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A sessão da última terça-feira (04/06), a 17ª de 2024, contou com a presença dos 13 vereadores do Legislativo Ituano.

Em discussão única, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao professor Rodrigo Paulino" e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a concessão do Diploma Recicla Dez".

Também em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2024, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Inquérito para o fim que especifica, e dá outras providências”, rejeitado com cinco votos favoráveis e sete contrários.

Em segunda discussão os seguintes projetos foram aprovados:

Projeto de Lei Nº 48/2024, do vereador Mané da Saúde, que “Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 04 Condomínio Alphaville Itu (Emília Gertrudes Silveira Camargo)".

Projeto de Lei Nº 49/2024, do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre o reconhecimento do "Air Soft" como Modalidade Esportiva, no âmbito do município da Estância Turística de Itu e institui no Calendário Oficial de Eventos do município “O Dia Municipal do Air Soft"".

Projeto de Lei Nº 54/2024, da vereadora Célia Rocha, que “Dispõe sobre a denominação de Piscina Pública localizada dentro do Conjunto Aquático Coronel Fiore Marcello Amantéa nas dependências do Estádio Municipal Dr. Novelli Junior”.

Já em primeira discussão foram aprovados:

Do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 51/2024, que "Dispõe sobre a desafetação de área pública, localizada no Loteamento Jardim Oliveira e autoriza a alienação ao proprietário lindeiro".

Do vereador Dr. Ricardo Giordani, o Projeto de Lei Nº 52/2024, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Pequeno Samurai".

E também do Executivo Municipal, o  Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, que "Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 53, de 6 de janeiro de 2023 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município da Estância Turística de Itu-, para dispor sobre alteração de zoneamento em áreas específicas de desenvolvimento econômico e turístico, inseridos nos limites do perímetro urbano e com acesso através de rodovia".

O Projeto de Lei Nº 12/2024, do vereador Eduardo Ortiz, que “Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no município de ITU" foi adiado para próxima sessão a pedido do autor.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 18ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 11 de junho, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.