franco Silva Tintino, da EMEF Prof. Cid Rocha; a Diretora Érica Vitorino do Nascimento Bizio, da EMTI Convenção Itu - Rede Saber II; a Diretora Marlene Pereira Corrêa, da EMEF Maria Cristina Castanho Mendes Pereira; a Coordenadora Pedagógica Vanessa Calef, da EMEFEI Camping Santa Fé; a Diretora Karina Silvério Rodrigues, da EMEFEI Dona Gabriela Emília Correa Pacheco; e a Diretora Maria da Penha Pereira Silva, da EMEFEI Marcio João de Arruda.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Gilson Martins
18/04/2022 No dia 18 de abril, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Gilson Martins da Costa. Nascido em Pombal/PB, o homenageado pertence à comunidade evangélica desde a infância. Graduou-se em teologia e foi ordenado pastor no ano de 1999 pela Convenção Estadual e Nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Em 2000 foi designado para atuar na congregação que hoje é a Assembleia de Deus – El Shaday, situada na Avenida Caetano Ruggieri, e que permanece sob seus cuidados. No período entre 2013 e 2017, foi também dirigente da AME-Itu (Aliança de Ministros Evangélicos de Itu). Prestigiaram o evento o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o vereador Dr. Marcos Moraes, que é autor da honraria e que presidiu a solenidade; o vereador Normino da rádio, coautor da propositura que concedeu o título de cidadania; o vereador Dito Roque; o pastor Jamir Vitoriano, representando o vereador Dr. José Galvão; o pastor Fábio de Souza Daniel, representando o pastor Jaime Soares da Silva; os pastores José Ferreira, Aparecido Antônio de Araújo, Roni Rios, José Carlos Costa, além de amigos e familiares do homenageado. A solenidade contou ainda com apresentação musical do casal Odimario e Marta, da cantora Maise Gomes e do tecladista Gustavo Ferraz.
11ª Sessão Ordinária 2022
19/04/2022 Realizada no dia 19/04/2022, a 11ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores ituanos. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes, que “Concede o Título de Cidadão Ituano ao Ilustríssimo Senhor Marcio Pitliuk”, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 7/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 03” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Rafael de Camargo Lepisqui”; Projeto de Lei Nº 12/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 23” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Helena Belo da Silva”; Projeto de Lei Nº 15/2022, também de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que nomeia a “Rua 22” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Irmã Yuta - Valdeci Gonçalves de Lima Silva”; Projeto de Lei Nº 16/2022; apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que nomeia a atual “Viela 3”, Jardim Residencial Garden Ville, como “Rua Heide de Lima Lara Silva". Projeto de Lei Nº 22/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a Rede Ituana de Marcos Geodésicos, e dá outras providências", que também foi aprovado por unanimidade. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de decreto legislativo será sancionado pelo presidente da Câmara. A 12ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, dia 26 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Maria do Carmo Piunti Normino da Rádio Eduardo Ortiz Patrícia da ASPA Célia Rocha Dr. José Galvão
7ª Sessão Extraordinária 2022
19/04/2022 Na 6ª e 7ª sessões extraordinárias, realizadas às 14h30 e às 15h, respectivamente, esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 25/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano, localizado no Parque Residencial Potiguara, de propriedade do Patrimônio Público Municipal e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências". A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em ambas as discussões. O referido projeto trata da doação de terreno de propriedade do patrimônio público municipal, destinado à construção de uma escola estadual no Parque Residencial Potiguara. Entre as providências do projeto de lei de lei aprovado, está a revogação da Lei Municipal nº 2.382, de 23 de dezembro de 2021, que destinava outra área para a construção da escola estadual. A medida atende exigências Governo do Estado de São Paulo.
6ª Sessão Extraordinária 2022
19/04/2022 Na 6ª e 7ª sessões extraordinárias, realizadas às 14h30 e às 15h, respectivamente, esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 25/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano, localizado no Parque Residencial Potiguara, de propriedade do Patrimônio Público Municipal e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências". A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em ambas as discussões. O referido projeto trata da doação de terreno de propriedade do patrimônio público municipal, destinado à construção de uma escola estadual no Parque Residencial Potiguara. Entre as providências do projeto de lei de lei aprovado, está a revogação da Lei Municipal nº 2.382, de 23 de dezembro de 2021, que destinava outra área para a construção da escola estadual. A medida atende exigências Governo do Estado de São Paulo.
12ª Sessão Ordinária 2022
26/04/2022 Realizada em 26 de abril, a 12ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. O vereador da cidade de Salto, Daniel Fraga Moreira Bertani, acompanhou os trabalhos e fez uso da palavra durante a sessão. Durante a sessão, a secretária municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico de Itu, Maitê Velho, e o diretor de Patrimônio Histórico da pasta, Dr. Emerson Castilho, fizeram uso da Tribuna Livre para falar sobre descobertas históricas que apontam Itu como uma cidade de matriz urbanística hispânica. Com base nos dados apresentados, a Secretaria de Cultura e do Patrimônio Histórico iniciou uma campanha para que a cidade de Itu seja declarada um Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como 178ª Cidade Correspondente às Ordenações Filipinas do Século XVII e também como única cidade de matriz urbanística hispânica preservada no Brasil. Na ordem do dia, quatro projetos de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade em discussão única. São eles: PDL Nº 2/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que concede Título de Cidadania Ituana ao Pastor Ildeu Alves de Souza; PDL Nº 3/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. Antonio Carlos Alves Ferreira; PDL Nº 11/2022, de autoria do vereador Dito Roque, que concede Título de Cidadania Emérita ao Sr. Antonio Galdini - "Toninho"; PDL Nº 13/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. Tomaso Panero. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 24/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual Estrada 2, localizada no Jardim Brasília, como “Rua Jornalista Tony Fernandes – Antônio Fernandes Campanha”. Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara, já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova votação na 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 03 de maio, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Adiamento O Projeto de Lei Nº 116/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Institui no âmbito do município de Itu, o ‘Programa Educação Anti-Drogas’ nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo ‘Escola Sem Drogas’” e que estaria em pauta em primeira discussão, foi adiado por quatro sessões a pedido do próprio autor. Palavra Livre Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Dr. José Galvão
Título de Cidadania Ituana - Dr. Marcel Fernando Inácio Cardozo
29/04/2022 Na última sexta-feira, 29 de abril, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao Professor Marcel Fernando Inácio Cardozo, reitor do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP. Licenciado em geografia e pedagogia, Prof. Marcel é especialista em metodologia de ensino e possui mestrado em educação. Iniciou o doutorado na Faculdade de Medicina de Jundiaí em 2020, com a finalidade de mapear a utilização de metodologias ativas no ensino de medicina. Atualmente no cargo de Reitor do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP, instituição pertencente ao Grupo Cruzeiro do Sul Educacional, possui mais de 20 anos de experiência como docente de educação básica, atuando na formação continuada de professores junto à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, com experiência na área de educação superior com ênfase em gestão educacional. Prestigiaram a solenidade o vereador e autor da propositura, Dr. José Galvão, que na oportunidade também presidiu os trabalhos; as vereadoras Célia Rocha e Maria do Carmo Piunti, os secretários municipais de Emprego, Olavo Volpato, - este representando o Executivo Municipal – e de Turismo, César Calixto; a senhora Maria Zilda Cezarotto, esposa do homenageado e secretária de Educação de Cabreúva, que na oportunidade representou o prefeito de Cabreúva, Antônio Carlos Mangini; além de membros da equipe gestora, funcionários do CEUNSP e amigos do homenageado.
8ª e 9ª Sessões Extraordinárias 2022
29/04/2022 Na manhã da última sexta-feira, 29 de abril, foram realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Nº 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, x, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais e autárquicos e dá outras providências". A propositura foi aprovada por unanimidade em ambas discussões e recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022, proposta pela Mesa Diretora da Casa de Leis e que incluiu os servidores da Câmara de Itu na revisão. O valor do reajuste aprovado é de 10,16 % (dez por cento e dezesseis centésimos).
13ª Sessão Ordinária 2022
03/05/2022 Realizada em 03 de maio, a 13ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a participação de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram discutidos os seguintes projetos: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022, de autoria do vereador Dito Roque, que concede Título de Reconhecimento Público à loja Toninho Calçados, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 24/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual Estrada 2, localizada no Jardim Brasília, como “Rua Jornalista Tony Fernandes – Antônio Fernandes Campanha”. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 13/2022, de autoria dos vereadores Mané da Saúde e Dito Roque, que denomina via entre a Rua Sorocaba e a Avenida Caetano Ruggieri, no Bairro Cruz das Almas, como Rua Arquiteto Elton Ritochi Maeda, foi aprovado por todos os vereadores. Adiamento O Projeto de Resolução Nº 8/2022, proposto pela Mesa Diretora e que estaria em pauta em discussão única, foi adiado para a próxima sessão a pedido do presidente da Câmara, vereador Eduardo Ortiz. A referida propositura autoriza a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu a firmar convênio com o Sebrae - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para ser sancionado pelo prefeito de Itu, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para 2ª discussão na 14ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 10 de maio, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão
Título de Cidadania Ituana - João Irinaldo de Souza “Tiguá” 2022
04/05/2022 Na noite da última quarta-feira, dia 05 de maio, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao senhor João Irinaldo de Souza, popularmente conhecido como “Tiguá”. Nascido em Natal, no Rio Grande do Norte, Tiguá trilhou uma carreira de sucesso como lutador de kickboxing. Foi Campeão Brasileiro, Bi Campeão Paulista, Campeão dos Campeões, Vice-Campeão Sul América, Campeão da Copa Épicos na modalidade. Também dedicou-se ao boxe e conquistou o torneio Forja de Campeões, um dos mais reconhecidos no país. Vivendo em Itu há 32 anos, Tiguá é servidor público da Guarda Civil Municipal e instrutor de tiro. No último sábado, dia 30 de abril, sagrou-se campeão internacional do Arnold Classic South América na modalidade Powerbiceps - Levantamento de Peso. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara e autor da propositura que concedeu a honraria, vereador Mané da Saúde, o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, os vereadores Célia Rocha, Dito Roque e Luisinho Silveira, a delegada de polícia titular do município de Itu, Dra. Márcia Pereira Cruz, os subprefeito da região do Pirapitingui, Douglas Boschetti, os secretários municipais Eduardo Alves (Obras), Dr. Ricardo Giordani (Governo), Gilmar Dias (Esportes), Maria Teresa Oliviero (Justiça), e Moyses Pinheiro (Finanças); além de amigos e familiares do homenageado.
Título de Cidadania Ituana - Pastor Rúben Oliveira Lima
16/05/2022 Na última sexta-feira (13), a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao Pastor Rúben Oliveira Lima. O evento foi presidido pelo autor da propositura que concedeu a honraria, vereador Marcos Moraes, e aconteceu na Prefeitura de Itu. Nascido em Senador Pompeu/ CE, Rúben Lima é formado em Direito e em Teologia, é pastor da Assembleia de Deus desde 1983 e chegou a Itu em 1992, permanecendo na cidade até 1999. O homenageado é fundador do programa “Uma Vida Com Deus”, transmitido pela Rádio Vale do Tietê, que serviu de inspiração para o surgimento do Ministério “Uma Vida Com Deus”. Atualmente, o Ministério está sob sua presidência e é constituído por mais de 30 filiais, incluindo 09 filiais nos Estados Unidos, onde o homenageado foi também missionário. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara de Itu, Mané da Saúde, o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que representou o Executivo na ocasião; os vereadores Maria do Carmo Piunti e Normino da Rádio; Raí Faria Lima, representando o gabinete do Deputado Rogério Nogueira, os pastores Jezer Souza e Lima, Sebastião Campanha, Gilson Martins, Adolfo Ferreira, além de amigos e familiares do homenageado. A cerimônia contou ainda com apresentação musical do Pastor Josias Gomes de Almeida, e das cantoras Andréia Paula da Silva Almeida e Raquel da Silva Gomes Ferreira.
15ª Sessão Ordinária 2022
17/05/2022 Realizada em 17 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a participação de todos os vereadores da Câmara de Itu. Na Ordem do dia, três projetos de lei estiveram em pauta. Em 2ª discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 21/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui em Itu a Campanha Março Lilás. O projeto prevê ações de conscientização sobre câncer do colo do útero. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 29/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que denomina um trecho da Estrada Municipal do Pinheirinho como “Estrada Municipal do Pinheirinho Dr. Jacob Federmann”, foi aprovado por unanimidade. O trecho tem início em frente à Capela do Bom Jesus do Pinheirinho e termina no encontro com a Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280). Também em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 32/2022 proposto pelos vereadores Normino da Rádio e Célia Rocha, que denomina a Creche Municipal do bairro Vila Martins como Creche Municipal “Professora Kézia Mendes de Morais Barboza”. O projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Prefeito de Itu, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na próxima sessão legislativa, que acontece na próxima terça-feira, dia 24 de maio, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Dr. José Galvão
Título de Cidadania Ituana - Paulo Sergio Codognotto
19/05/2022 Na noite da última quinta-feira, 19 de maio, a Câmara de Itu realizou a entrega do Título de Cidadania Ituana ao empresário Paulo Sergio Codognotto. Nascido em Agudos/SP, o homenageado é engenheiro mecânico e mudou-se para Itu em 1994. É fundador da “Desentupidora Sudoeste”, empresa pioneira na região na prestação de serviços de auto fossa. Sempre prezando pela sustentabilidade, o empresário diversificou seus serviços e tornou-se uma referência no transporte de resíduos. Atualmente é presidente da empresa, que mudou o nome para “Sudoeste Ambiental” e conta com mais de 40 colaboradores. A solenidade foi presidida pelo vereador Thiago Gonçales, autor do projeto de decreto legislativo que concedeu a honraria. Também participaram do evento o presidente da Câmara, vereador Mané da Saúde, a vereadora Célia Rocha e o secretário municipal de Governo Ricardo Giordani, que representou o prefeito Guilherme Gazzola. Na ocasião, Patrycia Codognotto, filha do Sr. Paulo, e o diretor financeiro da “Sudoeste Ambiental”, Fabrício Valente de Oliveira, também prestaram homenagens ao empresário.
Diploma e Medalha Madre Teodora - Anna Maria Maldonado Hopp
20/05/2022 No dia 20 de maio, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de outorga do Diploma e Medalha Madre Maria Teodora Voiron à senhora Anna Maria Maldonado Hoop. A honraria integra as comemorações alusivas à “Semana Madre Maria Teodora Voiron” e é destinada a pessoas que contribuem para a divulgação da vida e obra da religiosa. A homenageada é professora e tem contato com a história de Madre Teodora desde a infância, visto que sua mãe e sua tia foram internas do Colégio do Patrocínio, e sempre frequentou festividades em homenagem à Madre Teodora. Nestas visitas, conheceu o trabalho do Centro Promocional Madre Teodora e passou a contribuir com a instituição. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde, o vice-prefeito de Itu, Luciano Ribeiro, que na ocasião representou o Executivo Municipal, o vereador Luisinho Silveira, o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, Irmã Luiza, que na ocasião foi oradora para falar sobre Madre Teodora, e a presidente do Centro Promocional Madre Teodora, Isolene Baboni Luciano; além de amigos e familiares da homenageada.
16ª Sessão Ordinária 2022
24/05/2022 Realizada em 24 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2022, contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em discussão única e em regime especial de urgência, foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Resolução Nº 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença do exercício do cargo à Vereadora Maria do Carmo Piunti. A referida vereadora se absteve na votação. De acordo com Maria do Carmo, a licença será para a realização de intervenções médicas nos joelhos. O período de afastamento tem início no dia 1º de junho de 2022 e termina no dia 30 de junho de 2022. Durante a licença, o primeiro suplente do partido da vereadora (Partido Social Cristão – PSC), Moacir Cova, deverá assumir o cargo. A posse oficial do suplente deve acontecer no dia 07 de junho, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2022. Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede do Diploma Recicla Dez à Fazenda Capoava e à Indústria Bom Rech, foi aprovado por unanimidade. Instituída através da Lei Municipal Nº 1940/2017, a honraria é concedida pela Câmara a empresas que se destacam na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 29/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que denomina um trecho da Estrada Municipal do Pinheirinho como “Estrada Municipal do Pinheirinho Dr. Jacob Federmann”, foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, e que também foi aprovada por todos os vereadores. Também em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 32/2022 proposto pelos vereadores Normino da Rádio e Célia Rocha, que denomina a Creche Municipal do bairro Vila Martins como Creche Municipal “Professora Kézia Mendes de Morais Barboza”. Os projetos de lei aprovado em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu, já aqueles aprovados em discussão única seguem para sanção do Presidente da Câmara. A 17ª Sessão Ordinária acontece no dia 07 de junho, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Normino da Rádio Dr. Marcos Moraes Dito Roque Eduardo Ortiz Dr. José Galvão Thiago Gonçales Maria do Carmo Piunti
Audiência Pública LDO 2023
27/05/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, durante a tarde do dia 27 de maio de 2022, a Audiência Pública para demonstração e avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio. Na ocasião, o Secretário Legislativo da Câmara de Itu, Dr. Eduardo Iarussi, fez a explanação a respeito do Projeto de Lei Nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Também participaram da Audiência Pública da LDO para 2023 e o presidente da Câmara, Mané da Saúde, os vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Célia Rocha, Dito Roque. Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz, e o diretor de acompanhamento e planejamento econômico da Secretaria de Finanças e Orçamento de Itu, Márcio Coelho.
Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev - 1º Quadrimestre de 2022
27/05/2022 A Câmara de Itu promoveu, no dia 27 de maio de 2022, a Audiência Pública de Finanças relativa ao 1º Quadrimestre de 2022. Na audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio, integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e das autarquias Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev) apresentaram relatórios de suas despesas. O presidente da Câmara, Mané da Saúde, e os vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Célia Rocha, Dito Roque. Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz acompanharam os trabalhos. Participaram o secretário de Finanças do município, Moyses Alberto Leis Pinheiro, o diretor da pasta, Márcio Coelho, a controladora geral da Prefeitura de Itu, Kadra Rizzi, o superintendente da CIS, Reginaldo Santos, o contador da CIS, Alexandre Benedetti, o superintendente do Ituprev, Ruy Jacques Ceconello, e a diretora financeira do Ituprev, Kiara Farias. Ao final das explanações, os vereadores e o público presente tiveram a chance de realizar perguntas aos representantes.
Audiência Pública da Saúde - 1º Quadrimestre de 2022
27/05/2022 Na manhã desta sexta-feira, 27 de maio, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública da Saúde relativa ao 1º Quadrimestre de 2022. Os trabalhos foram comandados pela presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade da Câmara, vereadora Célia Rocha, e contou com a participação do presidente da Câmara, Mané da Saúde, e dos vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Dito Roque. Dr. José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Maria do Carmo Piunti, Normino da Rádio, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz. Também participaram da audiência pública a secretária de Saúde, Janaína Camargo, as diretoras de Saúde Carla Braimis e Margareth Venturinelli, a gestora de orçamento da pasta, Daniela Moraes, e a controladora da Prefeitura de Itu, Kadra Rizzi. Ao final das explanações, vereadores e população tiveram a chance de realizar perguntas às profissionais.
Cerimônia de Posse - Vereadores Mirins 2022
02/06/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, na noite de ontem, 02 de junho, a Sessão Especial de Posse, Eleição de Mesa e Apadrinhamento dos Vereadores Mirins da Legislatura 2022. O primeiro ato solene da noite foi a posse. Sob o comando do Presidente da Câmara, Mané da Saúde, e com os trabalhos secretariados pelo Vereador Mirim Luan Matheus Gonçalves Trabachini da Silva, os Vereadores Mirins eleitos em suas escolas fizeram o juramento de “exercer o mandato com dedicação e lealdade, respeitando a lei e promovendo o bem estar do município”. Na sequência, assinaram o termo de posse. Em seguida, conforme o regulamento do Projeto Vereador Mirim, Mané da Saúde passou a presidência da sessão ao vereador mirim Fernando dos Santos Miranda, que deu início à eleição da Mesa Diretora Mirim. Duas chapas disputaram o pleito. Foram elas: Chapa 01 Presidente: Willian Luis Grzybowski de Lima Vice-presidente: Luan Matheus Gonçalves Trabachini da Silva 1ª Secretária: Aysla Aparecida Marinho 2ª Secretária: Júlia Beatriz Miranda Zarri da Silva Chapa 02 Presidente: Sebastião Henrique de Jesus Cardozo Vice-presidente: Micael Neres Pereira 1º Secretário: Lucas Miranda Oliveira dos Santos 2º Secretário: Lucas Gabriel de Jesus Araújo Por 08 votos a 05, a Chapa 01 foi eleita e a Mesa Diretora Mirim tomou posse de seus lugares e deu continuidade aos trabalhos com o apadrinhamento dos Vereadores Mirins. Em ordem alfabética, os Mirins sortearam os vereadores que irão orientá-los durante o mandato e auxiliá-los na elaboração dos projetos de lei. Confira o resultado do sorteio: Vereador Mirim / Escola Participante / Vereador Padrinho Aysla Aparecida Marinho / EE Profa. Priscila de Fátima Pinto / Thiago Gonçales Beatriz Rodrigues Lara / Colégio Lumen / Moacir Cova Daniel Carvalho de Oliveira / EE Profa. Rosa Maria Madeira Marques Freire / Dr. Sergio Castanheira de Souza Fernando dos Santos Miranda / EE Sylvia de Paula Leite Bauer / Dr. Marcos Moraes dos Santos Júlia Beatriz Miranda Zarri da Silva / EE Prof. Salathiel Vaz de Toledo / Normino José de Oliveira Luan Matheus Gonçalves Trabachini da Silva / EE Cícero Siqueira Campos / Antonio Luis da Silveira Lucas Gabriel de Jesus Araújo / EE Dr. Benedito Lázaro de Campos / Manoel Monteiro Gomes Lucas Miranda Oliveira dos Santos / EMEF Prof. Firmino Octávio do Espírito Santo Junior / Patrícia Gollitsch Daunt Maria Fernanda Pereira de Almeida Leite / Branta Institute / Paulo Eduardo Andrade Ortiz Micael Neres Pereira / EMEFEI Profa. Maria Aparecida Trabachini Navarro Dias / Benedito José Donizetti André Renato Mastrobuono Amorim de Andrade / Colégio Anglo Itu / Dr. José Galvão Moreira Filho Sebastião Henrique de Jesus Cardozo / EE Prof. Anthenor Fruet / Celia Regina Pires de Camargo Rocha Willian Luis Grzybowski de Lima / EE Profa. Mércia Maria Cazarini / Dr. Benedito Roque Moraes Agora, os vereadores mirins devem participar de reuniões com os vereadores para debater ideias de projetos de lei. Em setembro, as proposituras elaboradas serão discutidas e votadas em plenário, seguindo o rito do legislativo municipal. Instituído através da Lei Municipal Nº 1631/2014, o projeto Vereador Mirim é executado pelo Instituto do Legislativo Ituano – ILI, e visa promover interação entre a Câmara de Itu e as escolas através da educação cidadã. Participam do projeto estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipal, estadual e particular.
Diploma Mons. Camilo Ferrarini Lar Escola Santo Inácio Naninhas com Amor e Carlos Alberto dos Santos
02/06/2022 Na última quarta-feira, dia 1º de junho, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha Monsenhor Camilo Ferrarini. O evento aconteceu na Prefeitura de Itu e foi entregue aos homenageados de 2020, 2021 e 2022. Nos dois últimos anos, a cerimônia não foi realizada por conta da pandemia de covid-19. Criada através da Lei Nº 1672, de 20 de agosto de 2014, a honraria é destinada a pessoas ou entidades que tenham se destacado nas atividades de natureza médica, assistencial e educacional voltadas à criança e ao adolescente. Em 2020, a homenagem foi concedida ao Lar Escola Santo Inácio, representado no ato pelo presidente da instituição, sr. José Alves Ferreira. Fundada em 1943 sob a orientação dos Padres da Igreja do Bom Jesus, o Lar Escola Santo Inácio atende crianças com idade de 04 e 05 anos em período integral, provenientes de famílias de mães trabalhadoras. Desde 1979, a instituição sem fins lucrativos possui um convênio com a Prefeitura de Itu para o funcionamento da EMEI "Professora Maria Antonia Luporini Sampaio" nas próprias instalações. O homenageado de 2021 foi o Projeto Naninhas com Amor, representado na solenidade por Tânia Faga, uma das idealizadoras. Formado por um grupo voluntárias que confecciona almofadas coloridas e lúdicas, o objetivo do projeto é trazer mais alegria e conforto às crianças que se encontram em tratamento nos hospitais de câncer, idosos e crianças assistidas por organizações sociais. Já em 2022 a honraria foi concedida ao senhor Carlos Alberto dos Santos, popularmente conhecido como Professor Neco, que atua há 15 anos como professor na APAE, desenvolvendo jovens portadores da Síndrome de Down. O profissional foi técnico do Ituano Futsal Down e é Bi Campeão Brasileiro da modalidade Down 2018-2019. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; a secretária adjunta da Educação, Silvia de Fátima Lorenzani Sório, que na ocasião representou o Executivo Municipal; os vereadores Célia Rocha, Thiago Gonçales, Luisinho Silveira e Dito Roque; e a responsável pelo Funssol de Itu, Roberta Albanese. O evento contou ainda com participação de Milva Savi, que deu um depoimento sobre a vida e convivência com Monsenhor Camilo Ferrarini.
1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor.
08/06/2022 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Elaboração do Código de Obras e do Código de Posturas de Itu.
17ª Sessão Ordinária 2022
08/06/2022 Realizada em 07 de junho, a 17ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. No início dos trabalhos, o primeiro suplente do PSC, Moacir Cova, que assumiu em 1º de junho o cargo de vereador durante o período de afastamento da vereadora licenciada Maria do Carmo Piunti, realizou o juramento de exercer com dedicação e lealdade o mandato, respeitando as leis e promovendo o bem estar do município. Na sequência, assinou o termo de posse. Cova deve permanecer no cargo de vereador até o dia 30 de junho. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2021, de autoria dos vereadores Mané da Saúde e Thiago Gonçales, que concede o Título de Cidadania Ituana ao senhor Antônio Carlos Barbosa, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, foi provado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 28/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que “Institui no âmbito do município de Itu, a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos - REEE) e dá outras providências”. Também em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 34/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que “Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Itu, e dá outras providências”. O Projeto de Lei Nº 116/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão e que entraria em pauta em primeira discussão, foi retirado a pedido do próprio autor, que pretende apresentar uma nova redação à proposta. O projeto de decreto segue agora para sanção do presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 18ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 14 de junho, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Moacir Cova Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Normino da Rádio Thiago Gonçales Luisinho Silveira
Título de Cidadania Ituana - Pastor José Ferreira
13/06/2022 Na noite da última segunda-feira, dia 13 de junho, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao Pastor José Ferreira da Silva. Nascido em Rio Pardo de Minas (MG), Pastor José Ferreira da Silva mudou-se para Itu aos 23 anos, em 1978, e foi funcionário da Empresa FEPASA (Ferrovia Paulista) por 22 anos. Iniciou a vida ministerial aos 29 anos, em 1982, quando foi consagrado ao Diaconato na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Em 1987 foi consagrado ao cargo de Pastor e, há mais de 25 anos, é responsável pela Assembleia de Deus Ministério Cidade Nova. A solenidade foi presidida pelo vereador Dr. Marcos Moraes, autor da propositura que concedeu a honraria, e foi prestigiado pelo presidente da Câmara, Mané da Saúde, pelos vereadores Normino da Rádio, Dito Roque e Moacir Cova; pelo assessor Rodrigo Rodrigues Machado, que representou o prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga; pelos pastores Gilson Martins, Darcy Gonçalves, José Benedito Mendes, Valdir Justino, Iremar Barbosa, Enéas da Silva; além de amigos e familiares. O evento contou ainda com apresentação musical do Quinteto Gileade, composto pelas cantoras Sheila, Shirley, Keyla, Márcia e Amarinda.
18ª Sessão Ordinária 2022
14/06/2022
19ª Sessão Ordinária 2022
21/06/2022 Realizada em 21 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Em 1ª Discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 30/2022, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Em segunda discussão, o PL Nº 35/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores, por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. A medida visa estabelecer regras de segurança contra acidentes em caso incêndio e explosão durante o abastecimento em postos de combustíveis. Também em segunda discussão, o PL Nº 37/2022, proposto pela vereadora Célia Rocha, que institui no município a “Semana do Brincar”, foi aprovado por unanimidade. A “Semana do Brincar” deverá ocorrer na última semana do mês de Maio, com a promoção de atividades que reforcem a importância de atividades lúdicas, que são direitos de todas as crianças. Proposto por todos os vereadores que integram a Câmara de Itu, o PL Nº 43/2022, que denomina a “Estrada Municipal Itu – 138” como “Estrada Municipal Engenheiro Silvio Luiz Alves da Silva”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Em primeira discussão, o PL Nº 40/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. Também em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". O último projeto em pauta foi o PL Nº 45/2022, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências". Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 20ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 28 de junho de 2022, na Câmara de Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Moacir Cova Thiago Gonçales Dito Roque Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Célia Rocha
Diploma Recicla Dez - Alufer; Gisa Contabilidade; Fazenda Capoava; Ind. Bom Rech
23/06/2022 A Câmara de Vereadores realizou, na última quinta-feira, 23 de junho, a cerimônia de outorga do Diploma Recicla Dez. Criada através da Lei Municipal Nº 1940/2017, a honraria é destinada a empresas que se destacam na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis. Excepcionalmente por conta da pandemia de covid-19, que inviabilizou a realização do evento no ano passado, o diploma foi entregue aos homenageados de 2021: Gisa Contabilidade, representada pelo senhor Luis Rodrigo Domingues, e Alufer S.A. Estruturas Metálicas, representada pelo senhor Nivaldo Rosa; e aos contemplados em 2022: Fazenda Capoava, representada por Ayo Miranda Mendes, e Indústria Bom Rech, representada por Laís Maria Faria. Participaram da cerimônia a vice-presidente da Câmara, vereadora Célia Rocha, que comandou os trabalhos da solenidade; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, representando o Executivo Municipal; os vereadores Dr. Marcos Moraes, Dr. José Galvão e Normino da Rádio; a secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Verônica Sabatino, a coordenadora da mesma pasta, Valéria Rusticci, e o presidente da Comarei (Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Itu), José Soares da Silva.
20ª Sessão Ordinária 2022
28/06/2022 Realizada em 28 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Resolução Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 10/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação de 2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto as emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 30/2022", foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 10/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas propostas pelo vereador Eduardo Ortiz. LDO 2023 Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 30/2022 foi aprovado por unanimidade, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Honrarias Quatro projetos de decreto legislativo (PDL) foram aprovados: PDL Nº 18/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao senhor Márcio Luiz Alvino de Souza, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários; PDL Nº 19/2022, também de autoria de Thiago Gonçales, que concede Cidadania Ituana ao senhor André Luis do Prado, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários; PDL Nº 23/2022, proposto pelos vereadores Célia Rocha, Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Donizetti André, Dito Roque, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao senhor Rodrigo Garcia, aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário; PDL Nº 24/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que concede o Título de Cidadão Ituano ao Dr. Vitor Lippi, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários. Projetos do Executivo Em segunda discussão, dois projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. São eles: PL Nº 40/2022, que "Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências"; Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, que "Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Adiamento A pedido do líder do Governo, vereador Normino da Rádio, o PL Nº 45/2022, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências", foi adiado por duas sessões. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. O projeto de resolução e os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Recesso Parlamentar A partir do dia 1º de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto. A Câmara de Itu segue em funcionamento durante o período de recesso de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Palavra Livre Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores: Moacir Cova Dr. José Galvão Normino da Rádio Eduardo Ortiz
Título Emérito - Antonio Galdini (Toninho) e Reconhecimento à loja Toninho Calçados
30/06/2022 A Câmara de Itu realizou, na noite de 30 de junho, a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Emérita ao senhor Antonio Galdini e do Título de Reconhecimento Público à loja “Toninho Calçados”. Popularmente conhecido como “Toninho”, Antonio Galdini nasceu em Itu em 1938 e iniciou carreira na profissão de engraxate aos dez anos de idade. Aos 17, tornou-se proprietário de uma sapataria e, em 1962, apostou na venda de sapatos para expandir os negócios. Foi o início da Loja “Toninho Calçados”, que atualmente conta com três filiais em Itu, uma em Salto, emprega mais de quarenta colaboradores, e é uma das mais antigas lojas da região central de Itu. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o vice-prefeito Luciano Ribeiro, representando o Executivo Municipal; o vereador e autor das honrarias, Dito Roque, os vereadores Célia Rocha, Luisinho Silveira e Thiago Gonçales; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, além de amigos e familiares. Durante a cerimônia, a senhora Rosana Vecchi Belom, que trabalha na loja Toninho Calçados há 28 anos, prestou uma homenagem em nome dos funcionários da empresa. O filho do homenageado, César Galdini, que hoje comanda as operações das lojas, também fez uso da palavra e o artista “Don Espirro I”, amigo do senhor Antonio Galdini, presenteou o homenageado com um quadro.
21ª Sessão Ordinária 2022
02/08/2022 Realizada em 02 de agosto, a 21ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto o presidente da Câmara, Mané da Saúde, que está afastado por questões médicas e marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre do ano. Por se tratar da primeira sessão após o período de recesso parlamentar, não houve matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia. Na Palavra Livre, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Maria do Carmo Piunti Eduardo Ortiz Luisinho Silveira Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Normino da Rádio A sessão contou ainda com a presença do vereador de Guarulhos Jorge Mota de Oliveira Junior, primeiro vereador do Brasil com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visitou o Legislativo Ituano a convite do vereador Dr. José Galvão.
Título de Cidadania - José Carlos da Fonseca "Coquinha"
03/08/2022 Na noite da última quarta-feira, 03 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao senhor José Carlos da Fonseca, popularmente conhecido como “Coquinha”. Nascido em Vertentes, no Pernambuco, Coquinha chegou a Itu aos 13 anos de idade e, desde 1990 atua como chapeiro no município, com seu trailer instalado na Praça Padre Anchieta, no Centro de Itu. A cerimônia foi presidida pela vereadora Célia Rocha e contou com a participação do Secretário Municipal de Emprego, Olavo Volpato, que representou o prefeito Guilherme Gazzola; dos vereadores Dito Roque e Luisinho Silveira, e do ex-vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Rodrigo Macruz, além de amigos e familiares do homenageado.
22ª Sessão Ordinária 2022
09/08/2022 Realizada em 09 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes proposituras: Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 11/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede licença do exercício do cargo à Vereadora Maria do Carmo Piunti. A propositura teve 11 votos favoráveis em discussão única e a vereadora Maria do Carmo se absteve na votação. A licença concedida é de 45 dias, passa a vigorar no dia 16 de agosto do corrente e não é remunerada. Durante este período, o primeiro suplente do partido da vereadora (Partido Social Cristão – PSC), Moacir Cova, deverá assumir o cargo. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 46/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Institui no âmbito do município de Itu, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 47/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual Avenida 4, localizada no Loteamento denominado Terras de Santa Maria II, como “Avenida Ariovaldo Leis”. A propositura também foi aprovada por unanimidade. O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem apara segunda discussão na 23ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, no Plenário da Câmara. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Eduardo Ortiz Dr. José Galvão Patrícia da ASPA Maria do Carmo Piunti
Título de Cidadania - Antonio Carlos Alves Ferreira "Juca Ferreira"
11/08/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao fotógrafo Antônio Carlos Alves Ferreira, popularmente conhecido como Juca Ferreira, na noite da última quinta-feira, dia 11 de agosto. Nascido em Bragança Paulista/SP, Juca mudou-se para Itu aos 05 anos de idade. Atuou no ramo de comunicação local e profissionalizou-se como fotógrafo, sendo comum em seus registros o cotidiano ituano. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde, o prefeito Guilherme Gazzola, o vereador e autor do projeto que concedeu a honraria, Thiago Gonçales, os vereadores Célia Rocha e Luisinho Silveira; os secretários municipais Olavo Volpato (Emprego) César Calixto (Turismo, Lazer e Eventos), Eduardo Alves (Obras), Gilmar Pereira (Esportes), Moyses Pinheiro (Finanças); o subprefeito da Regional do Piraptingui, Douglas Boschetti, além de amigos e familiares do homenageado.
10ª e 11ª Sessões Extraordinárias 2022
12/08/2022 Na tarde da última sexta-feira, dia 12 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias de 2022, que contaram com a presença de todos os vereadores que integram o legislativo ituano. Na ocasião, esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 59/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, e que foi aprovado por unanimidade. A propositura atende uma exigência da Resolução nº 029, de 10 de dezembro de 2019 do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (Conseas), que prevê a regulamentação dos benefícios eventuais, sob pena da suspensão de recursos advindos do Governo Estadual. Entre os benefícios previstos no projeto de lei, estão: Beneficio Eventual em Virtude de Nascimento - Auxilio Natalidade; Benefício Eventual em Virtude de Morte - Auxílio Funeral; Benefícios Eventuais em Situação de Vulnerabilidade Temporária; Benefício Eventual em Situação de Emergência e ou Estado de Calamidade Pública. O projeto ainda revoga a Lei Municipal nº 1384, de 20 de outubro de2011, visto que esta não está em consonância com as exigências do Governo do Estado de SP. Agora, o projeto de lei aprovado segue para sanção do prefeito de Itu.
Título de Cidadania - Eduardo Luiz Alves da Silva
18/08/2022 Na noite da última quinta-feira, dia 18 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao secretário municipal de Obras Eduardo Luiz Alves da Silva. Nascido na cidade de Cosmópolis/SP, Alves mudou-se para Itu em 1972. O engenheiro civil iniciou carreira como servidor concursado na Prefeitura de Itu em 1994 e, desde 2017, ocupa o cargo de secretário municipal na pasta de Obras. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara e coautor da honraria, Mané da Saúde, o prefeito Guilherme Gazzola, o vereador e coautor do projeto que concedeu a homenagem, Normino da Rádio, os vereadores Dr. Marcos Moraes, Célia Rocha, Luisinho Silveira e Thiago Gonçales, os secretários municiais Olavo Volpato (Emprego) Gilmar Pereira (Esportes), Moyses Pinheiro (Finanças), Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero (Justiça), José Roberto Fernandes Barreira (Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos); e o ex-vereador e superintendente do FAMA Museu, Giva Silva, além de amigos e familiares.
Título de Cidadania - Marcio Pitliuk
19/08/2022 Na noite da última sexta-feira, 19 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Ituana ao publicitário Marcio Pitliuk. Nascido na capital paulista, Pitliuk é considerado um dos maiores especialistas do país sobre Holocausto e Segunda Guerra Mundial, com produção de diversas obras sobre estas temáticas. Autor de 19 livros, é membro da Academia Ituana de Letras (ACADIL) e curador do Memorial da Imigração Judaica e do Holocausto de São Paulo. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara e autor da propositura que concedeu a honraria, Mané da Saúde; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola; o amigo do homenageado e representante do Rotary Club de Itu, Adolfo Embacher; o secretário geral da Câmara de Itu, André Ceratti; o coordenador do Sebrae Itu, João Pedro Januário; além de amigos e familiares de Pitliuk.
23ª Sessão Ordinária 2022
19/08/2022 Realizada em 16 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2022 marcou o retorno do investigador Moacir Cova ao cargo de vereador. Ele assume novamente a cadeira do PSC durante licença de 45 dias de Maria do Carmo Piunti. No mês de junho, ele já havia ocupado o cargo por 30 dias. O vereador Dito Roque não participou dos trabalhos parlamentares. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Homenagens Em discussão única, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) propostos pela Mesa Diretora foram aprovados por todos os vereadores presentes: PDL Nº 29/2022, que concede o Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg à APEC - Aliança Pro Evangelização das Crianças; PDL Nº 31/2022, que concede o Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina à senhora Durce Gonçalves Sanches e ao senhor Luis Roberto de Francisco. Segunda Discussão Em segunda discussão, dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados por unanimidade dos presentes: PL Nº 46/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Institui no âmbito do município de Itu, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”; PL Nº 47/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual Avenida 4, localizada no Loteamento denominado Terras de Santa Maria II, como “Avenida Ariovaldo Leis”. Primeira Discussão Pela primeira vez em discussão no Plenário, quatro projetos de lei foram aprovados por todos os presentes. São eles: PL Nº 50/2022, de autoria da vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana Do Bebê”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; PL Nº 51/2022, também proposto pela vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana da Primeira Infância”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; PL Nº 53/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Donizetti André, que "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Cordão de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com "deficiências ocultas", e dá outras providências". PL Nº 56/2022, de autoria dos vereadores Mané da Saúde e Normino da Rádio, que, que denomina a farmácia instalada no Centro Administrativo Municipal do Bairro Pirapitingui como “Farmácia Regional do Pirapitingui “Dr. Roberto Akifumi Yamato”. Os projetos aprovados em discussão única seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 24ª Sessão Ordinária, que ocorre em 23 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
24ª Sessão Ordinária 2022
23/08/2022 Realizada na última terça-feira, dia 23 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Durante a sessão, o sr. João Pedro Januário Quirino da Silva fez uso da Tribuna Livre para falar sobre trabalhos realizados pelas Unidades SEBRAE AQUI situadas no município. Focada no apoio às pequenas empresas, o SEBRAE AQUI de Itu é uma referência regional no suporte ao empreendedor. O orador destacou que o SEBRAE de Itu foi uma referência durante o período da pandemia de covid-19 e não fechou as portas, garantindo atendimento e orientações gratuitas, desde o processo de abertura da MEI – Microempresa Individual, até as autorizações necessárias. O SEBRAE AQUI também promove capacitações em parceria com diversos setores. Além de abordar o trabalho desenvolvido, Januário pediu a colaboração dos vereadores na divulgação das atividades. A Câmara de Itu firmou convênio com o SEBRAE AQUI para a abertura de uma unidade na sede do Instituto do Legislativo Ituano, que deverá ser inaugurada em breve. Ordem do Dia Em discussão única, dois projetos de resolução propostos pela Comissão de Justiça e Redação estiveram em pauta: Projeto de Resolução Nº 13/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 39/2022", foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 13/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao PL Nº 39/2022, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que será arquivado. Projeto de Resolução Nº 14/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 41/2022". A propositura foi rejeitada com 10 votos contrários e 02 favoráveis. Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 14/2022, o Projeto de Lei Nº 41/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão segue em tramitação, e deverá ser votado em plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Em segunda discussão, quatro projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade: PL Nº 50/2022, de autoria da vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana Do Bebê”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; PL Nº 51/2022, também proposto pela vereadora Célia Rocha, que “Institui a “Semana da Primeira Infância”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”; PL Nº 53/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcos Moraes e Donizetti André, que "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Cordão de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com "deficiências ocultas", e dá outras providências". PL Nº 56/2022, de autoria dos vereadores Mané da Saúde e Normino da Rádio, que, que denomina a farmácia instalada no Centro Administrativo Municipal do Bairro Pirapitingui como “Farmácia Regional do Pirapitingui “Dr. Roberto Akifumi Yamato”. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. A 25ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Título de Cidadania - Rubens Guimarães Molena "Dodô"
24/08/2022 Na noite da última quarta-feira, 24 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de outorga do Título de Cidadania Ituana ao sr. Rubens Guimarães Molena, popularmente conhecido como Dodô Molena. Nascido na capital paulista, o homenageado possui uma relação com a cidade de Itu desde a infância e mudou-se em definitivo há 12 anos. Dodô Molena é atleta de tiro esportivo e, ao longo de 35 anos de carreira, conquistou diversos campeonatos, tornando-se uma referência na área. Apenas em 2021, foi Campeão do Mundo em Madri; Bicampeão do Mundo por Equipe em Madri e Campeão da Copa do Rei por Equipe. Atualmente está em 1º Lugar no ranking da Confederação Brasileira de Caça e Tiro (CBCT), entre 1.721 atiradores confederados, e é o único atleta brasileiro a fazer tocar o Hino Nacional quatro vezes em seis dias em uma competição internacional. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o secretário municipal de Esportes, que na ocasião representou o prefeito Guilherme Gazzola; o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Thiago Gonçales; o ex-vereador e superintendente do FAMA Museu, Giva Silva; além de amigos e familiares.
Título de Cidadania - Tomaso Panero
30/08/2022 Título de Cidadania - Tomaso Panero
Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina - Durce Gonçalves Sanches
31/08/2022 Na noite da última quarta-feira, dia 31 de agosto, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina à professora Durce Gonçalves Sanches. O diploma e medalha são destinados a pessoas ou entidades que se destacam por méritos nas áreas de educação e cultura. Com mais de 30 anos de atuação no município, Durce lecionou Língua Portuguesa em diversos colégios da cidade, com atuação também na Diretoria de Ensino, no Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP) e na Secretaria Municipal da Educação. A homenageada ocupa a cadeira nº 14 da Academia Ituana de Letras (Acadil) e é autora de diversos textos poéticos publicados na imprensa local e em revistas acadêmicas. Em 2019, a professora Durce recebeu ainda o Título de Cidadania Ituana. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o secretário municipal de Educação, Plínio Bernardi Júnior, representando o prefeito Guilherme Gazzola; a vereadora Célia Rocha; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato; a secretária adjunta da Educação, Silvia Sório; o ex-vereador Ignaldo Lepsch; o secretário geral legislativo da Câmara, Dr. Eduardo Iarussi; o sr. Mario Jorge Vanini, representando a Secretaria Municipal de Cultura; além de amigos e familiares da homenageada.
25ª Sessão Ordinária 2022
06/09/2022 Realizada em 06 de setembro, a 25ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras: Veto Em discussão única, o Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, foi mantido pela Câmara de Itu. Para a derrubada do veto, é necessária a rejeição por maioria absoluta do parlamento, o que equivale a 08 votos. O resultado do pleito foi de 06 votos favoráveis ao veto e 07 votos contrários, não atingindo a quantidade necessária para a derrubada. O referido projeto de lei, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, versa sobre a “Proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores, por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências”. Com o veto mantido, o projeto será arquivado. Homenagens Três projetos de decreto legislativo (PDL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade em discussão única: PDL Nº 28/2022, de autoria da vereadora Célia Rocha, que concede o Título de Cidadania Ituana à professora Giani Peres Pirozzi; PDL Nº 30/2022, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que concede a Cidadania Ituana a Edson Dias Furtado, que interpreta o “Palhaço Alegria” no grupo Doadores da Alegria; PDL Nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco ao senhor Fábio Ricardo Ceratti. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 14 de setembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara. Primeira Discussão Pela primeira vez em plenário, três projetos de lei (PL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade: PL Nº 41/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itu, instituída pelo Art. 5º, inciso VI da Constituição Federativa do Brasil”; PL Nº 55/2022, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dito Roque, que reconhece o ‘Beach Tennis’ como modalidade esportiva, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o primeiro sábado do mês de dezembro como ‘Dia Municipal do Beach Tennis’; PL Nº 67/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 1” do Condomínio Bethaville Empresarial III como "Rua Marcio Polido". Os projetos de decreto legislativo seguem agora para sanção do presidente da Câmara e os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 13 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Título de Cidadania - Paulo Sérgio Moura Nápoli
08/09/2022 Na noite da última quinta-feira, dia 08 de setembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a solenidade de outorga do Título de Cidadania Ituana ao jornalista Paulo Sérgio Moura Nápoli. Nascido em São Paulo, Moura Nápoli, mudou-se para Itu em 1979. No mesmo ano, iniciou sua carreira no Jornal Periscópio, onde atualmente exerce a função de editor de esportes. Moura também possui passagens por diversas rádios da região, foi diretor de eventos da Prefeitura de Itu e assessor de imprensa do Ituano Futebol Clube. Apaixonado por esportes, mantém há dez anos o site Momento do Esporte. Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara, vereador Mané da Saúde; o vice-prefeito e ex-vereador Luciano Ribeiro, autor da propositura que concedeu a honraria e representante do Executivo Municipal na oportunidade; os vereadores Luisinho Silveira e Moacir Cova; o subprefeito da Região do Pirapitingui, Douglas Boschetti; os secretários municipais Olavo Volpato (Emprego), Eduardo Alves (Obras) e Gilmar Pereira (Esportes), além de amigos e familiares. O filho do homenageado, Daniel Nápoli, fez uso da palavra em nome dos familiares.
13ª Sessão Extraordinária 2022
09/09/2022 No dia 09 de setembro de 2022, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias de 2022. A 12ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Já na 13ª Sessão Ordinária, o vereador Normino José de Oliveira precisou ausentar-se por questões pessoais. No total, foram mais de 11 horas de trabalhos legislativos. Oito proposituras estiveram em pauta em primeira e segunda discussões na 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias; um projeto de Emenda à Lei Orgânica esteve em pauta em primeira discussão e um Projeto de Resolução foi votado em discussão única durante a 12ª Sessão Extraordinária Confira o resultado das votações: Projeto de Resolução Nº 12/2022, que "Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Resolução Nº 169, de 29 de novembro de 1993 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu)"; Situação: aprovado por unanimidade em única discussão. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 (aprovada por unanimidade), que limita a quantidade de reeleições a uma. A Resolução será sancionada pelo presidente da Câmara. Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2022, que "Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências"; Situação: Aprovado com 04 votos contrários em ambas discussões. A propositura recebeu a Emenda Nº 1, documento de autoria do Executivo Municipal com 04 alterações. As emendas foram aprovadas Projeto de Lei Nº 61/2022, que "Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito da Estância Turística de Itu"; Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 74/2022, que "Institui o Programa Cruzada pela Educação e altera dispositivos da Lei Nº 1025, de 22 de dezembro de 2008, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Itu - Plano de Carreira, de Remuneração e de Valorização do Magistério Público Municipal, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 62/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos autárquicos da Companhia Ituana de Saneamento - CIS e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais De Itu - Ituprev, bem como dos servidores comissionados da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"; Situação: Aprovado por unanimidade em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 65/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual (visando à reposição das perdas decorrentes da inflação) prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e Art. 38, IV, da Lei Orgânica Municipal, dos subsídios dos agentes políticos da administração direta do município da Estância Turística de Itu e superintendentes autárquicos municipais, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em 1ª e 2ª discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 64/2022, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências". Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 57/2022, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1568, de 18 de outubro de 2013, já alterada pela Lei Nº 1.719/2014 - Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal - SIM"; A propositura recebeu a Emenda Nº 1, aprovada por unanimidade. Situação: aprovado com quatro votos contrários em 1ª discussão e aprovado por unanimidade em 2ª discussão. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, que "Institui a Taxa Municipal de Lixo, Cobrada em razão da prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis, nos termos do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, que "Altera a redação do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu". Situação: aprovado por unanimidade em primeira discussão. Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município (Art. 33 § 2º), o intervalo entre a 1ª e 2ª discussões de uma alteração da Lei Orgânica não pode ser inferior a dez dias. Sendo assim, a segunda discussão do Projeto deverá ocorrer no dia 27 de setembro, durante a 28ª Sessão Ordinária.
12ª Sessão Extraordinária 2022
09/09/2022 No dia 09 de setembro de 2022, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias de 2022. A 12ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Já na 13ª Sessão Ordinária, o vereador Normino José de Oliveira precisou ausentar-se por questões pessoais. No total, foram mais de 11 horas de trabalhos legislativos. Oito proposituras estiveram em pauta em primeira e segunda discussões na 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias; um projeto de Emenda à Lei Orgânica esteve em pauta em primeira discussão e um Projeto de Resolução foi votado em discussão única durante a 12ª Sessão Extraordinária Confira o resultado das votações: Projeto de Resolução Nº 12/2022, que "Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Resolução Nº 169, de 29 de novembro de 1993 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu)"; Situação: aprovado por unanimidade em única discussão. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 (aprovada por unanimidade), que limita a quantidade de reeleições a uma. A Resolução será sancionada pelo presidente da Câmara. Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2022, que "Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências"; Situação: Aprovado com 04 votos contrários em ambas discussões. A propositura recebeu a Emenda Nº 1, documento de autoria do Executivo Municipal com 04 alterações. As emendas foram aprovadas Projeto de Lei Nº 61/2022, que "Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito da Estância Turística de Itu"; Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 74/2022, que "Institui o Programa Cruzada pela Educação e altera dispositivos da Lei Nº 1025, de 22 de dezembro de 2008, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Itu - Plano de Carreira, de Remuneração e de Valorização do Magistério Público Municipal, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 62/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos autárquicos da Companhia Ituana de Saneamento - CIS e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais De Itu - Ituprev, bem como dos servidores comissionados da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"; Situação: Aprovado por unanimidade em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 65/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual (visando à reposição das perdas decorrentes da inflação) prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e Art. 38, IV, da Lei Orgânica Municipal, dos subsídios dos agentes políticos da administração direta do município da Estância Turística de Itu e superintendentes autárquicos municipais, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em 1ª e 2ª discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 64/2022, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências". Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 57/2022, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1568, de 18 de outubro de 2013, já alterada pela Lei Nº 1.719/2014 - Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal - SIM"; A propositura recebeu a Emenda Nº 1, aprovada por unanimidade. Situação: aprovado com quatro votos contrários em 1ª discussão e aprovado por unanimidade em 2ª discussão. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, que "Institui a Taxa Municipal de Lixo, Cobrada em razão da prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis, nos termos do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências"; Situação: aprovado com quatro votos contrários em ambas discussões. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, que "Altera a redação do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu". Situação: aprovado por unanimidade em primeira discussão. Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município (Art. 33 § 2º), o intervalo entre a 1ª e 2ª discussões de uma alteração da Lei Orgânica não pode ser inferior a dez dias. Sendo assim, a segunda discussão do Projeto deverá ocorrer no dia 27 de setembro, durante a 28ª Sessão Ordinária.
26ª Sessão Ordinária 2022
13/09/2022 Realizada em 13 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os edis, exceto Normino da Rádio. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2022, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha de Mérito Berço da República a 20 homenageados. A honraria reconhece é destinada a membros da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e do Exército Brasileiro. A sessão solene deverá ocorrer no mês de novembro. Pela segunda vez em discussão no plenário, três projetos de lei (PL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade: PL Nº 41/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itu, instituída pelo Art. 5º, inciso VI da Constituição Federativa do Brasil”; PL Nº 55/2022, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dito Roque, que reconhece o ‘Beach Tennis’ como modalidade esportiva, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o primeiro sábado do mês de dezembro como ‘Dia Municipal do Beach Tennis’; PL Nº 67/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 1” do Condomínio Bethaville Empresarial III como "Rua Marcio Polido". O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. A 27ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Diploma e Medalha Padre Bento - Fábio Ricardo Ceratti
14/09/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu, na noite da última quarta-feira (14), a sessão solene de outorga do Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco ao senhor Fábio Ricardo Ceratti. A honraria faz parte das celebrações da 52ª Semana Padre Bento e é destinada a pessoas que colaboram na difusão da vida e obra do “Apóstolo da Caridade”. Envolvido com a comunidade católica desde a infância, Fábio Ceratti é fundador do jornal “O Getêmani”, um informativo de atividades paroquiais e da vida de Padre Bento e, em 2019, durante as celebrações do bicentenário do religioso, criou o gibi “Bento Dias Pacheco, o Apóstolo da Caridade”, que foi distribuído em todas as catequeses de Itu. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde, a diretora de eventos da Prefeitura de Itu, Mariana Bernardi, que na oportunidade representou o secretário da pasta, César Calixto; os membros da Comissão Especial Padre Bento Dias Pacheco, responsáveis pela indicação do homenageado: Ditinha Schanoski, Maria Claudete de Camargo, Dra. Maria Lúcia Dias Caseli, Primo Menabó e Dr. José Carlos Safi; o presidente da SACI Getúlio Schanoski; o ex-vereador Claudemir Carlos de Moraes, além de amigos e familiares do homenageado. O evento contou ainda com apresentação dos músicos João e Regina, da Paróquia São Cristóvão.
Título de Cidadania - Pastor Radamés Galli
19/09/2022
27ª Sessão Ordinária 2022
20/09/2022
32ª Sessão Ordinária 2022
25/10/2022 Realizada em 25 de outubro de 2022, a 32ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, exceto o vereador Thiago Gonçales, que está de Licença Gala em virtude de matrimônio. Honraria Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares à senhora Vanilda de Almeida, foi aprovado por todos os vereadores presentes. A solenidade de outorga ocorre no dia 23 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara. Segunda discussão Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 83/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as bonificações da "Função Saúde" e "Produtividade" no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências", foi aprovado por com 07 votos favoráveis e 04 votos contrários Duas emendas para o PL Nº 83/2022 foram apresentadas e votadas em discussão única: A Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, foi rejeitada com 07 contrários e 04 favoráveis. A Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2022, proposta pelos vereadores Manoel Monteiro Gomes, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes, Thiago Gonçales, Antonio Luis da Silveira, Dr. Benedito Roque Moraes, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza e Normino José de Oliveira foi aprovada com 08 votos favoráveis e 03 contrários. O texto final da Lei já incluirá as alterações previstas na Emenda aprovada. Em segunda discussão, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os artigos 40, 47, 215, 218, e 219, e acrescenta os artigos 40-a, 215-a e 219-a da Lei nº 1810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências". Primeira discussão Em primeira discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 88/2021, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, mudas de ipês aos munícipes e dá outras providências". Projeto de Lei Nº 85/2022, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Itu (PMPI-ITU), e dá outras providências". O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 33ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 1º de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. 00:00 Abertura 08:00 Pequeno Expediente 21:52 Projeto de Lei Nº 85/2022 1:15:07 Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022 1:16:15 Projeto de Lei Nº 83/2022 - Emenda Nº 1 2:12:50 Projeto de Lei Nº 83/2022 - Emenda Nº 2 2:51:13 Projeto de Lei Nº 83/2022 2:54:10 Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 3:21:11 Projeto de Lei Nº 88/2021 3:28:38 Palavra Livre - Dr. José Galvão
Título de Cidadania Ituana - Helmut Friedrich
27/10/2022 Na noite da última quinta-feira, 27 de outubro, a Câmara de Itu promoveu a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Ituana ao senhor Helmut Josef Friedrich. Nascido em Esseg, (antiga Iugoslávia, atualmente Croácia) Helmut Josef Friedrich chegou ao Brasil ainda na infância, após o conturbado período da 2ª Guerra Mundial. Após dois anos no Paraná, a família radicou-se em São Paulo e, em 1967, o patriarca Josef Friedrich fundou a Emicol. Nove anos mais tarde, Helmut deixou a carreira em uma multinacional para juntar-se ao pai e ao irmão no comando da empresa. Já na década de 1980, a família mudou-se para Itu e transferiu a sede da empresa para o município, que atualmente é uma das líderes nacionais no segmento de linha branca (eletrodomésticos), e é responsável pela geração de milhares de empregos dentro e fora de Itu. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, Mané da Saúde, o vereador e autor da propositura que concedeu a honraria, Luisinho Silveira, o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que representou o Executivo Municipal na oportunidade; a vereadora Célia Rocha, o secretário legislativo da Câmara, Eduardo Iarussi, além de familiares, amigos e funcionários do homenageado.
Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg - APEC
31/10/2022 A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, na última segunda-feira, 31 de outubro, a Sessão Solene de outorga do Diploma e Medalha “Pastor Daniel Berg” à APEC - Aliança Pró Evangelização das Crianças. Fundada em 1937, em Chicago (EUA), a APEC é uma organização internacional, fundamentada na Bíblia, dedicada a trabalhar com crianças de diferentes realidades. Atualmente a APEC está presente em todos os continentes, com atuação no Brasil desde 1941. Participaram da cerimônia o 1º Secretário da Câmara, Dr. Marcos Moraes, o vereador Dr. José Galvão, o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que representou o Executivo Municipal na ocasião; o presidente da APEC, Sebastião Neto; o pastor Dalierson Batista, da superintendência da APEC, a missionária da APEC Marília Marques; além de diversos representantes de igrejas evangélicas locais. A cerimônia contou ainda com apresentações do Grupo Infantil “Fonte de Esperança” e do Grupo de Louvor da Igreja Wesleyana. Criada em 2017, a Medalha e Diploma Pastor Daniel Berg tem como objetivo congratular representantes de igrejas evangélicas pela relevância de seus serviços na área eclesiástica, assistencial e educacional e leva o nome do missionário criador do movimento que, mais tarde, tornou-se a Igreja Assembleia de Deus, maior igreja evangélica do Brasil.
33ª Sessão Ordinária 2022
01/11/2022 Realizada em 1º de novembro, a 33ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade em discussão única três Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadania Ituana: PDL Nº 25/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que homenageia o senhor Rogério Nogueira; PDL Nº 33/2022, de autoria do Vereador Normino da Rádio, que concede a Cidadania Ituana ao Pastor Paulo Sergio Cardoso; PDL Nº 35/2022, proposta pela vereadora Célia Rocha, que homenageia a pesquisadora Anicleide Zequini. Em segunda discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 88/2021, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, mudas de ipês aos munícipes e dá outras providências". Projeto de Lei Nº 85/2022, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Itu (PMPI-ITU), e dá outras providências". Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 84/2022, proposto pelo Prefeito Guilherme Gazzola, que "Acrescenta o item 87 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996", também foi aprovado por unanimidade. Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu; já o projetos de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 34ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 08 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. 00:00 Abertura 07:56 Pequeno Expediente 38:16 Projeto de Lei Nº 85/2022 52:25 Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 1:08:18 Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2022 1:16:11 Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2022 1:25:19 Projeto de Lei Nº 88/2021 1:30:49 Projeto de Lei Nº 84/2022 1:34:37 Palavra Livre - Normino da Rádio 1:51:00 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 1:54:47 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:10:00 Palavra Livre - Patrícia da ASPA 2:13:15 Palavra Livre - Thiago Gonçales "Adautinho" 2:20:43 Palavra Livre - Eduardo Ortiz
34ª Sessão Ordinária 2022
08/11/2022 Realizada em 08 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto o Dr. Sérgio Castanheira, que está afastado por questões médicas. Na Ordem do dia, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos presentes. São eles: Projeto de Lei Nº 82/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2023", aprovado em 1ª discussão; Projeto de Lei Nº 84/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que “Acrescenta o item 87 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996", aprovado em 2ª discussão. O referido projeto trata de uma adequação para incluir a Estrada ITU-275 na relação de estradas municipais. O projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal. Já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária que, em virtude do feriado da Proclamação da República, será realizada no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Ricardo Giordani Normino da Rádio Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Célia Rocha Eduardo Ortiz 00:00 Abertura 11:11 Pequeno Expediente 29:45 Projeto de Lei Nº 82/2022 1:27:07 Projeto de Lei Nº 84/2022 1:27:17 Palavra Livre - Ricardo Giordani 1:39:10 Palavra Livre - Normino da Rádio 1:43:18 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:01:09 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 2:13:09 Palavra Livre - Célia Rocha 2:26:22 Palavra Livre - Eduardo Ortiz
Diploma e Medalha Fiori Amantéa - Associação Espírita Reviver de Itu
09/11/2022 Na noite da última quarta-feira 09 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha “Fiori Amantéa” à Associação Espírita Reviver de Itu, representada na ocasião pela senhora Aparecida de Fatima Diampacci. Com sede no bairro Altos da Vila Nova, em Itu, e fundada em 20 de fevereiro de 1999, a Associação Espírita Reviver de Itu é uma entidade civil cujas finalidades são o estudo, a prática e a divulgação do espiritismo codificado por Allan Kardec e a propaganda ilimitada nos seus ensinamentos doutrinários por todos os meios, e difundir o programa de trabalho estabelecido pela Aliança Espírita Evangélica. A instituição também realiza trabalhos de assistência social, colaborando mensalmente com 30 famílias, além de assistir o Asilo da Vila Vicentina, o Asilo da Candelária e a Casa de Emaús. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o vice-prefeito Luciano Ribeiro, que representou o Executivo Municipal na ocasião; a vereadora Célia Rocha; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato; o ex-vereador Rodrigo Macruz; o presidente da Casa de Emaús, Thiago Nacle, a senhora Ana Cláudia dos Anjos, membro da comissão Fiori Amanté; e o chefe de gabinete Luciano Chaves, que representou o vereador Thiago Gonçales, além de membros da instituição. Na ocasião, a senhora Meire Romberg foi oradora para falar sobre a Associação Espírita Reviver de Itu. Instituídos através da Lei Municipal Nº 2.116/2019, o Diploma e a Medalha “Fiori Amantéa” são destinados a pessoas ou entidades atuantes no meio Espírita/Umbandista no âmbito do município de Itu.
35ª Sessão Ordinária 2022
17/11/2022 Realizada na última quinta-feira, 17 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto Dr. Sérgio Castanheira, que segue afastado por questões médicas. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 82/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o Exercício de 2023" foi aprovado com 07 votos favoráveis e 04 contrários. A Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2022, proposta pela vereadora Maria do Carmo Piunti, também esteve em pauta em discussão única e foi rejeitada com 07 votos contrários e 04 favoráveis. O projeto aprovado segue agora para sanção do Prefeito de Itu. Já a emenda rejeitada será arquivada pela Câmara. A 36ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, 22 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Patrícia da ASPA 00:00 Abertura 06:13 Pequeno Expediente 37:50 Projeto de Lei Nº 82/2022 - Emenda nº 1 53:39 Projeto de Lei Nº 82/2022 1:40:09 Palavra Livre - Dr. Marcos Moraes 1:49:40 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:05:22 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 2:20:38 Palavra Livre - Patrícia da ASPA
Diploma e Medalha Mícola Corazza - Centro Espírita Pai Xangô
18/11/2022 Na noite da última sexta-feira, 18 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha “Mícola Corazza” ao Centro Espírita Pai Xangô, representado na ocasião pela senhora Helena Vaz dos Santos – Mãe Helena, e pelo Babalorixá Nivaldo de Logun Edé. Fundado em 1976, o Centro Espírita "Pai Xangô" é referência regional e fonte de estudos diante ao seu contexto material e imaterial, sendo a única casa central ituana disposta de todas as fontes históricas das matrizes afro brasileiras, seja a Umbanda ou o Candomblé. Os adeptos e frequentadores do Centro Espírita "Pai Xangô" primam pelo acolhimento sem discriminações e promovem ações de caridade com doações de alimentos, brinquedos, remédios, roupas e outras necessidades que a eles chegam. Atividades mensais que imergem num trabalho social junto a grandes parcerias civis e privadas. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara, Mané da Saúde; o secretário municipal de Emprego, Olavo Volpato, que representou o Executivo Municipal na ocasião; o vereador Thiago Gonçales; a secretária municipal de Cultura, Maitê Velho; o ex-vereador Rodrigo Macruz; o presidente nacional do Santuário Umbandista Acoucai, Pai Leandro Barbieri; as senhoras Ana Cláudia dos Anjos e Morgana Ribeiro, membros da comissão “Mícola Corazza”; o secretário legislativo da Câmara, Dr. Eduardo Iarussi; o orador da cerimônia, Luciano Chaves, além de membros da instituição. Também participou o senhor Ademir Corazza, filho de Mícola, que falou sobre o trabalho desenvolvido por sua mãe. Instituídos através da Lei Municipal Nº 2.116/2019, o Diploma e a Medalha “Mícola Corazza” são destinados a pessoas ou entidades atuantes no meio Espírita/Umbandista no âmbito do município de Itu.
36ª Sessão Ordinária 2022
22/11/2022 Realizada na última quinta-feira, 17 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto Dr. Sérgio Castanheira, que segue afastado por questões médicas. Na Ordem do Dia, quatro projetos estiveram em pauta em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade dos presentes: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente “multigêneros” no município de Itu e dá outras providências” Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura da Estância Turística de Itu e a Igreja Batista do Calvário". Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências". Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências". Os projetos aprovados seguem para segunda discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Normino da Rádio 00:00 Abertura 05:28 Pequeno Expediente 20:24 Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 51:18 Projeto de Lei Nº 89/2022 52:29 Projeto de Lei Nº 92/2022 1:47:37 Projeto de Lei Nº 93/2022 1:59:53 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:13:29 Palavra Livre - Normino da Rádio
Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares - Vanilda de Almeida
23/11/2022 Na noite da última quarta-feira, 23 de novembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha “Zumbi dos Palmares” à senhora Vanilda de Almeida. Vanilda é professora e possui envolvimento com a comunidade negra desde 1984, quando integrou o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Ituana, que mais tarde originou a UNEI – União Negra Ituana. Voluntária ativa da UNEI, participou e desenvolveu diversos projetos, como o Encontro de Mulheres Negras de Itu, palestras informativas sobre anemia falciforme, formação e oficinas sobre questões raciais. Como professora, participou da contação de histórias infantis africanas na Semana da Consciência Negra em projeto da EMEI “Sylvia Covas” e, posteriormente, no Colégio Lúmen. Também atua como voluntária na organização e desenvolvimento da Missa Afro da UNEI desde 1992. Participaram da cerimônia a vice-presidente da Câmara, Célia Rocha, o vice-prefeito de Itu, Luciano Ribeiro, que representou o Executivo Municipal na oportunidade, o vereador Luisinho Silveira, a secretária adjunta da Educação, Sílvia Sório e o presidente da UNEI, Vicente Sampaio. A sessão solene contou ainda com a participação da senhora Rosália Maria Rodrigues de Campos como oradora para falar sobre Zumbi dos Palmares, da senhora Jaqueline Fernanda Valério de Andrade, oradora sobre a homenageada, e apresentação dos músicos Djalma dos Santos e Lúcio Rogério dos Santos Pinto, além da presença de amigos e familiares da homenageada. Instituído através da Lei Municipal Nº 1.306/2011, o Diploma e a Medalha “Zumbi dos Palmares” são destinados a pessoas ou entidades que tenham se destacado na divulgação da vida e obra de Zumbi dos Palmares, e também na luta contra o preconceito e a segregação racial.
Título de Cidadania - César Benedito Calixto
01/12/2022 Na noite da última quinta-feira, dia 1º de dezembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou a cerimônia de a entrega do Título de Cidadania Ituana ao secretário municipal de “Turismo, Lazer e Eventos” César Benedito Calixto. Natural de Serra Negra/SP, Calixto iniciou sua trajetória profissional na área da comunicação, formou-se em Letras e desde cedo mostrou aptidão para a área pública. Foi Secretário Municipal de “Turismo e Cultura” e de “Governo” em Serra Negra e também vereador no mesmo município. Em São Paulo, atuou como chefe de gabinete da Subprefeitura de Itaquera e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa em mais de uma ocasião. O homenageado mudou-se para Itu em 2016, atuou como Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de março de 2017 a julho de 2021 e, na sequência, assumiu a pasta de “Turismo, Lazer e Eventos”, cargo que ocupa atualmente. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara, Mané da Saúde, o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, o reitor do Ceunsp, Marcel Cardozo, os vereadores Dr. Marcos Moraes, Luisinho Silveira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, os secretários municipais Alzira Guimarães (Promoção de Desenvolvimento Social), Eduardo Alves (Obras), Gilmar Pereira (Esportes) e Hércules Ferrari (Segurança, Trânsito e Transporte); o subprefeito da Região do Pirapitingui, Douglas Boschetti, a secretária adjunta da Educação Sílvia Sório, além de amigos, familiares e colegas de trabalho.
37ª Sessão Ordinária 2022
06/12/2022 Realizada em 06 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Patrícia da ASPA, que está afastada por questões médicas. Na Ordem do Dia e em segunda discussão, foram votados os seguintes projetos: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente 'multigêneros' no município de Itu e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura da Estância Turística de Itu e a Igreja Batista do Calvário", também aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências", aprovado com 08 votos favoráveis e 03 contrários. A proposta recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde, que foi aprovada por unanimidade. O Vereador Eduardo Ortiz apresentou três emendas ao PL Nª 92/2022, que foram rejeitadas com 08 votos contrários e 03 favoráveis. São elas: a Emenda Supressiva Nº 2 , a Emenda Modificativa Nº 3, e a Emenda Modificativa Nº 4. Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências", aprovado com 08 votos favoráveis e 03 contrários. Em primeira discussão, três projetos de autoria do prefeito Guilherme Gazzola foram aprovados por unanimidade dos presentes: Projeto de Lei Nº 96/2022, que "Dispõe sobre a oficialização da Banda Marcial e do Coro Municipal de Itu, e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, que "Altera a redação do subitem 15.01.01 do anexo II da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre o serviço de administração de consórcio, e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, que “Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e acerca da isenção do pagamento das taxas municipais de licença, fiscalização e publicidade, como medidas de fomento à realização de eventos pelo setor de entretenimento, e dá outras providências". Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já projetos aprovados em 1ª discussão, seguem para 2ª discussão na 38ª Sessão Ordinária. Informe – 38ª Sessão Ordinária Caso a Seleção Brasileira de Futebol vença a partida das oitavas de final da Copa do Mundo, o Brasil disputará as quartas de final no dia 13 de dezembro, terça-feira, às 16h, e a 38ª Sessão Ordinária será transferida para as 13h do dia 13 de dezembro. Caso a Seleção Brasileira seja eliminada, a 38ª Sessão Ordinária está mantida na data e horário habitual, 13 de dezembro, às 16h. 00:00 Abertura 06:45 Pequeno Expediente 43:56 Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 45:19 Projeto de Lei Nº 89/2022 46:11 Projeto de Lei Nº 92/2022 - Emenda Nº 1 50:52 Projeto de Lei Nº 92/2022 - Emenda Nº 2 1:35:58 Projeto de Lei Nº 92/2022 - Emenda Nº 3 2:00:33 Projeto de Lei Nº 92/2022 - Emenda Nº 4 2:19:04 Projeto de Lei Nº 92/2022 3:26:23 Projeto de Lei Nº 93/2022 3:27:40 Projeto de Lei Nº 96/2022 3:28:34 Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 3:39:39 Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Título Emérito - Antonio Aparecido Monteiro de Carvalho - Toninho da Maggi
07/12/2022 Na noite da última quarta-feira, 07 de dezembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu outorgou o Título de Cidadania Emérita ao senhor Antônio Aparecido Monteiro de Carvalho. Nascido em Itu, Antônio Aparecido Monteiro de Carvalho iniciou sua carreira aos 18 anos de idade como escriturário, chegando ao posto de Diretor de Vendas. Graduou-se em Administração e, aos 29 anos, fundou sua primeira empresa, a MotoMil, em 1983, núcleo original da rede de empresas que constitui o Grupo Maggi, que atualmente emprega mais 1,5 mil pessoas em todo o território nacional. “Toninho”, como é mais conhecido, também é atuante na área social, com envolvimento em diversas instituições de Itu. Atualmente é presidente do conselho do Lar e Creche Mãezinha. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara, Mané da Saúde, o vice-prefeito de Itu Luciano Ribeiro, que representou o Executivo Municipal na ocasião; os vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André, José Galvão, Dr. Marcos Moraes, Ricardo Giordani e Thiago Gonçales; o subprefeito da Regional do Pirapitingui Douglas Boschetti; o secretário municipal de Finanças Moysés Pinheiro; os ex-vereadores Dito Roque, Wilson Leonardi e Matheus Costa; o presidente do Rotary Itu Terras de São José, Otávio Tegão Neto; além de amigos e familiares do homenageado.
38ª Sessão Ordinária 2022
13/12/2022 Realizada em 13 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto o Dr. Sérgio Castanheira, que não pode comparecer por questões médicas. Na Ordem do Dia, dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora foram aprovados por unanimidade dos presentes: Projeto de Resolução Nº 15/2022, que "Altera dispositivos da Resolução Nº 294, De 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, sobre o provimento de cargos em comissão, cargos de confiança e atividades gratificadas, e dá outras providências"; Projeto de Resolução Nº 16/2022, que "Altera dispositivos da Resolução nº 295, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos de carreira e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Em segunda discussão, três projetos de autoria do Executivo Municipal também estiveram em pauta: Projeto de Lei Nº 96/2022, que "Dispõe sobre a oficialização da Banda Marcial e do Coro Municipal de Itu, e dá outras providências", aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, que "Altera a redação do subitem 15.01.01 do anexo II da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre o serviço de administração de consórcio, e dá outras providências", aprovado com um voto contrário; Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, que “Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e acerca da isenção do pagamento das taxas municipais de licença, fiscalização e publicidade, como medidas de fomento à realização de eventos pelo setor de entretenimento, e dá outras providências", aprovado com um voto contrário. Os projetos de resolução aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara, já os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito do Itu. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Normino da Rádio Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Eduardo Ortiz Patrícia da ASPA 00:00 Abertura 08:21 Pequeno Expediente 30:30 Projeto de Resolução Nº 15/2022 32:05 Projeto de Resolução Nº 16/2022 32:57 Projeto de Lei Nº 96/2022 33:36 Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 56:09 Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 01:09:40 Palavra Livre - Normino da Rádio 01:15:45 Palavra Livre - Dr. José Galvão 01:28:03 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 01:32:26 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 01:47:25 Palavra Livre - Patrícia da ASPA
Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara para 2023
15/12/2022 Realizada em 15 de dezembro de 2022, a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões para 2023 contou com a presença de todos os vereadores, exceto o Dr. Sérgio Castanheira, que precisou ausentar-se por recomendações médicas. Na ocasião, duas chapas concorreram à eleição da Mesa Diretora de 2023: Chapa 01 Presidente: Normino José de Oliveira Vice-presidente: Antonio Luis da Silveira 1ª Secretária: Célia Regina Pires de Camargo Rocha 2º Secretário: Benedito José Donizetti André Chapa 02 Presidente: Dr. José Galvão Moreira Filho Vice-presidente: Patrícia Gollitsch Daunt 1º Secretário: Paulo Eduardo Andrade Ortiz 2ª Secretária: Maria do Carmo Thomaz Piunti A Chapa 01 foi eleita por 08 votos a 04 e ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administração da Casa de Leis no ano de 2023. O presidente eleito, vereador Normino José de Oliveira (Normino da Rádio) agradeceu aos vereadores que votaram em sua chapa, parabenizou a chapa encabeçada pelo vereador Dr. José Galvão pela participação democrática e reforçou a importância de intermediar os trabalhos legislativos como presidente. Normino está em seu segundo mandato consecutivo como vereador, ocupou uma cadeira no Legislativo como suplente por 66 dias, durante os meses de fevereiro a abril no ano de 2015 e, durante 2022, foi também Líder do Governo na Câmara. Na ocasião também foram eleitas por unanimidade dos presentes as Comissões Permanentes para o ano de 2023, que ficarão responsáveis pela análise de proposituras que serão debatidas e votadas nas sessões parlamentares. Comissões Permanentes - 2023 CJR - Comissão de Justiça e Redação Vereador Marcos Moraes Dos Santos Vereador Dr. Ricardo Giordani Vereador Maria do Carmo Thomaz Piunti CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Manoel Monteiro Gomes Vereador Dr. Ricardo Giordani Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos Vereador Thiago Gonçales Vereador Antonio Luis da Silveira Vereador José Galvão Moreira Filho CESASAM - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade Vereadora Manoel Monteiro Gomes Vereador Benedito José Donizetti André Vereadora Patrícia Gollitsch Daunt CEMA - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente Vereador Sérgio Castanheira de Souza Vereador Antonio Luis da Silveira Vereadora Patrícia Gollitsch Daunt CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Vereador Thiago Gonçales Vereador Benedito José Donizetti André Vereador José Galvão Moreira Filho
14ª e 15ª Sessão Extraordinária 2022
15/12/2022 Realizada em 15 de dezembro de 2022, a 14ª Sessão Extraordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, estiveram em pauta em 1ª discussão, três projetos de lei que foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 60/2022, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que institui no município de Itu e inclui no Calendário Oficial o dia 09 de Dezembro como "Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência"; Projeto de Lei Nº 98/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Nº 1175/2010 (Estatuto dos Servidores Municipais da Estância Turística de Itu), para incluir o adicional de risco de vida aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de vigia, vigia patrimonial e agente de trânsito"; Projeto de Lei Nº 99/2022, também proposto pelo Poder Executivo, que "Autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ao proprietário lindeiro Gandini Participações e Representações Ltda., e dá outras providências". Projetos de Lei Complementar Dois projetos de lei complementar foram votados em 1ª discussão e aprovados com 09 votos favoráveis e quatro contrários. São eles: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022, que "Institui o Novo Plano Diretor Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022, que "Institui a Lei De Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". De acordo com o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, as votações de projetos de lei complementar devem respeitar o intervalo de dez dias entre a 1ª e 2ª discussões. Por isso, o presidente da Câmara, usando de suas atribuições legais, convocou a 16ª Sessão Extraordinária para o dia 26 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 09h. Na oportunidade, os dois projetos de lei complementar serão votados em segunda discussão. 15ª Sessão Extraordinária Na sequência, foi realizada a 15ª Sessão Extraordinária do ano. Por recomendações médicas, o vereador Dr. Sérgio Castanheira precisou se ausentar e não participou das votações. Os projetos de lei Nº 60/2022, Nº 98/2022 e Nº 99/2022 estiveram em 2ª discussão e foram aprovados por unanimidade dos presentes. 00:00 Abertura 06:03 14ª Sessão Extraordinária 09:22 Projeto de Lei Nº 60/2022 23:52 Projeto de Lei Nº 98/2022 50:05 Projeto de Lei Nº 99/2022 52:30 Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 02:19:00 Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 03:06:33 15ª Sessão Extraordinária 03:09:31 Projeto de Lei Nº 60/2022 03:28:39 Projeto de Lei Nº 99/2022
16ª Sessão Extraordinária 2022
26/12/2022 Realizada em 26 de dezembro, a 16ª Sessão Extraordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foi votada em discussão única a Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022,proposta pelo vereador Eduardo Ortiz e rejeitada com 09 votos contrários e 04 favoráveis. Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Novo Plano Diretor Municipal da Estância Turística de Itu, foi aprovado com 09 votos favoráveis e 04 contrários. Também esteve em pauta em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". A propositura foi aprovada com 09 votos a favor e 04 contrários. As propostas aprovadas seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
1ª Sessão Ordinária 2023
07/02/2023 Realizada em 07 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária deu início aos trabalhos legislativos de 2023 e também foi marcada pelo comando da nova Mesa Diretora, eleita em dezembro do ano passado. Através da Correspondência Recebida Nº 33/2023, o prefeito Guilherme dos Reis Gazzola indicou o vereador Dr. Marcos Moraes como Líder do Prefeito. Moraes será responsável por fazer a ponte entre os poderes municipais e deverá acompanhar de perto as ações do Executivo. Durante a Sessão, o secretário municipal de Turismo, Lazer e Eventos César Benedito Calixto fez uso da Tribuna Livre para apresentar a revisão do Plano Diretor de Turismo de Itu. Além de ressaltar o empenho da equipe e eventos promovidos pela Pasta, como a Semana de Conscientização Turística, realizada em maio do ano passado, Calixto apresentou a versão física da revisão do Plano Diretor de Turismo de Itu, que será disponibilizada a todos os vereadores, e detalhou o processo de elaboração do documento, que contou com grupos de discussão, sistematização de informações e foi produzido com apoio de uma empresa especializada. O secretário falou ainda sobre o impacto do turismo na economia local e ressaltou a importância da articulação entre os poderes público e privado no fomento à área. Também ressaltou o valor histórico e cultural do município e o trabalho de pesquisa promovido pela Pasta baseado em municípios com exemplos bem sucedidos no segmento. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”. O projeto segue agora para segunda discussão na 2ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Adiamento Dois projetos de lei que estavam em pauta foram adiados: Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a presença de 'Doulas' durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”; adiado por três sessões a pedido do vereador Dr. Ricardo Giordani; Projeto de Lei Nº 87/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Institui a meia-entrada aos professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências", adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. 00:00 Abertura 09:13 Pequeno Expediente 1:52:15 Projeto de Lei Nº 86/2022 2:14:17 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 2:29:17 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 2:35:07 Palavra Livre - Patrícia da ASPA 2:44:05 Palavra Livre - José Galvão 3:00:19 Palavra Livre - Ricardo Giordani 3:16:16 Palavra Livre - Marcos Moraes 3:26:08 Palavra Livre - Célia Rocha
2ª Sessão Ordinária 2023
14/02/2023 Realizada em 14 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, quatro proposituras estiveram em pauta e todas foram aprovadas por unanimidade: Em 1ª discussão e em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, tendo por objeto a implementação do programa vida longa". De acordo com a justificativa do projeto, a celebração do convênio propiciará a construção de 28 unidades habitacionais, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Cláudio Fonseca, Parque Nossa Senhora da Candelária. As moradias serão destinadas a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2022, do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Diploma “Recicla 10”, a ser concedido a empresas e comércios no âmbito do município de Itu, e dá outras providências". Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz , Célia Rocha e Maria do Carmo Piunti, que "Institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Itu”. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. José Galvão Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Patrícia da ASPA Thiago Gonçales Donizetti André Luisinho Silveira Dr. Marcos Moraes Dr. Ricardo Giordani 00:00 Abertura 05:02 Pequeno Expediente 1:50:17 Projeto de Lei Nº 7/2023 2:06:05 Projeto de Lei Nº 86/2022 2:07:07 Projeto de Lei Nº 90/2022 2:15:14 Projeto de Lei Nº 97/2022 2:24:43 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:40:45 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 2:56:29 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 3:11:21 Palavra Livre - Patrícia da ASPA 3:20:34 Palavra Livre - Thiago Gonçales "Adautinho" 3:36:16 Palavra Livre - Donizetti André 3:41:44 Palavra Livre - Luisinho Silveira 3:45:39 Palavra Livre - Dr. Marcos Moraes 3:54:44 Palavra Livre - Dr. Ricardo Giordani
3ª Sessão Ordinária 2023
23/02/2023 Realizada em 24 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, quatro proposituras estiveram em pauta e todas foram aprovadas por unanimidade: Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, tendo por objeto a implementação do programa vida longa". De acordo com a justificativa do projeto, a celebração do convênio propiciará a construção de 28 unidades habitacionais, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Cláudio Fonseca, Parque Nossa Senhora da Candelária. As moradias serão destinadas a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos. Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2022, do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Diploma “Recicla 10”, a ser concedido a empresas e comércios no âmbito do município de Itu, e dá outras providências". Também em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz , Célia Rocha e Maria do Carmo Piunti, que "Institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Itu”. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 88/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Itu o dia 09 de setembro como "Dia Municipal do Profissional da Administração". Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 4ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 28 de fevereiro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Patrícia da ASPA Eduardo Ortiz Dr. Marcos Moraes Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Luisinho Silveira 00:00 Abertura 07:17 Pequeno Expediente 30:36 Projeto de Lei Nº 90/2022 33:57 Projeto de Lei Nº 97/2022 55:03 Projeto de Lei Nº 7/2023 1:03:59 Projeto de Lei Nº 88/2022 1:10:44 Palavra Livre - Patrícia da ASPA 1:25:28 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 1:42:07 Palavra Livre - Dr. Marcos Moraes 1:50:52 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 2:06:17 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:21:33 Palavra Livre - Luisinho Silveira
Audiência Pública da Saúde - 3º Quadrimestre de 2022
27/02/2023 Na manhã da última segunda-feira, 27 de fevereiro, foi realizada na Câmara de Itu a Audiência Pública da Saúde relativa ao 3º Quadrimestre de 2022. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Acessibilidade e Mobilidade da Câmara, vereador Mané da Saúde, e contou com a participação dos vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA e Eduardo Ortiz. Também participaram da audiência pública a secretáriade Saúde, Janaína Camargo, as diretoras de Saúde Carla Braimis e Margareth Venturinelli, e a gestora de orçamento da pasta, Daniela Moraes. Ao final das explanações, vereadores e população tiveram a chance de realizar perguntas às profissionais.
Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev - 3º Quadrimestre de 2022
27/02/2023 A Câmara de Itu promoveu, no dia 27 de fevereiro de 2023, a Audiência Pública de Finanças relativa ao 3º Quadrimestre de 2022. Na audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Mané da Saúde, integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e das autarquias Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev) apresentaram relatórios de suas despesas. O presidente da Câmara, Normino da Rádio, e os vereadores Luisinho Silveira, Donizetti André , Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA, Dr. Ricardo Giordani e Eduardo Ortiz. Participaram da prestação o secretário de Finanças do município, Moyses Alberto Leis Pinheiro, o diretor da pasta, Márcio Coelho, o superintendente da CIS, Reginaldo Santos, o contador da CIS, Alexandre Benedetti, o superintendente do Ituprev, Ruy Jacques Ceconello, o diretor financeiro do Ituprev, Ricardo Bortolini, e diretor administrativo do Instituto, Renato Tamarozzi. Ao final das explanações, os vereadores e o público presente tiveram a chance de realizar perguntas aos representantes.
4ª Sessão Ordinária 2023
28/02/2023
5ª Sessão Ordinária 2023
07/03/2023 Realizada em 07 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, sete projetos estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade: Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a doação, com encargos, de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na confluência das Ruas Madre Maria Basília e Euclides Marins e Dias, Vila Nova, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (53ª Subseção Itu), e dá outras providências". Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a presença de ‘’Doulas’’ durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Mulher Ituana à senhora Rosália Maria Rodrigues de Campos. A cerimônia de entrega da honraria ocorre no dia 31 de março de 2023, a partir das 19h, no Plenário da Câmara. Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que "Institui a meia-entrada aos professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2023, da vereadora Célia Rocha, que "Institui o Plano Municipal de Conscientização Contínua sobre a necessidade e importância da vacinação em crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itu, e dá outras providências". Em 1ª discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". O último projeto em pauta em 1ª discussão foi o Projeto de Lei Nº 8/2023, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui o dia 29 de outubro como “Dia Municipal do Livro” no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu. O projeto de decreto legislativo aprovado segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 6ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 14 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Eduardo Ortiz Patrícia da ASPA Dr. José Galvão Maria do Carmo Piunti Dr. Marcos Moraes Thiago Gonçales 00:00 Abertura 10:40 Pequeno Expediente 1:18:20 Tribuna Livre - Lúcia Pacífico 1:48:31 - Projeto de Lei Nº 5/2023 2:23:06 - Projeto de Lei Nº 79/2022 2:50:09 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 3:03:34 - Projeto de Lei Nº 87/2022 3:19:46 - Projeto de Lei Nº 2/2023 3:26:48 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 3:31:23 - Projeto de Lei Nº 8/2023 3:46:48 - Palavra Livre - Eduardo Ortiz 4:01:19 - Palavra Livre - Patrícia da ASPA 4:07:06 - Palavra Livre - Dr. José Galvão 4:22:37 - Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 4:35:33 - Palavra Livre - Dr. Marcos Moraes 4:50:08 - Palavra Livre - Thiago Gonçales "Adautinho"
6ª Sessão Ordinária 2023
14/03/2023 Realizada em 14 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Durante a Sessão, Ana Paula Lupo, do Núcleo de Apoio Municipal ao Autista, da Prefeitura de Itu, fez uso da Tribuna Livre para apresentar os serviços oferecidos pelo local. Na ocasião ela destacou quem pode fazer uso desse equipamento público, os critérios para inclusão no atendimento, além dos demais serviços oferecidos. Um dos objetivos do Núcleo é desenvolver as crianças o mais precocemente possível, fazendo com que elas desenvolvam melhor suas habilidades e independência, deixando-a apta para fazer atividades diárias e, orientar os familiares que mantenham as atividades em casa para melhorar ainda mais o desenvolvimento. No local há atendimento com equipe interdisciplinar formada por assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudióloga, neuropediatra, nutricionista, psicóloga, psiquiatra infantil e terapeuta ocupacional, facilitando para as famílias que precisam de atendimento individualizado em um único local. O Núcleo de Apoio Municipal ao Autista também trabalha com os pais e familiares das crianças, oferecendo cursos profissionalizantes, psicólogas e esclarecendo quais são os seus direitos. Em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a presença de ‘’Doulas’’ durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". O projeto recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 79/2022, que também foi aprovada por unanimidade; Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 5/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a doação, com encargos, de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na confluência das Ruas Madre Maria Basília e Euclides Marins e Dias, Vila Nova, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (53ª Subseção Itu), e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 8/2023, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui o dia 29 de outubro como “Dia Municipal do Livro” no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria Funções de Confiança Gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu, constante na Lei Nº 1707/2014, e dá outras providências" foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 7ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 21 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara. Palavra Livre Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Normino da Rádio Thiago Gonçales 00:00 Abertura 08:36 Pequeno Expediente 37:55 Tribuna Livre - Ana Paula Lupo 1:06:41 Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 79/2022 e Projeto de Lei Nº 79/2022 1:14:17 Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 1:15:10 Projeto de Lei Nº 5/2023 1:16:22 Projeto de Lei Nº 8/2023 1:25:26 Projeto de Lei Nº 4/2023 2:13:26 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 2:28:34 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 2:44:00 Palavra Livre - Dr. José Galvão 2:59:23 Palavra Livre - Normino da Rádio 3:12:39 Palavra Livre - Thiago Gonçales "Adautinho"
7ª Sessão Ordinária 2023
21/03/2023 Realizada em 21 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, em discussão única, dois projetos foram aprovados. Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2022, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes e Dr. Ricardo Giordani, que "Concede título de cidadão ituano ao ilustríssimo senhor Paulo Antonio Silvestri". Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, de autoria: Célia Regina Pires de Camargo Rocha, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao Senhor Eduardo Kobra”. Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 4/2023 - Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Cria funções de confiança gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu, constante na lei nº 1707/2014, e dá outras providências". Aprovado com quatro votos contrários. Em primeira discussão três projetos foram aprovados. Projeto de Lei Nº 6/2023 - Legislativo, de autoria da vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha e do presidente do legislativo o vereador Normino José de Oliveira, que “Institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 9/2023 - Legislativo, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que "Dispõe sobre denominação de via pública na Rua B - Chácara Harmonia I - "Rua Milton Falcato"". Projeto de Lei Nº 15/2023 - Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE - no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Aprovado com quatro votos contrários. Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Fizeram o uso da palavra livre: Patrícia da Aspa Eduardo Ortiz Maria do Carmo Piunti Dr. José Galvão Célia Rocha 00:00 Abertura 09:42 Pequeno Expediente 36:36 Tribuna Livre - Carlos Eduardo Balsan 52:09 Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2022 1:14:29 Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 1:28:22 Projeto de Lei Nº 4/2023 2:03:14 Projeto de Lei Nº 6/2023 2:25:27 Projeto de Lei Nº 9/2023 2:28:28 Projeto de Lei Nº 15/2023 2:44:00 Palavra Livre - Patrícia da ASPA 2:52:00 Palavra Livre - Eduardo Ortiz 3:06:35 Palavra Livre - Maria do Carmo Piunti 3:21:08 Palavra Livre - Dr. José Galvão 3:37:00 Palavra Livre - Célia Rocha
8ª Sessão Ordinária 2023
28/03/2023
24ª Sessão Ordinária 2024
07/10/2024
26ª Sessão Ordinária 2024
07/10/2024
Audiência Pública da Saúde 2º Quadrimestre 2024
07/10/2024 Audiência Pública da Saúde 2º Quadrimestre 2024
27ª Sessão Ordinária 2024
07/10/2024
29ª Sessão Ordinária 2024
07/10/2024
30ª Sessão Ordinária 2024
08/10/2024
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2025
09/10/2024
5ª Sessão Ordinária 2025
06/03/2025
6ª Sessão Ordinária 2025
11/03/2025
7ª Sessão Ordinária 2025
18/03/2025
8ª Sessão Ordinária 2025
25/03/2025
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.16 | Desenvolvido por: Sino Informática.