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Realizada em 13 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto o Dr. Sérgio Castanheira, que não pode comparecer por questões médicas.

Na Ordem do Dia, dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora foram aprovados por unanimidade dos presentes:

• Projeto de Resolução Nº 15/2022, que "Altera dispositivos da Resolução Nº 294, De 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, sobre o provimento de cargos em comissão, cargos de confiança e atividades gratificadas, e dá outras providências";
• Projeto de Resolução Nº 16/2022, que "Altera dispositivos da Resolução nº 295, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos de carreira e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Em segunda discussão, três projetos de autoria do Executivo Municipal também estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 96/2022, que "Dispõe sobre a oficialização da Banda Marcial e do Coro Municipal de Itu, e dá outras providências", aprovado por unanimidade dos presentes;
• Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, que "Altera a redação do subitem 15.01.01 do anexo II da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre o serviço de administração de consórcio, e dá outras providências", aprovado com um voto contrário;
• Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, que “Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e acerca da isenção do pagamento das taxas municipais de licença, fiscalização e publicidade, como medidas de fomento à realização de eventos pelo setor de entretenimento, e dá outras providências", aprovado com um voto contrário.

Os projetos de resolução aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara, já os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito do Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Normino da Rádio
• Dr. José Galvão
• Maria do Carmo Piunti
• Eduardo Ortiz
• Patrícia da ASPA

Sessões Extraordinárias

Conforme anunciado na 37ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, usando de suas atribuições legais, convocou a 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias de 2022 para o dia 15 de dezembro, às 09h e 10h, respectivamente.

• Pauta da 14ª Sessão Extraordinária
• Pauta da 15ª Sessão Extraordinária

Eleição da Mesa Diretora e Comissões para 2022

O presidente também convocou, na 37ª Sessão Ordinária, a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora e Comissões da Câmara para 2023, que será realizada no dia 15 de dezembro, quinta-feira, a partir das 11h, no Plenário da Câmara.

Recesso Parlamentar

De acordo com o Artigo 5º do Regimento Interno da Câmara, a partir do dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu entrará em recesso parlamentar. Portanto, não ocorrerão mais sessões ordinárias em 2022.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente, se houver necessidade.