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Ocorrida em 22 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Em cumprimento ao Art. 200 do Regimento Interno, o Pequeno Expediente teve duração de trinta minutos por conta do Projeto de Lei Nº 47, 2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Na Ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências", foi aprovado com oito votos favoráveis em segunda discussão.

Também em segunda discussão, o PL Nº 2/2021, de autoria de todos os vereadores que compõe o Legislativo Ituano, que “Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itu, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, foi aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão, o PL Nº 50/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Rua 13 do Jardim Villas do Golf como Rua Pastor Walter Orion de Souza Filho, foi aprovado por unanimidade.

O PL Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que "Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus”, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.

As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito de Itu, já o PL aprovado em primeira discussão segue para segunda discussão na 5ª Sessão Extraordinária de 2021.

De acordo com o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de junho de 2021 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana. Por esta razão, o presidente Thiago Gonçales convocou a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2021, a serem realizadas na próxima sexta-feira, dia 25 de junho, às 9h e 9h30, respectivamente, com transmissão pela TV Câmara Itu.

A partir do dia 01 de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes Vereadores:

• Dr. Marcos Moraes
• Normino da Rádio
• Dr. José Galvão
• Célia Rocha
• Patrícia da ASPA
• Eduardo Ortiz
• Luisinho Silveira

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Regimento Interno:

ART. 5º: Serão considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro, e de 1º a 31 de julho de cada ano.

ART. 106: As sessões Ordinárias da Câmara serão realizadas todas as quatro primeiras terças - feiras de cada mês, com início às 16:00 horas.