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Realizada em 07 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes proposituras:

Segunda discussão

Dois projetos de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes foram aprovados por unanimidade em segunda discussão. São eles:

• Projeto de Lei Nº 101/2021, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”.

De acordo com a justificativa da propositura, a Trissomia 18 não tem cura, pois não é doença e sim uma condição genética. A gravidade está relacionada com o grau de comprometimento e a repercussão das anomalias congênitas existentes. Apesar do prognóstico reservado, as crianças que recebem tratamento multidisciplinar adequado apresentam resposta satisfatória de desenvolvimento dentro de suas limitações, interagem e vivem felizes com sua família.

Benjamin Moura Milane (07/12/2020 - 04/05/2021) foi um bebê ituano que nasceu com a referida condição genética.  A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias.

Os pais do bebê Benjamin, William Milane e Tatiane Moura Milane, fizeram uso da Tribuna e agradeceram aos vereadores pela visibilidade à causa.

• Projeto de Lei Nº 102/2021, que “Declara Itu-Capivari - Cidades Irmãs E dá outras providências”. A propositura tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os povos de ambas as cidades, fundamentar os princípios sociais, culturais e econômicos intercâmbio entre as cidades.

Em primeira discussão, 08 projetos de lei foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 111/2021, proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que “Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da emissão de Certificado de Origem dos Animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Nº 114/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revogação da concessão de direito real de uso de área pública e autoriza nova concessão de direito real de uso de área pública à VB Ituana Bar e Restaurante Ltda";
• Projeto de Lei Nº 117/2021, proposto pelo vereador Dito Roque, que altera a redação da Lei Municipal Nº 2.228, de 29 de julho de 2020;
• Projeto de Lei Nº 118/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a divulgação do crime de receptação nos estabelecimentos que especifica”;
• Projeto de Lei Nº 119/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a concessão de espaço público, localizado à Praça Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação de centro de produção artística, cultural, turística e educacional, em área própria da municipalidade";
• Projeto de Lei Nº 120/2021, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado à Praça Doutor Gaspar Ricardo, antiga área da Fepasa, para fins de implantação e desenvolvimento de polo de tecnologia, inovação, educação e economia criativa, em área própria da municipalidade";
• Projeto de Lei Nº 123/2021, de autoria do vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a atual "Rua 06", localizada no Loteamento Alphaville Itu, como "Rua Dr. José Eduardo Peres Reis";
• Projeto de Lei Nº 124/2021, também proposto pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que denomina a "Rua 08", do Loteamento Alphaville Itu como "Rua Diácono Gentil Simão".

Projetos de Lei Complementar

O Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Acrescenta os artigos 59-A E 59-B à Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal)", foi aprovado com quatro votos contrários em primeira discussão.

O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da Legislação Federal Vigente, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Adiamento

A Moção Nº 1658/2021, proposta pelo vereador Dr. José Galvão, que congratula o artista Adelson de Andrade pela divulgação e pela arte do grafite há mais de vinte anos na cidade de Itu, que estava em pauta em discussão única, foi adiada por dez sessões a pedido do vereador Mané da Saúde. O pedido de adiamento foi aprovado com quatro votos contrários.

O Projeto de Lei Nº 116/2021, também de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Institui no âmbito do município de Itu, o 'Programa Educação Anti-Drogas' nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo 'Escola Sem Drogas' e dá outras providências”, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.

As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 38ª Sessão Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fez uso da Palavra Livre o vereador Eduardo Ortiz. 

Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara para 2022

Usando de suas atribuições legais, o presidente da Câmara, Thiago Gonçales, convocou a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara para 2022 para a próxima terça-feira, dia 14 de dezembro, a partir das 14h, no Plenário da Câmara.