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Ocorrida na última terça-feira, 22 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Confira as proposituras discutidas em plenário:

Honrarias

Quatro projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Ituana foram votados em discussão única e aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2019, proposto pelo vereador Dr. Benedito Roque Moraes, que concede a honraria para o Sr. Manoel Antonio Guardia;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2019, de autoria do vereador Normino José de Oliveira, que propõe Cidadania Ituana ao Pastor Wilson Natálio da Silva;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2019, do vereador Thiago Gonçales, que concede a honraria ao Dr. Caio José Carlos Silveira Gaiane;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2019, proposto pelo vereador Givanildo Soares da Silva "Giva", que propõe Cidadania Ituana ao Dr. Alexandre Augusto Ricci De Souza.

Denominação de via

Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 100/2019, de autoria de Rodrigo Macruz, que denomina a “Avenida 4” do Bairro Terras de Santa Maria II como “Rua José Amaral”.

Calendário de eventos

Em 2ª discussão, o PL Nº 101/2019, proposto por Rodrigo Oliveira Macruz, que institui e inclui o “Encontro Monárquico” no Calendário de Eventos de Itu, foi aprovado com dois votos contrários.

Regularização

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 102/2019, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2816, de 16 de maio de 1986” foi aprovado por unanimidade. A medida visa regularizar a documentação necessária para oficializar no Cartório de Registros de Imóveis a venda de terreno autorizada pela lei alterada.

Todos os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão em plenário. Já aqueles aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.

O PL Nº 99/2019, proposto por Normino José de Oliveira, que denomina a atual “Rua 5” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Dalira Martins Mendes” e que estava na pauta em segunda discussão foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do autor.

Sessões Extraordinárias

Fazendo uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 124 do Regimento Interno da Câmara de Itu, o presidente do Legislativo Ituano convocou a realização da 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2019 para a próxima sexta-feira, dia 25 de outubro, às 10h e 10h30, respectivamente.

“ART. 124. O Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, durante o ano legislativo, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar”.

Na 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2019 serão discutidas em as seguintes proposituras:

• PL Nº 094/2019 - "Altera a quantidade de vagas de cargos públicos constantes no anexo III, da Lei Nº 1707, de 14 de novembro de 2014, os quais especifica, e dá outras providências"
• PL Nº 095/2019 - “Altera a quantidade de vagas do cargo público de professor adjunto constantes no anexo I - tabela I, da Lei Nº 1266, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências”
• PL Nº 112/2019 - “Dispõe sobre remissão de tarifa de água e esgoto para os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, enquadrado na faixa I (Alpes I e II), e dá outras providências”;
• PL Nº 113/2019 - “Autoriza a Campanha Ituana de Saneamento - CIS a proceder as adequações no preço da tarifa residencial social de água e esgoto, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 06/2019 - "Institui o Programa Especial De Regularização Tributária denominado "Itu Legal", no município de Itu e na Campanha Ituana de Saneamento - CIS, alterando dispositivos da Lei Complementar Nº 710/2005 e da Lei 1867/2017, pelo período de sua vigência".

Não haverá Sessão Ordinária na próxima semana

De acordo com o Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara de Itu, as sessões Ordinárias devem ocorrer nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de outubro possui cinco terças-feiras, não haverá Sessão Ordinária na próxima semana. A 33ª Sessão Ordinária ocorrerá no dia 05 de novembro, às 16h, no Plenário da Câmara.

“ART. 106. As sessões Ordinárias da Câmara serão realizadas todas as quatro primeiras terças - feiras de cada mês, com início às 16:00 horas”.