Notícias

Realizada na última terça-feira (06) de maneira remota em virtude da Fase Emergencial do Plano SP de flexibilização da quarentena, a 9ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora e assinado por todos os vereadores, que "Dispõe sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do cartão alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu", foi aprovado por unanimidade. A medida entra em vigor a partir deste mês.

De acordo com a justificativa do projeto, o aumento do valor do cartão alimentação se faz necessário considerando a constante alta dos preços dos alimentos, a fim de garantir isonomia entre os servidores que optaram pelo recebimento da cesta básica e os que escolheram o cartão alimentação.  

Quatro projetos de lei estavam em pauta em primeira discussão e todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 5/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano.

Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes.

Durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021, o fundador da ONG, o Pb. Antonio André, fez uso da Tribuna Livre para explicar o trabalho da instituição. Clique aqui para saber mais.

• Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João".

De acordo com a justificativa do projeto, a revogação da lei se faz necessária pois a doação da área não se efetivou e virtude de a via ser desnecessária ao município. Com a revogação, os proprietários podem utilizar o espaço para outra finalidade.  

• Projeto de Lei Nº 16/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010". A alteração é uma formalização necessária visto que as áreas tratadas na lei possuem novas matrículas no Registro de Imóveis.
• Projeto de Lei Nº 17/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda.".

O Projeto de Resolução aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 13 de abril, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Eduardo Ortiz
• Maria do Carmo Piunti
• Dr. Marcos Moraes
• Normino da Rádio
• Célia Rocha
• Luisinho Silveira
• Dr. José Galvão
• Patrícia da ASPA

TV Câmara: confira a 9ª Sessão Ordinária na íntegra.