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A oitava Sessão Ordinária de 2024, ocorrida na última terça-feira (26/03), não contou com a presença do vereador Sérgio Castanheira, que justificou sua ausência devido a um problema de saúde. Todos os projetos que entraram em pauta foram aprovados. 

Em discussão única os projetos:

Projeto de Resolução Nº 2/2024, proposto pela Mesa Diretora, "Dispõe sobre o Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Cartão Vale Alimentação, dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu".

Projeto de Resolução Nº 3/2024, proposto pela Mesa Diretora, que "AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DA Estância Turística de Itu a firmar convênio com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado dE São Paulo), e dá outras providências".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024, proposto pela Mesa Diretora, que "DIspõe sobre a concessão do Diploma Aluno Nota Dez"

Em segunda discussão entraram em pauta os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº 6/2024 - Legislativo, do vereador Mané da Saúde, que “Institui no calendário municipal de Estância Turística de Itu a Campanha de Orientação e Combate a Fraudes e Golpes Financeiros praticados contra idosos por meios eletrônicos e pela internet e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 14/2024, do vereador Dr. Marcos Moraes, que "DISPÕE SOBRE A Denominação da via pública Rua 02 – Loteamento Buona Vita – Rua Pastor Clovis Velloso".

Projeto de Lei Nº 15/2024, do Executivo Municipal, que "Altera o quadro de atribuições do cargo de agente de fiscalização imobiliária constante no anexo III - sumário de atribuições dos cargos efetivos - da Lei nº2.430, de 13 de setembro de 2022".

Projeto de Lei Nº 20/2024, do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre a denominação da via pública rua 14 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Theóphilo Antonio Cordovil)".

Projeto de Lei Nº 23/2024, do Executivo Municipal, que "Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às Organizações da Sociedade Civil no Exercício de 2024".

Projeto de Lei Nº 25/2024, do vereador Eduardo Ortiz, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no Jardim Mirante a José Vicente Clementino".

E, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 129/2023 dos vereadores Dr. Ricardo Giordani, Mané da Saúde e Thiago Gonçales, que “Institui o "Festival Raízes de Itu" para celebrar a Cultura Popular Brasileira no mês de março”, aprovado por oito votos favoráveis e três contrários. 

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 9ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 02 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.