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Realizada em 06 de setembro, a 25ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Veto

Em discussão única, o Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, foi mantido pela Câmara de Itu. Para a derrubada do veto, é necessária a rejeição por maioria absoluta do parlamento, o que equivale a 08 votos. O resultado do pleito foi de 06 votos favoráveis ao veto e 07 votos contrários, não atingindo a quantidade necessária para a derrubada.

O referido projeto de lei, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, versa sobre a “Proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores, por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências”. Com o veto mantido, o projeto será arquivado.

Homenagens

Três projetos de decreto legislativo (PDL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade em discussão única:

• PDL Nº 28/2022, de autoria da vereadora Célia Rocha, que concede o Título de Cidadania Ituana à professora Giani Peres Pirozzi;
• PDL Nº 30/2022, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que concede a Cidadania Ituana a Edson Dias Furtado, que interpreta o “Palhaço Alegria” no grupo Doadores da Alegria;
• PDL Nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco ao senhor Fábio Ricardo Ceratti. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 14 de setembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara.

Primeira Discussão

Pela primeira vez em plenário, três projetos de lei (PL) estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 41/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itu, instituída pelo Art. 5º, inciso VI da Constituição Federativa do Brasil”;
• PL Nº 55/2022, proposto pelos vereadores Mané da Saúde e Dito Roque, que reconhece o ‘Beach Tennis’ como modalidade esportiva, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o primeiro sábado do mês de dezembro como ‘Dia Municipal do Beach Tennis’;
• PL Nº 67/2022, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a atual “Rua 1” do Condomínio Bethaville Empresarial III como "Rua Marcio Polido".

Os projetos de decreto legislativo seguem agora para sanção do presidente da Câmara e os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 26ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 13 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.