Ocorrida na última terça-feira, 22 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Confira as proposituras discutidas em plenário:
Honrarias
Quatro projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Ituana foram votados em discussão única e aprovados por unanimidade. São eles:
Denominação de via
Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 100/2019, de autoria de Rodrigo Macruz, que denomina a “Avenida 4” do Bairro Terras de Santa Maria II como “Rua José Amaral”.
Calendário de eventos
Em 2ª discussão, o PL Nº 101/2019, proposto por Rodrigo Oliveira Macruz, que institui e inclui o “Encontro Monárquico” no Calendário de Eventos de Itu, foi aprovado com dois votos contrários.
Regularização
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 102/2019, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2816, de 16 de maio de 1986” foi aprovado por unanimidade. A medida visa regularizar a documentação necessária para oficializar no Cartório de Registros de Imóveis a venda de terreno autorizada pela lei alterada.
Todos os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão em plenário. Já aqueles aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.
O PL Nº 99/2019, proposto por Normino José de Oliveira, que denomina a atual “Rua 5” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Dalira Martins Mendes” e que estava na pauta em segunda discussão foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do autor.
Sessões Extraordinárias
Fazendo uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 124 do Regimento Interno da Câmara de Itu, o presidente do Legislativo Ituano convocou a realização da 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2019 para a próxima sexta-feira, dia 25 de outubro, às 10h e 10h30, respectivamente.
“ART. 124. O Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, durante o ano legislativo, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar”.
Na 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2019 serão discutidas em as seguintes proposituras:
Não haverá Sessão Ordinária na próxima semana
De acordo com o Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara de Itu, as sessões Ordinárias devem ocorrer nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de outubro possui cinco terças-feiras, não haverá Sessão Ordinária na próxima semana. A 33ª Sessão Ordinária ocorrerá no dia 05 de novembro, às 16h, no Plenário da Câmara.
“ART. 106. As sessões Ordinárias da Câmara serão realizadas todas as quatro primeiras terças - feiras de cada mês, com início às 16:00 horas”.
Publicado em: 23 de outubro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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