Realizada em 21 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:
Em 1ª Discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 30/2022, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Em segunda discussão, o PL Nº 35/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores, por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. A medida visa estabelecer regras de segurança contra acidentes em caso incêndio e explosão durante o abastecimento em postos de combustíveis.
Também em segunda discussão, o PL Nº 37/2022, proposto pela vereadora Célia Rocha, que institui no município a “Semana do Brincar”, foi aprovado por unanimidade. A “Semana do Brincar” deverá ocorrer na última semana do mês de Maio, com a promoção de atividades que reforcem a importância de atividades lúdicas, que são direitos de todas as crianças.
Proposto por todos os vereadores que integram a Câmara de Itu, o PL Nº 43/2022, que denomina a “Estrada Municipal Itu – 138” como “Estrada Municipal Engenheiro Silvio Luiz Alves da Silva”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Em primeira discussão, o PL Nº 40/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.
Também em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
O último projeto em pauta foi o PL Nº 45/2022, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências".
Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 20ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 28 de junho de 2022, na Câmara de Itu.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Publicado em: 22 de junho de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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