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Realizada na tarde da última terça-feira, 12 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Em virtude da fase de transição do Plano SP de flexibilização da quarentena, os trabalhos foram realizados presencialmente e sem público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:  

2ª Discussão

O  Projeto de Lei Nº 29/2021, proposto pelos vereadores Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz, Patrícia da ASPA e Donizetti André, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Territorial Urbano), a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 34/2021, que institui o dia 23 de março, como o “Dia em memória aos falecidos em decorrência da Covid-19”, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, foi aprovado com um voto contrário.

1ª Discussão

Quatro Projetos de Lei (PL) estiveram em pauta para a primeira discussão e votação em Plenário. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

• PL Nº 35/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil, e dá outras providências”.
• PL Nº 37/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 891, de 10 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Rocha de Israel”.
• PL Nº 41/2021 proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à Cerâmica 3M Ltda., para fins de implantação de via pública, e dá outras providências".
• PL Nº 42/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a atual “Rua 15A" no Residencial Parque América como “Rua Rafael de Oliveira Guerra”.

Adiamento

O Projeto de Lei Nº 33/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências" e que entraria em Plenário em segunda discussão, foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do vereador e líder do prefeito, Mané da Saúde, para estudo das emendas apresentadas à propositura.

No total, foram apresentadas dez emendas. Cinco propostas pela vereadora Maria do Carmo Piunti; uma de autoria dos vereadores Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA; três emendas apresentadas pelo vereador Eduardo Ortiz; e uma proposta assinada por Dr. José Galvão e Patrícia da ASPA.

Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já as proposituras aprovadas em 1ª discussão, bem como o PL e emendas adiadas, seguem para nova discussão na 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 18 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Patrícia da ASPA
• Dr. Marcos Moraes
• Maria do Carmo Piunti
• Dr. José Galvão
• Mané da Saúde
• Normino da Rádio
• Luisinho Silveira
• Eduardo Ortiz