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Realizada na última terça-feira, 18 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. 

Os trabalhos legislativos, que tiveram início às 16h, foram encerrados às 1h28 da madrugada e tiveram transmissão pela TV Câmara Itu. Destaque para a votação do Projeto de Lei Nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo no município da Estância Turística de Itu, autoriza sua delegação por concessão, e dá outras providências".

A proposta recebeu 11 sugestões de emendas, que foram votadas individualmente e amplamente discutidas pelos vereadores. As emendas são feitas para sugerir alterações ao texto original. O resultado da votação das emendas pode ser conferido no quadro a seguir:

O subitem 04 da Emenda Nº 11 foi retirado a pedido do presidente Thiago Gonçales e o subitem 05 foi substituído por duas subemendas.

Na sequência, o PL Nº 33/2021, já com as emendas aprovadas, recebeu 09 votos favoráveis.

A Comissão de Justiça e Redação ficou incumbida de elaborar a redação final do documento, que contemplará as alterações propostas pelas emendas aprovadas ao texto original.

Outros quatro Projetos de Lei (PL) estiveram em pauta para a segunda discussão e todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

• PL Nº 35/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil, e dá outras providências”.
• PL Nº 37/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 891, de 10 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Rocha de Israel”.
• PL Nº 41/2021 proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à Cerâmica 3M Ltda., para fins de implantação de via pública, e dá outras providências".
• PL Nº 42/2021, proposto pelo vereador Douglas Boschetti, que denomina a atual “Rua 15A" no Residencial Parque América como “Rua Rafael de Oliveira Guerra”.

Todas as proposituras aprovadas seguem agora para sanção do prefeito de Itu. A 16ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25 de maio, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara. 

Em razão do prolongamento dos trabalhos, que se estenderam até a madrugada, os vereadores aprovaram a dispensa da Palavra Livre a pedido da vereadora Maria do Carmo Piunti.