Realizada de maneira remota em virtude da Fase Emergencial do Plano São Paulo para combate à pandemia, a 7ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:
Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (vereadores Thiago Gonçales, Douglas Wilian Boschetti, Célia Regina Pires de Camargo Rocha e Antonio Luis da Silveira), que "Dispõe sobre a implantação, na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, do programa "Coworking da Câmara" junto ao Instituto do Legislativo Ituano - ILI e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.
A proposta prevê o uso compartilhado do espaço do ILI, que é a escola legislativa da Câmara de Itu, como Coworking, um modelo de trabalho que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório. Caberá ao ILI o cadastramento e desenvolvimento do programa.
O projeto de resolução segue para sanção do presidente da Câmara.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 04/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Avenida 1 do Jardim Encantos do Jacuhu como “Rua Laudiceia de Oliveira”, foi aprovado por unanimidade.
Agora, o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para ser sancionado pelo prefeito.
O Projeto de Lei Nº 7/2021, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2021, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.
A referida propositura trata da transferência de R$ 78.433,60 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a duas instituições: Associação da Vila de São Vicente de Paulo (R$ 34.216,80) e Irmandade do Lar de Nossa Senhora Candelária (R$ 44.216,80).
Proposto pela Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei Nº 10/2021, que denomina a atual Avenida 05 do loteamento Terras de Santa Maria II como “Avenida Conceição Diva da Rocha”, também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 11/2021, apresentado pelo vereador Dr. José Galvão, que “Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados”, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é estimular os jovens à participação política e a interagirem ativamente de forma saudável com as estruturas de Poder, e assim prepará-los para a atuação cidadã em prol de nossa sociedade.
A última proposta em pauta foi o Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a redação da ementa e do caput do Artigo 1º da Lei Nº 445, de 05 de março de 2004, já alterada pela Lei nº 2007, de 10 de setembro de 2018".
A referida propositura, que também foi aprovada por todos os vereadores, trata da formalização de uma correção para que o Executivo possa dar continuidade ao processo de doação de um terreno ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos serviços Gráficos de Sorocaba e Região.
Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada de maneira remota na próxima terça-feira, 23 de março, com transmissão pela TV Câmara Itu.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
TV Câmara Itu: para acessar a 7ª Sessão Ordinária na Íntegra, clique aqui.
Publicado em: 17 de março de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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