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Realizada em 1º de junho, a 17ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores e ocorreu sem público presente, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 7/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Dispõe o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 13/2021", foi aprovado com quatro votos contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 07/2021 o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 13/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que será encaminhado ao arquivo.

Em Segunda Discussão, cinco Projetos de Lei (PL) foram aprovados por unanimidade. São eles:

•  Projeto de Lei Nº 25/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que
  “Altera a redação da Lei Municipal Nº 1249, de 26 de novembro de 2010, que cria o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e a Exploração Sexual Infanto Juvenil no Município de Itu”;
• Projeto de Lei Nº 36/2021, também proposto por Dr. Marcos Moraes, que “Institui o Serviço Voluntário de Assistência Religiosa e Espiritual por meio de Capelania Hospitalar no Município de Itu e dá outras providencias”;
• Projeto de Lei Nº 40/2021, da vereadora Célia Rocha, que “Institui a campanha de prevenção às violências contra crianças e adolescentes denominada “Abril Vermelho”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Nº 43/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1351, de 30 de junho de 2011".
• Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Rua 05 do Bethaville Empresarial Itu III como Rua Dr. Pastor Airton Ferreira.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 18/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício físico como essenciais no município de Itu", foi aprovado por unanimidade.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 38/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que "Declara de Utilidade Pública o Instituto Epposocial".

O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 08 de junho, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara Itu.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Normino da Rádio
• Dr. José Galvão
• Patrícia da ASPA
• Maria do Carmo Piunti
• Douglas Boschetti
• Donizetti André
• Dr. Marcos Moraes
• Luisinho Silveira
• Eduardo Ortiz
• Célia Rocha