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Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora de 2025, que suspende o Concurso Público Nº 01/2024. O documento já está em vigor através do Decreto Legislativo Nº 671, publicado em 09 de abril de 2025.

A suspensão ocorre por tempo indeterminado e a nomeação dos servidores empossados, que ingressaram em 2024 e estão em estágio probatório, fica suspensa a partir do dia 1º de maio de 2025.

A decisão da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a Casa de Leis após inúmeros questionamentos acerca do certame. Entre eles, problemas na aplicação da prova de Língua Portuguesa para alguns cargos, ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça de SP, na Promotoria e no Tribunal de Contas do Estado; e uma recomendação vinda da banca organizadora, que sugeriu a não convocação de candidatos aprovados para o cargo de ouvidor.

O Concurso Público Nº 01/2024 foi organizado pela banca IGECS - Instituto de Gestão de Cidades, para 20 cargos de diferentes níveis de escolaridade e contou com mais de 8,6 mil inscritos. As provas foram aplicadas em 05 de maio do ano passado e, atualmente, 07 servidores que ingressaram no certame atuam na Câmara de Itu desde junho de 2024. Em 2025 não houve novas convocações.

O presidente da Câmara, Neto Beluci, reforçou que a suspensão dos efeitos do concurso deve ocorrer até que se tenham respostas judiciais para a solução dos conflitos, e que é de interesse do Legislativo que a situação se resolva o mais breve possível.