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Realizada em 23 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu.

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta os seguintes projetos:

Projetos do Legislativo

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025, que concede o Título de Cidadania Ituana à senhora Alida Fleury Bellandi, foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 63/2025, do vereador Eduardo Alves, que "Autoriza o Poder Público Municipal a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, A realização obrigatória do exame de triagem ocular neonatal teste do olhinho para detecção precoce de retinoblastoma e outras doenças oculares em recém-nascidos no Município de Itu, e dá outras providências", foi aprovado com dez votos favoráveis e dois votos contrários.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 113/2025, do vereador Dr. José Galvão, que "Declara de Utilidade Pública a ONG Korvos”, foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Executivo

Em segunda discussão, o  PL Nº 91/2025, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.577, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu", foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 91/2025, proposta pelo vereador Rebert do Gás e também aprovada por unanimidade.

Em segunda discussão, o PL Nº 98/2025, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Aracoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto consórcio público de direto público", foi aprovado com 11 votos favoráveis e 01 contrário. O vereador Eduardo Ortiz apresentou as Emendas Nº 1 ao PL Nº 98/2025e Nº 2 ao PL Nº 98/2025, ambas rejeitadas com 10 votos contrários e 02 favoráveis.  

Também em segunda discussão, o PL Nº 99/2025, que "Dispõe sobre a prioridade do uso de biocombustível da frota municipal no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Itu, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

Adiamento

O Projeto de Lei Nº 66/2025, proposto por Luisinho Silveira, que "Institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas do munícipio de Itu”, aprovado por unanimidade, bem como a Emenda Nº 1 ao PL Nº 66/2025, do próprio autor do projeto, foram adiadas para a próxima sessão a pedido do vereador Luisinho.

Retirada

A Emenda Nº 2 ao PL Nº 91/2025, dos vereadores Eduardo Ortiz e Moacir Cova, que foi retirada a pedido do vereador Ortiz.  

O projeto de decreto legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 29ª Sessão Ordinária,

De acordo com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de setembro de 2025 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana.

A 29ª Sessão Ordinária ocorre no dia 07 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

• Eng. Eduardo Alves

• Thiago Gonçales

• Rebert do Gás

• Ana D’Elboux

• Luisinho Silveira

• Patrícia da ASPA

• Balbina de Paula

• Eduardo Ortiz

• Dr. José Galvão