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Realizada de maneira remota em virtude da Fase Emergencial do Plano São Paulo para combate à pandemia, a 8ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores, exceto Normino da Rádio, que testou positivo para Covid-19. O vereador segue cumprindo o isolamento social enquanto se recupera da doença e passa bem.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

• Regime de Urgência

Em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei N° 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga por 90 dias o prazo para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021. O aumento do prazo, que venceria no dia 30 de abril, ocorre em razão da pandemia de Covid-19.

A alteração proposta determina que as pessoas contempladas nas exigências previstas no Artigo N° 353 da Lei Complementar Nº 710/2005, possam solicitar a isenção até 29 de julho. A propositura também autoriza a Prefeitura de Itu a realizar uma nova prorrogação por mais 90 dias através de Decreto do Executivo Municipal, caso seja necessário.  

O Projeto de Lei Nº 21/2021 ainda passará por nova discussão na Câmara de Itu na 3ª Sessão Extraordinária de 2021, que ocorre na próxima sexta-feira, dia 26 de março, às 9h, e precisa ser sancionada pelo prefeito.

• Segunda Discussão

O Projeto de Lei Nº 7/2021, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2021, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

A referida propositura trata da transferência de R$ 78.433,60 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a duas instituições: Associação da Vila de São Vicente de Paulo (R$ 34.216,80) e Irmandade do Lar de Nossa Senhora Candelária (R$ 44.216,80).

Proposto pela Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei Nº 10/2021, que denomina a atual Avenida 05 do loteamento Terras de Santa Maria II como “Avenida Conceição Diva da Rocha”, também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 11/2021, apresentado pelo vereador Dr. José Galvão, que “Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados”, foi aprovado com um voto contrário.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é estimular os jovens à participação política e a interagirem ativamente de forma saudável com as estruturas de Poder, e assim prepará-los para a atuação cidadã em prol de nossa sociedade.

O Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a redação da ementa e do caput do Artigo 1º da Lei Nº 445, de 05 de março de 2004, já alterada pela Lei nº 2007, de 10 de setembro de 2018".

A referida propositura, que foi aprovada por todos os vereadores presentes, trata da formalização de uma correção para que o Executivo possa dar continuidade ao processo de doação de um terreno ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos serviços Gráficos de Sorocaba e Região.

• Primeira Discussão

O Projeto de Lei Nº 8/2021, do vereador Douglas Wilian Boschetti, que “Institui no Calendário Oficial da Estância Turística de Itu, no mês de dezembro o evento “Dezembro Faixa Preta” e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.

A propositura prevê a realização de palestras nas escolas, eventos e atividades educacionais com foco nas artes marciais, além da veiculação de campanhas midiáticas sobre os benefícios relacionados às artes marciais.

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito, já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada de maneira remota na próxima sexta-feira, 26 de março, com transmissão pela TV Câmara Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Maria do Carmo Piunti

• Dr. Marcos Moraes

• Eduardo Ortiz

• Célia Rocha

• Mané da Saúde

• Dr. José Galvão

• Luisinho Silveira

• Douglas Boschetti

• Patrícia da ASPA

 TV Câmara Itu: para acessar a 8ª Sessão Ordinária na Íntegra, clique aqui.