A 33ª sessão ordinária de 2024 foi realizada na última terça-feira (05/11), na Câmara de Vereadores de Itu. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e, os projetos que entraram em pauta foram aprovados.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2024, do Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2025" foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários. O referido projeto trata da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que determina como serão aplicados os recursos públicos do município no próximo ano. Para este mesmo projeto foram apresentadas a Emenda Nº 1 - Modificativa e a Emenda Nº 2 - Modificativa, ambas do vereador Eduardo Ortiz, que foram rejeitadas.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2024, da mesa diretora, concede o Diploma e Medalha Mícola Corazza à “Tenda de Umbanda Caboclo Gira Mundo” e a Medalha e Diploma Fiori Amantéa à “Associação Espírita Casa do Caminho de Itu” e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2024, também de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares ao senhor Benedito Juarez Rodrigues.
Já em primeira discussão entraram em pauta, do vereador Donizetti André, o Projeto de Lei Nº 86/2024, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 04 do Loteamento Jardim Santa Terezinha (Rua José Maria Gil)" e, do vereador Normino da Rádio, o Projeto de Lei Nº 92/2024, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Pirapitingui (Estrada Júlio Constantino)".
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 34ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 12 de novembro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
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Publicado em: 07 de novembro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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