Realizada na última terça-feira, 18 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Os trabalhos legislativos, que tiveram início às 16h, foram encerrados às 1h28 da madrugada e tiveram transmissão pela TV Câmara Itu. Destaque para a votação do Projeto de Lei Nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências".
A proposta recebeu 11 sugestões de emendas, que foram votadas individualmente e amplamente discutidas pelos vereadores. As emendas são feitas para sugerir alterações ao texto original. O resultado da votação das emendas pode ser conferido no quadro a seguir:
EMENDAS APROVADAS |
EMENDAS REJEITADAS |
Nº 01 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 02 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 07 - Autoria: Eduardo Ortiz Nº 08 - Autoria: Eduardo Ortiz Nº 10 - Subitens 01, 02 e 03 Nº 11 - Subitens 01, 02, 03, 06, 07 e 08. Subemendas 01 e 02 ao subitem 05. |
Nº 03 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 04 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 05 - Autoria: Maria do Carmo Piunti Nº 06 - Autoria: Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Patrícia da ASPA Nº 09 - Autoria: Eduardo Ortiz |
O subitem 04 da Emenda Nº 11 foi retirado a pedido do presidente Thiago Gonçales e o subitem 05 foi substituído por duas subemendas.
Na sequência, o PL Nº 33/2021, já com as emendas aprovadas, recebeu 09 votos favoráveis.
A Comissão de Justiça e Redação ficou incumbida de elaborar a redação final do documento, que contemplará as alterações propostas pelas emendas aprovadas ao texto original.
Outros quatro Projetos de Lei (PL) estiveram em pauta para a segunda discussão e todos foram aprovados por unanimidade. São eles:
Todas as proposituras aprovadas seguem agora para sanção do prefeito de Itu. A 16ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.
Em razão do prolongamento dos trabalhos, que se estenderam até a madrugada, os vereadores aprovaram a dispensa da Palavra Livre a pedido da vereadora Maria do Carmo Piunti.
Publicado em: 19 de maio de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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