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Na última terça-feira, 19 de abril, a Câmara de Vereadores realizou três sessões parlamentares.

Sessões Extraordinárias

Na 6ª e 7ª sessões extraordinárias, realizadas às 14h30 e às 15h, respectivamente, esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 25/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano, localizado no Parque Residencial Potiguara, de propriedade do Patrimônio Público Municipal e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências". A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes em ambas as discussões.

O referido projeto trata da doação de terreno de propriedade do patrimônio público municipal, destinado à construção de uma escola estadual no Parque Residencial Potiguara. Entre as providências do projeto de lei de lei aprovado, está a revogação da Lei Municipal nº 2.382, de 23 de dezembro de 2021, que destinava outra área para a construção da escola estadual. A medida atende exigências Governo do Estado de São Paulo.

11ª Sessão Ordinária

Já às 16h,foi realizada a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os vereadores ituanos. Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes, que “Concede o Título de Cidadão Ituano ao Ilustríssimo Senhor Marcio Pitliuk”, foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 7/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 03” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Rafael de Camargo Lepisqui”;
• Projeto de Lei Nº 12/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 23” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Helena Belo da Silva”;
• Projeto de Lei Nº 15/2022, também de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que nomeia a “Rua 22” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Irmã Yuta - Valdeci Gonçalves de Lima Silva”;
• Projeto de Lei Nº 16/2022; apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Castanheira, que nomeia a atual “Viela 3”, Jardim Residencial Garden Ville, como “Rua Heide de Lima Lara Silva".
• Projeto de Lei Nº 22/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a Rede Ituana de Marcos Geodésicos, e dá outras providências", que também foi aprovado por unanimidade. 

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de decreto legislativo será sancionado pelo presidente da Câmara. A 12ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, dia 26 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. Marcos Moraes
• Maria do Carmo Piunti
• Normino da Rádio
• Eduardo Ortiz
• Patrícia da ASPA
• Célia Rocha
• Dr. José Galvão