Ocorrida na última terça-feira, 03 de março, a 5ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2019, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que concede o Título de Cidadania Ituana a José Carlos da Fonseca, popularmente conhecido como ‘Coquinha’, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Os projetos de lei que estavam em 2ª discussão foram aprovados por unanimidade. São eles:
Em 1ª Discussão, o Projeto de Lei Nº 1/2020, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que institui no Calendário Oficial do Município de Itu o dia 20 de agosto como “Dia do Maçom”, foi aprovado por unanimidade.
Também em 1ª Discussão, o PL Nº 26/2020, proposto pelo prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Ratifica as alterações ao "Contrato de Consórcio Público" do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano - CITREM" entrou em pauta em Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade.
Proposituras adiadas
O PL Nº 117/2019, proposto pelo vereador Dr. Benedito Roque Moraes, que "dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais”, foi adiado por três sessões a pedido do autor da propositura.
O PL Nº 135/2019, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que “acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 161 da Lei Municipal Nº 1175, de 27 de maio de 2010, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos”, foi adiado para a próxima sessão ordinária também a pedido do autor.
Os Projetos de Decreto Legislativo seguem para promulgação do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito Guilherme Gazzola, já o PL aprovado em 1ª discussão segue para 2ª discussão na próxima sessão ordinária, que ocorre em 10 de março de 2020, a partir das 16h.
TV Câmara: clique aqui e acesse ao vídeo da 5ª Sessão Ordinária.
Publicado em: 04 de março de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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