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Realizada em 18 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. 

Na Ordem do Dia, 13 projetos estiveram em pauta:

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 132/2025, proposto pelo Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2026" foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.

Três projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão:

• Projeto de Lei Nº 112/2025, que "Autoriza o município da Estância Turística de Itu a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)";
• Projeto de Lei Nº 148/2025, que "Altera redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 2.721, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 155/2025, que "Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itu, e dá outras providências".

Em segunda discussão, dois projetos propostos por vereadores foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 135/2025, da vereadora Balbina de Paula, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2030, de 19 de outubro de 2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Itu, e dá outras providências"". A propositura recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 135/2025, proposta pela própria autora e também aprovada por todos os vereadores;
• Projeto de Lei Nº 141/2025, do vereador Eduardo Alves, que "Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município de Itu/SP, e dá outras providências",.

Cinco projetos do Executivo contaram com votos favoráveis de todos os vereadores em segunda discussão:

• Projeto de Lei Nº 146/2025, que "Altera redação das áreas descritas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.459, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 149/2025, que "Altera a descrição da Estrada Municipal Itu-370, elencada no item 91, do Artigo 1º Da Lei Municipal Nº 3.878, de 11 de março de 1996, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 150/2025, que "Autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares entre o Município de Itu e o Governo do Estado de São Paulo";
• Projeto de Lei Nº 151/2025, que "Dispõe sobre a implantação do Programa "Comércio Seguro" no município de Itu, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 152/2025, que "Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do Contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto".

O Projeto de Lei Nº 127/2025, também proposto pelo Executivo, que "Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado "Jardim Monte Rei", bairro Cruz Das Almas, transformando-o da categoria de "bens de uso comum do povo" para "bens dominiais do município", e dá outras providências", foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.

Adiamento

O Projeto de Lei Nº 147/2025 foi adiado por uma sessão por meio de requerimento feito pelo Vereador Thiago Gonçales e voltará à pauta na sessão do dia 02/12/2025.

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal; já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 36ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 25 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

• Dr. José Galvão
• Patrícia da ASPA
• Ana D’Elboux
• Moacir Cova
• Luisinho Silveira
• Rebert do Gás
• Elaine do Posto
• Eng. Eduardo Alves
• Balbina de Paula