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Ocorrida em 15 de março, após duas sessões extraordinárias na mesma data, a 7ª Sessão Ordinária de 2022 contou com participação de todos os vereadores ituanos.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em 1ª discussão e regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 18/2022,  proposto pelo vereador Mané da Saúde, que “Institui o Diploma de Mérito Turístico”, foi aprovado por unanimidade. A honraria, que será entregue pelo Poder Executivo Municipal, é destinada a personalidades que tiveram relevância em ações para o desenvolvimento das atividades turísticas no município. A outorga deverá ocorrer durante a “Semana de Conscientização Turística”, no mês de maio.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 7/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 91/2021", foi aprovado com três votos votos contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 07/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 91/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, e que serão encaminhados ao arquivo.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede o Diploma e Medalha à secretária adjunta da Educação, professora Silvia de Fátima Lorenzani Sório, foi aprovado por unanimidade. A solenidade ocorre no dia 24 de março de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara. Na mesma data, será realizada também a entrega à homenageada de 2021, Josimarie Júlio, dirigente de Ensino da Região de Itu.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no Exercício de 2022, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade.

A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, de autoria dos vereadores Mané da Saúde, Donizetti André, Luisinho Silveira, Célia Rocha, Dito Roque, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, que teve como objetivo corrigir um erro de digitação na redação original do projeto.

Também sem segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 9/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a criação e atribuições do Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural na estrutura administrativa, organizacional e hierárquica da Guarda Municipal da Estância Turística de Itu".

O Projeto de Lei Nº 11/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual Rua 19 do Jardim Madre Paulina como “Rua Maestrina Maria de Lourdes Barbosa”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Cria o Polo Industrial e Tecnológico do Município de Itu, em área doada pelo Governo do Estado de São Paulo, destinado ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e correlatas, estabelecendo diretrizes estratégicas para a atração de investimentos e geração de empregos, e dá outras providências". A propositura foi aprovada por todos os vereadores.

O projeto de decreto legislativo segue agora para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovado em primeira discussão seguem agora para nova discussão em plenário na 8ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 22 de março, a partir das 16h, na Câmara de Itu.

Adiamento

O Projeto de Lei Nº 116/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que "Institui no âmbito do Município de Itu, o “Programa Educação Anti-Drogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências”, foi adiado por quatro sessões a pedido do próprio autor.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Maria do Carmo Piunti
• Dr. José Galvão
• Eduardo Ortiz