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Realizada na última quarta-feira, dia 17 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Reconhece a Memória de Galileu Bicudo à Condição Honorífica de Prefeito Municipal de Itu - 1969/1972” foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a justificativa do projeto, em 1968, Galileu Bicudo disputou a eleição municipal para prefeito de Itu e venceu o pleito. Na véspera da posse, em 31 de janeiro de 1969, foi detido pelo Exército local e conduzido preso ao Regimento Militar de Jundiaí. Na noite de 29 de abril de 1969 o programa “A Voz do Brasil” anunciou a cassação do seu mandato e suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Com base no Ato institucional número 05, de 13/12/1968, Galileu Bicudo foi afastado da vida pública. A decisão seria revista pela auditoria Militar posteriormente. E o próprio Regime o absolveu, por unanimidade, no dia 19 de novembro 1969, declarando que ele não incorrera em prática de qualquer delito, crime, ato ideológico considerado na época subversivo ou episódio de corrupção.

Galileu Bicudo (1916-1997) participou da Revolução Constitucionalista de 1932, foi vereador em Itu nas legislaturas 1948-1951 e 1960-1963 e presidente da Casa de Leis em 1960. Também foi prefeito de Itu (1956-1959) e deputado estadual (1963-1967).

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2021, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Antonio Pereira Gomes foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 78/2021, também proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que "Institui o programa ‘Empresa Amiga da Praça Esportiva’" foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1, que também foi aprovada por todos os vereadores.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.  

De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 quilômetros de extensão.

Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 101/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”.

De acordo com a justificativa do projeto, a Trissomia 18 não tem cura, pois não é doença e sim uma condição genética. A gravidade está relacionada com o grau de comprometimento e a repercussão das anomalias congênitas existentes. Apesar do prognóstico reservado, as crianças que recebem tratamento multidisciplinar adequado apresentam resposta satisfatória de desenvolvimento dentro de suas limitações, interagem e vivem felizes com sua família.

Benjamin Moura Milane (07/12/2020 - 04/05/2021) foi um bebê ituano que nasceu com a referida condição genética.  A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade à Síndrome de Edwards é para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias.

Em primeira discussão, o PL Nº 104/2021, proposto por todos os vereadores, que denomina uma série vias do Loteamento Residencial Altos de Itu, foi aprovado por unanimidade. Confira a relação de vias nomeadas:

• Rua das Unidades A-01 à A-07 – Alameda Pica-Pau;
• Rua das Unidades A-11 à A-19 – Alameda Quero-Quero;
• Rua das Unidades A-07 à B-08 – Alameda Tico-Tico;
• Rua das Unidades C-01 à C-37 – Alameda João de Barro;
• Rua das Unidades C-37 à C-65 – Alameda Bem-te-vi;
• Rua das Unidades D-01 à D-12 – Alameda Beija-Flor;
• Rua das Unidades D-13 à D-24 – Alameda Canário;
• Rua das Unidades F-04 à F-14 – Alameda Sabiá Laranjeira.

Também em primeira discussão, o PL Nº 105/2021, propostos pelos vereadores Normino da Rádio e Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 2B”, localizada no Jardim Residencial Garden Ville, como "Rua Pastora Sirlei Carriel", foi aprovado por unanimidade.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 107/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 05” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Cesar Ribeiro Fernandes”. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem sanção do prefeito de Itu. Já aqueles aprovados em primeira discussão seguem nova discussão na 36ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 23 de novembro, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Thiago Gonçales
• Patrícia da ASPA
• Normino da Rádio
• Dr. José Galvão