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Realizada de maneira remota no dia 13 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano.

Na Ordem do dia e em segunda discussão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 5/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano.

Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes.

Durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021, o fundador da ONG, o Pb. Antonio André, fez uso da Tribuna Livre para explicar o trabalho da instituição. Clique aqui para saber mais.

• Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João".

De acordo com a justificativa do projeto, a revogação da lei se faz necessária pois a doação da área não se efetivou e virtude de a via ser desnecessária ao município. Com a revogação, os proprietários podem utilizar o espaço para outra finalidade.  

• Projeto de Lei Nº 16/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010". A alteração é uma formalização necessária visto que as áreas tratadas na lei possuem novas matrículas no Registro de Imóveis.
• Projeto de Lei Nº 17/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda.".

Em primeira discussão, também foram aprovados quatro projetos por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 20/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a quadra de futebol society situada no Bairro São Judas Tadeu como “Mário Pereira – ‘Seu Mário’”.
• Projeto de Lei Nº 22/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, o imóvel pertencente a Parque Ilha Do Sol Incorporações SPE Ltda. para fins de ampliação de via pública, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 23/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que denomina a atual Rua 10 do Loteamento Alphaville Itu como Rua Dr. Mário Sandro Pavoni Silva.
• Projeto de Lei Nº 26/2021, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de Itu”.

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito. Já aqueles aprovados pela primeira vez seguem para nova discussão na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 20 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores:

• Maria do Carmo Piunti
• Dr. José Galvão
• Eduardo Ortiz

TV Câmara: Clique aqui e assista a 10ª Sessão Ordinária na íntegra.