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Realizada na última terça-feira, 03 de agosto, a 21ª Sessão Ordinária marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2021 – após o período do recesso parlamentar do mês de julho – e contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade. São eles:

Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011". O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação.

Projeto de Lei Nº 57/2021,proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências”.

O PL prevê que cartazes informativos sejam colocados em locais como pet shops, clínicas veterinárias e outros locais que prestem serviços a animais com o seguinte texto: "Presenciou uma atitude que se caracteriza como maus tratos? Não se cale! Para denúncias de maus-tratos aos animais, ligue para: (11) 4013-1401 / (11) 4023-1505 -Centro de Controle de Zoonoses de Itu".

Ambos projetos seguem agora para segunda discussão na 22ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 10 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara (limitação de 80% da capacidade, de acordo com o Plano SP do Governo do Estado).

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. José Galvão

• Maria do Carmo Piunti

• Dr. Sérgio Castanheira

• Thiago Gonçales - Adautinho

• Dr. Marcos Moraes

• Patrícia da ASPA

• Eduardo Ortiz

• Célia Rocha

• Normino da Rádio

• Dito Roque