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Atendendo as determinações do Governo do Estado de SP para prevenir a disseminação do coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, através do Ato da Mesa Nº 02/2020, suspende o expediente administrativo por 30 dias, a iniciar-se a partir do dia 24 de março de 2020. Com esta determinação, a 8ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária de 2020 serão realizadas nesta segunda-feira, 23 de março de 2020, a partir das 14h.

Com objetivo de manter a população bem informada a respeito da situação de Itu em relação ao Covid-19, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Itu, Lúcia Helena Rubira Pacífico, fará uso da Tribuna Livre.  

O plenário deverá apreciar, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Nº 32/2020, que altera trecho do Código Tributário do Município de Itu (Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005) para prorrogar por 90 dias o prazo para pedidos de isenção de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Hoje o prazo em vigor para pedidos de isenção termina em 30 de abril. A propositura também autoriza o Executivo Municipal a ampliar o prazo por mais 90 dias (totalizando 180 dias de prorrogação) mediante Decreto, caso seja necessário.

O presidente da Câmara de Itu, Dr. Ricardo Giordani, reforça que as medidas adotadas seguem as determinações de outras casas legislativas, incluindo a Câmara de São Paulo, e estão de acordo com o Decreto do Governo do Estado de SP, que determinou quarentena a partir de amanhã (24 de março). “As decisões estão sendo tomadas para que possamos sair dessa crise o mais rápido possível. Não podemos esquecer que cada um precisa fazer sua parte, evitando exposições desnecessárias”, declarou.

A Câmara de Itu estuda a possibilidade de dar continuidade às sessões legislativas de forma não presencial. 

PAUTA - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Tribuna Livre – Lúcia Helena Rubira Pacífico – Coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal;

Palavra em Tema Livre.

ORDEM DO DIA:

Em segunda discussão:

PROJETO DE LEI Nº 19/2020

“Dispõe sobre a instituição e inclusão do Dia do Rotariano no Calendário de Eventos do Município de Itu, e dá outras providências”

Autor: vereador Rodrigo Oliveira Macruz

PROJETO DE LEI Nº 30/2020

“Altera a redação da alínea ‘B’ do inciso IV do Artigo 216 e dos anexos V e XI da LEI Nº 2060, de 02 de janeiro de 2019”

Autor: Executivo Municipal

Em primeira discussão:

PROJETO DE LEI Nº 25/2020

“Autoriza a saída do Município da Estância Turística de Itu do Consórcio de Informática na Gestão Pública – CIGA”

Autor: Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº 27/2020

“Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Terras de Santa Maria II” (Rua Sérgio Luis Savi)

Autor: vereador Dr. José Galvão Moreira Filho

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

Em segunda discussão:

PROJETO DE LEI Nº 25/2020

“Autoriza a saída do Município da Estância Turística de Itu do Consórcio de Informática na Gestão Pública – CIGA”

Autor: Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº 27/2020

“Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Terras de Santa Maria II” (Rua Sérgio Luis Savi)

Autor: vereador Dr. José Galvão Moreira Filho

PROJETO DE LEI Nº 32/2020

“Prorroga no exercício de 2020 o prazo contido no Artigo 354, §1º da Lei Complementar Nº 710/2005 por 90 (noventa) dias, possibilitando sua renovação por igual período”

Autor: Executivo Municipal