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A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, na tarde da última terça-feira (12), a 2 ª Sessão Ordinária de 2019. Como de costume, todos os vereadores estiveram presentes.

Projeto de Resolução

Em pauta, o Projeto de Resolução Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que propões alterações na Resolução Nº 169/1993, que trata do Regimento Interno da Câmara, foi aprovado por dez votos a dois.

O documento visa adequar o Regimento às mudanças planejadas e/ou já implementadas, como a votação em painel eletrônico, realizada desde o final do ano passado. O documento passará a prever, também, votação nominal no caso do painel eletrônico não poder ser utilizado, entre outras alterações.  Os projetos de resolução são aprovados em apenas uma discussão na Câmara.

Projetos de Lei

Em primeira discussão, o PL Nº 07/2019, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que autoriza o Executivo Municipal a sair do ‘Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tietê – CISA Vale do Tietê’. Na justificativa do projeto, o prefeito explica aos vereadores que houve dificuldades econômicas e falta de volume para que os descontos fossem expressivos, inviabilizando o consórcio. Sendo assim, sua formalização se faz necessária através do Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Três projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a execução de diferentes programas também estiveram em pauta em primeira discussão. São eles:

• PL Nº 08/2019, que trata do “Programa Pró-Transporte - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana”; aprovado por 11 votos a um.
• PL Nº 09/2019, a respeito do “Programa Avançar Cidades – Saneamento”, na modalidade Redução de Perdas, aprovado por 11 votos a um.
• PL Nº 10/2019, sobre “Programa Avançar Cidades – Saneamento”, na modalidade Redução de Perdas, aprovado por 11 votos a um.

Todos os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na Casa de Leis. Para conferir os documentos na íntegra, clique aqui.