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Realizada em 25 de maio, a 16ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano e transmissão pela TV Câmara Itu. Na ordem do dia, foram votadas as seguintes propostas:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Pastor Adriano Ortiz de Paulo, foi aprovado por unanimidade.

Três projetos de Resolução estiveram em plenário em discussão única. São eles:

• Projeto de Resolução Nº 3/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a doação de veículos pertencentes à frota do Legislativo Municipal à Prefeitura de Itu, foi aprovado com quatro votos contrários .
• Projeto de Resolução Nº 4/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 12/2021", que foi aprovado com três votos contra.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao projeto de lei Nº 12/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão que será encaminhado ao arquivo.

• O Projeto de Resolução Nº 5/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 18/2021", que foi aprovado por unanimidade.

Neste caso, a comissão concordou com o recurso apresentado pelo vereador Dr. José Galvão referente ao PL Nº 18/2021 e os vereadores foram favoráveis ao acolhimento da decisão. Com isso, Projeto de Lei Nº 18/2021 seguirá para votação em plenário em breve.

Em primeira discussão, cinco proposituras foram aprovadas por unanimidade. São elas:

•  Projeto de Lei Nº 25/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que
  “Altera a redação da Lei Municipal Nº 1249, de 26 de novembro de 2010, que cria o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e a Exploração Sexual Infanto Juvenil no Município de Itu”;
• Projeto de Lei Nº 36/2021, também proposto por Dr. Marcos Moraes, que “Institui o Serviço Voluntário de Assistência Religiosa e Espiritual por meio de Capelania Hospitalar no Município de Itu e dá outras providencias”;
• Projeto de Lei Nº 40/2021, da vereadora Célia Rocha, que “Institui a campanha de prevenção às violências contra crianças e adolescentes denominada “Abril Vermelho”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Nº 43/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1351, de 30 de junho de 2011".
• Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Rua 05 do Bethaville Empresarial Itu III como Rua Dr. Pastor Airton Ferreira.

O projeto de decreto legislativo e os projetos de resolução seguem para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 02 de junho, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Normino da Rádio
• Douglas Boschetti
• Maria do Carmo Piunti
• Dr. Sérgio Castanheira
• Patrícia da ASPA
• Eduardo Ortiz
• Dr. Marcos Moraes
• Dr. José Galvão
• Célia Rocha
• Thiago Gonçales – Adautinho
• Mané da Saúde
• Luisinho Silveira